Justiça
Justiça determina que Manaus retome vacinação contra a Covid
Magistrada havia suspendido imunizações para evitar fraudes, mas liberou procedimentos após receber plano do município
A Justiça Federal do Amazonas mandou a prefeitura de Manaus retomar o programa de vacinação contra a Covid-19, um dia após suspender a aplicação de 74 mil doses por denúncias de fura-filas. Segundo a decisão, a Justiça tomou conhecimento do plano concreto que diz respeito às vacinas para idosos, inclusive as do laboratório AstraZeneca. São 50.398 doses destinadas aos idosos na capital do Amazonas.
O despacho foi assinado pela juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível da Justiça do Amazonas, nesta quarta-feira 27. A magistrada determinou que haja um controle rigoroso de CPF, nome e idade, para que evitar fraudes e peculatos.
“Eventuais desvios serão apurados imediatamente”, escreveu a juíza.
A administração municipal também está encarregada de prestar informações, em 24 horas, sobre a chegada de 60 mil imunizantes que seriam doados por São Paulo ao Amazonas, com esclarecimentos sobre a data, as quantidades e onde estariam localizadas. Caso haja resposta negativa, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), deverá ceder informações sobre a doação.
A mesma juíza havia obrigado Manaus a divulgar a lista de vacinados diariamente, segundo decisão publicada no sábado 23. Ela diz ter detectado “irregularidades inadmissíveis” na vacinação em Manaus, como aplicações em médicos recém-formados que haviam iniciado o trabalho havia um dia nas Unidades Básicas de Saúde, advogados e até donos de empresas de alimentos que não pertencem à fila 1. A magistrada também questiona a própria secretária de Saúde por ter sido vacinada e diz que ela terá de se explicar na Justiça.
“O juízo não aceitará desculpas de qualquer privilegiado e desde já fica consignado que quem ‘furou a fila 1’ não terá o direito de receber a segunda dose, até que chegue a sua vez, sem prejuízo de indenização à coletividade que foi lesada pelo artifício imoral e antiético”, anotou.
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