Fux diz que ‘ninguém’ fechará o STF: ‘Jamais aceitaremos ameaças ou intimidações’

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, fez um pronunciamento nesta quarta-feira 8, um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro reforçar suas ameaças golpistas e estimular a desobediência civil a decisões da Corte. Bolsonaro também ofendeu diretamente o ministro Alexandre de Moraes, a quem chamou de “canalha”, e disse que Fux deveria “enquadrá-lo”, sob pena de o Judiciário “sofrer aquilo que nós não queremos”.

Fux afirmou que o STF “jamais aceitará ameaças à sua independência, nem intimidações ao exercício regular de suas funções”. Também declarou que “ninguém fechará esta Corte”.

“O STF jamais se negou e jamais se negará ao aprimoramento institucional em prol de nosso amado País. No entanto, a crítica institucional não se confunde nem se adequa com narrativas de descredibilização do STF e de seus membros, tal como vendo sendo gravemente difundidas pelo chefe da Nação. Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discurso de ódio contra a instituição do STF e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas e ilícitas, intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que todos nós fizemos ao assumir uma cadeira nesta Corte”, afirmou o presidente do tribunal.

Segundo Fux, tem sido cada vez mais comum “que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para promoção de ideais antidemocráticos”.

“Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo ou o povo contra suas instituições”, alertou.

No discurso, Fux pediu que o povo “não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas que criam falsos inimigos da Nação”.

“Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos Poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do País. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferente. Só assim é possível pacificar e revigorar uma Nação inteira”.

Em recado direto a Bolsonaro, Fux afirmou que “este STF jamais aceitará ameaças à sua independência, nem intimidações ao exercício regular de suas funções”.

“O STF também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorrem por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, advertiu.

Fux ainda declarou que “ninguém fechará esta Corte”.

“Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o STF não se cansará de pregar fidelidade à Constituição”, finalizou.

As ameaças no 7 de Setembro

Bolsonaro proferiu dois discursos no 7 de Setembro. Na Avenida Paulista, em São Paulo, reiterou as ameaças golpistas contidas em pronunciamento na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Na capital paulista, o ex-capitão atacou diretamente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que o incluiu no Inquérito das Fake News a pedido do Tribunal Superior Eleitoral. Moraes também determinou a prisão de aliados de Bolsonaro, como o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e o presidente do PTB, Roberto Jefferson.

“Não se pode permitir que um homem apenas turve a nossa liberdade. Dizer a esse ministro que ele tem tempo ainda para se redimir, tem tempo ainda para arquivar seus inquéritos. Sai, Alexandre de Moraes, deixa de ser canalha, deixa de oprimir o povo brasileiro, deixa de censurar”, afirmou o presidente da República. Ele também estimulou a desobediência a decisões do STF.

“Nós devemos, sim, porque eu falo em nome de vocês, determinar que todos os presos políticos sejam postos em liberdade”, declarou. “Dizer a vocês que qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes esse presidente não mais cumprirá. A paciência do nosso povo já se esgotou. Ele tem tempo para pedir seu boné e ir cuidar da sua vida. Ele, para nós, não existe mais”.

No discurso, Bolsonaro repetiu que “só Deus” o tira da cadeira de presidente.

“[Só saio] Preso, morto ou com vitória. Dizer aos canalhas que eu nunca serei preso. A minha vida pertence a Deus, mas a vitória é de todos nós”, afirmou.

O ocupante do Palácio do Planalto também aproveitou o Dia da Independência para voltar a atacar, sem quaisquer provas, as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.

“Queremos eleições limpas, democráticas, com voto auditável e contagem pública dos votos. Não podemos ter eleições em que pairem dúvidas sobre os eleitores. Não posso participar de uma farsa como essa patrocinada, ainda, pelo presidente do TSE”, disparou, em referência ao ministro Luís Roberto Barroso.

Na sequência, tornou a centrar a ofensiva em Alexandre de Moraes.

“Cada vez mais somos conservadores, respeitamos as leis e a nossa Constituição. E não vamos mais admitir que pessoas como Alexandre de Moraes continuem a açoitar a nossa democracia e desrespeitar a nossa Constituição. Ele teve todas as oportunidades para agir com respeito a todos nós, mas não agiu desta maneira e continua a não agir”, disse ainda a seus apoiadores.

Mais cedo, Bolsonaro também optou pelo tom de ameaça em discurso a apoiadores na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. No pronunciamento, não citou nomes, mas indicou uma nova fase da ofensiva contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

“Não mais aceitaremos que qualquer autoridade, usando a força do poder, passe por cima da nossa Constituição. Não mais aceitaremos qualquer medida, qualquer ação ou qualquer certeza que venha de fora das quatro linhas da Constituição. Nós também não podemos continuar aceitando que uma pessoa específica da região dos Três Poderes continue barbarizando a nossa população. Não podemos aceitar mais prisões políticas no nosso Brasil”, afirmou Bolsonaro.

“Ou o chefe desse Poder enquadra o seu, ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos, porque nós valorizamos, reconhecemos e sabemos o valor de cada Poder desta República”, ameaçou. Ainda disse que “juramos respeitar a nossa Constituição” e que “quem age fora dela se enquadra ou pede para sair”.

No discurso, Bolsonaro também retomou a ofensiva contra governadores que adotaram medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19. O presidente adotou, desde o início da crise, uma postura de negação das recomendações de cientistas, de promoção de medicamentos ineficazes e de desrespeito às regras sanitárias.

“Muitos de vocês sentiram o peso da ditadura. Alguns governadores e prefeitos simplesmente ignoraram preceitos constitucionais. Muitos foram obrigados a ficar em casa. Vocês perderam o direito de ir e vir, ao trabalho. Imagine um desses ocupando a minha cadeira o que imporia à população”, afirmou.

Leia a íntegra do pronunciamento de Fux:

“Senhoras Ministras,

Senhores Ministros,

Cidadãos brasileiros,

O Brasil comemorou, na data de ontem, 199 anos de sua independência. Em todas as capitais e em diversas cidades do país, cidadãos compareceram às ruas. O país acompanhou atento o desenrolar das manifestações e, para tranquilidade de todos nós, os movimentos não registraram incidentes graves.

Com efeito, os participantes exerceram as suas liberdades de reunião e de expressão – direitos fundamentais ostensivamente protegidos por este Supremo Tribunal Federal. Nesse ponto, é forçoso enaltecer a atuação das forças de segurança do país, em especial as Polícias Militares e a Polícia Federal, cujos membros não mediram esforços para a preservação da ordem e da incolumidade do patrimônio público, com integral respeito à dignidade dos manifestantes.

Destaque-se, por seu turno, o empenho das Forças Armadas, dos governadores de Estado e dos demais agentes de segurança e de inteligência pública, que monitoraram em tempo real todas as manifestações, permitindo assim o seu desenrolar com ordem e paz. De norte a sul do país, percebemos que os policiais e demais agentes atuaram conscientes de que a democracia é importante não apenas para si, mas também para seus filhos, que crescerão ao pálio da normalidade institucional que seus pais contribuíram para manter.

Este Supremo Tribunal Federal também esteve atento à forma e ao conteúdo dos atos realizados no dia de ontem. Cartazes e palavras de ordem veicularam duras críticas à Corte e aos seus membros, muitas delas também vocalizadas pelo Senhor Presidente da República, em seus discursos em Brasília e em São Paulo.

Na qualidade chefe do Poder Judiciário e Presidente do Supremo Tribunal Federal, em nome do colegiado, impõe-se uma palavra de patriotismo e de respeito às instituições do país. Nós, Ministras e Ministros do STF, sabemos que nenhuma nação constrói a sua identidade sem dissenso.

A convivência entre visões diferentes sobre o mesmo mundo é pressuposto da democracia, que não sobrevive sem debates sobre o desempenho dos seus governos e de suas instituições.

Nesse contexto, em toda a sua trajetória nesses 130 anos de vida republicana, o Supremo Tribunal Federal jamais se negou – e jamais se negará – ao aprimoramento institucional em prol do nosso amado país. No entanto, a crítica institucional não se confunde – e nem se adequa – com narrativas de descredibilização do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, tal como vem sendo gravemente difundidas pelo Chefe da Nação.

Ofender a honra dos Ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte.

Infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas. Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições. Todos sabemos que quem promove o discurso do ‘nós contra eles’ não propaga democracia, mas a política do caos.

Em verdade, a democracia é o discurso do ‘um por todos e todos por um, respeitadas as nossas diferenças e complexidades’. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação.

Mais do que nunca, o nosso tempo requer respeito aos poderes constituídos. O verdadeiro patriota não fecha os olhos para os problemas reais e urgentes do país. Pelo contrário, procura enfrentá-los, tal como um incansável artesão, tecendo consensos mínimos entre os grupos que naturalmente pensam diferente. Só assim é possível pacificar e revigorar uma nação inteira.

Imbuído desse espírito democrático e de vigor institucional, este Supremo Tribunal Federal jamais aceitará ameaças à sua independência nem intimidações ao exercício regular de suas funções. Os juízes da Suprema Corte – e todos os mais de 20.000 magistrados do país – têm compromisso com a sua independência, assegurada nesse documento sagrado que é a nossa Constituição, que consagra as aspirações do povo brasileiro e faz jus às lutas por direitos empreendidas pelas gerações que nos antecederam.

O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. Num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos, que as vias processuais próprias oferecem.

Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com o regime democrático, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste país.

Em nome das Ministras e dos Ministros desta Casa, conclamo os líderes do nosso país a que se dediquem aos reais problemas que assolam o nosso povo: a pandemia, que ainda não acabou e já levou para o túmulo 580 mil vidas brasileiras, o que levou a dor aos seus familiares queridos; o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que ameaça a nossa retomada econômica.

Esperança por dias melhores é o nosso desejo, mas continuamos firmes na exigência de narrativas e comportamentos democráticos, à altura do que o povo brasileiro almeja e merece.

Não temos tempo a perder”.