Justiça

Julgamento de Bolsonaro é retomado no TSE em meio a apelos do ex-capitão: ‘Acredito até o último segundo’

Pela programação inicial da Corte, esta será a última sessão para analisar o caso do ex-presidente; um pedido de vista, porém, pode interromper votação

Foto: SILVIO AVILA / AFP
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta quinta-feira 29 (9 horas) o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por 8 anos. A Corte analisa, a pedido do PDT, o abuso de poder cometido durante uma reunião com embaixadores, quando Bolsonaro disseminou mentiras sobre o sistema eleitoral. O ato foi transmitido pela TV Brasil.

A sessão desta quinta-feira inicia com o voto do ministro Raul Araújo, sobre quem Bolsonaro tem expectativas de um pedido de vista no caso. Ao final da sessão de terça-feira, porém, Araújo elogiou o voto de Benedito Gonçalves, relator do caso, que optou pela condenação do ex-presidente e fez recomendações para que ele fosse enquadrado na esfera penal e pelo Tribunal de Contas da União.

Em pronunciamento recente publicado nas redes sociais, Bolsonaro tornou a repetir as alegações infundadas sobre o processo eleitoral que o levaram para a Corte. No vídeo, ele insiste na postura de duvidar da seriedade das urnas e torna a citar apuração da Polícia Federal sobre supostas fraudes. Nem mesmo aliados indicam concordar com a linha do ex-capitão. Os ex-ministros da sua gestão, Ciro Nogueira e Anderson Torres, em depoimentos, colocaram em xeque a tese do antigo chefe.

Apesar disso, Bolsonaro finalizou a quarta-feira, dia posterior ao seu primeiro voto contrário no Tribunal Eleitoral, dizendo ‘acreditar até o último segundo’ em uma análise justa por parte dos ministros. Horas antes, criticou o autor da ação, PDT, na figura de Carlos Lupi. A recente ‘esperança’ demonstrada pelo ex-presidente contrasta, em certo modo, ao que ele vinha dizendo até então. Na semana passada, pouco antes da votação, ele insistia que ‘não iria se iludir’ com um possível resultado favorável. Ele também avaliava como ‘quase unânime’ o entendimento de que ele será condenado.

Nesta quinta-feira, além de Raul Araujo, outros cinco votos são esperados: Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, que é o atual presidente do TSE.

Se a maioria desses ministros concordar com o relator, Bolsonaro se tornará inelegível até 2030. Caso a votação seja unânime, restam menos caminhos para que o ex-capitão recorra. Em um cenário com discordâncias, o ex-presidente poderia pedir revisão no próprio tribunal. É certo, porém, que se for condenado, Bolsonaro irá ao Supremo Tribunal Federal como última cartada.

Relembre a reunião que pode tornar Bolsonaro inelegível

O caso em questionamento no TSE gira em torno de uma reunião com embaixadores organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada três meses antes de sua derrota nas urnas para Lula (PT). Aos embaixadores, ele afirmou, sem apresentar provas, que buscava “corrigir falhas” no sistema de urnas eletrônicas com “a participação das Forças Armadas”.

O ministro Gonçalves afirmou que a reunião “serviu para incitar um estado de paranoia coletiva”, por meio de um “conjunto de informações falsas ou distorcidas” sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Bolsonaro “acirrou tensões institucionais e instigou a crença de que a adulteração de resultados era uma ameaça que rondava o pleito de 2022”, acrescentou Gonçalves, ressaltando que os fatos investigados foram “nocivos para o ambiente democrático” do país.

(Com informações de AFP)

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