Fux defende ‘vigília permanente’ contra milícias digitais e exalta Moraes após ação de Bolsonaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira 18 que a Corte se mantém em vigília permanente contra milícias digitais que atuam para minar a credibilidade do Poder Judiciário. Ele também saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, alvo constante de uma ofensiva do presidente Jair Bolsonaro.

O STF apresentou nesta quarta uma série de parcerias que viabilizaram o lançamento do Programa de Combate à Desinformação. A iniciativa consistirá em ações e projetos educativos sobre as funções do tribunal, “além de combater práticas que afetam a confiança das pessoas na Justiça e colocam em risco direitos fundamentais e a estabilidade democrática”.

“Em várias partes do mundo, grupos também atuam por diversos meios com a participação de milícias digitais e o uso de robôs para promover o enfraquecimento de instituições democráticas, como o Judiciário e a imprensa. Por isso, aqui no Supremo Tribunal Federal estamos em vigília permanente contra esses movimentos“, discursou Fux. Ele mencionou como exemplo a notícia falsa, propagada até pelo presidente Jair Bolsonaro, de que o Supremo “invade a esfera dos demais Poderes”.

“Muito pelo contrário. A judicialização dessas questões políticas e sociais pressupõe uma iniciativa que parte de outrem. E o Supremo, instado a decidir pela Constituição, o faz. Muitas vezes o Supremo tem entendido que a matéria é de interesse interno dos outros poderes. O Supremo, então, exercendo uma virtude passiva, decide não decidir.”

Fux defendeu diretamente o Inquérito das Fake News, um dos principais alvos de ataques Bolsonaro. Segundo o presidente do STF, a investigação, aberta pelo ministro Dias Toffoli, “está em ótimas mãos” com Alexandre de Moraes, que conduz os trabalhos “com extrema seriedade e competência”.

As apurações, prosseguiu Fux, reveleram até “atos preparatórios de terrorismos contra o Supremo Tribunal Federal,  daí a necessidade de ter sido um processo sigiloso”.

No início desta semana, Bolsonaro acionou o STF contra Moraes por suposto “abuso de autoridade”. Na lista de justificativas para protocolar a notícia-crime, o ex-capitão aponta a sua inclusão no Inquérito das Fake News, uma decisão classificada como fuga da “liturgia que se espera de um sistema acusatório”.

Ainda no âmbito do Inquérito das Fake News, Bolsonaro alega que Moraes cometeu abuso de autoridade ao “negar o acesso das defesas a diversos documentos já colacionados aos autos”; ao impedir o direito a “ampla defesa e contraditório”; ao decretar medidas sem amparo legal; e ao mantê-lo como investigado.

No ofício protocolado no STF, Bolsonaro pede que Fux abra investigação contra Moraes. Também solicita o envio por Moraes da cópia integral dos autos do Inquérito das Fake News, do Inquérito dos Atos Antidemocráticos (já encerrado) e do Inquérito das Milícias Digitais.