Justiça

Famílias de mortos na chacina do Jacarezinho vão à Justiça e exigem reparação do Estado

No processo movido contra o Estado, os parentes cobram pensão, dano moral e tratamentos destinados à saúde mental das famílias

(Foto: MAURO PIMENTEL / AFP)
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Um grupo de 60 parentes de 14 vítimas da chacina do Jacarezinho entrou na Justiça com ações para pedir indenizações do Estado. 

A ação, considerada a mais letal da cidade do Rio de Janeiro, completa dois anos em maio. Vinte e oito pessoas morreram.

Os familiares apontam irregularidades na operação, como o descumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o julgamento da ADPF 635, que restringia operações policiais em comunidades a casos “absolutamente excepcionais”. 

“A operação não foi excepcional, pois o único objetivo era o cumprimento de 21 mandados de prisão; não foi cuidadosa, uma vez que foram 28 mortos em nove horas de operação; e não foi imediatamente justificada, pois o Ministério Público foi comunicado da operação três horas depois de iniciada”, enumera, João Tancredo, advogado dos autores das ações. “Tudo foi excepcional.”

As ações indenizatórias também pedem direito ao tratamento adequado dos corpos das vítimas. 

Testemunhas afirmaram que algumas vítimas, depois de mortas, foram retiradas da favela por policiais em um carrinho, segundo a defesa dos parentes dos jovens. Depois, tiveram mãos e pés amarrados e os corpos lançados em um “caveirão” do Bope, onde ficaram empilhados.

Os pedidos de indenização variam de R$ 100 mil a R$ 500 mil, pelo dano causado devido às execuções

Em razão dos prejuízos decorrentes da violação dos direitos à investigação apropriada e ao tratamento adequado dos corpos, as famílias requerem pagamento de R$ 50 mil e R$ 100 mil, respectivamente.

Os parentes que dependiam das vítimas pedem pensões que variam de um salário mínimo até R$ 3 mil, além de custeio de tratamentos de saúde mental.

O Ministério Público do RJ, responsável pelas investigações sobre a chacina, abriu 13 inquéritos do caso na época, mas apenas duas denúncias foram aceitas pela Justiça e uma segue em andamento pelo MP. 

Ao todo, das 28 mortes, 24 foram arquivadas. 

Após ouvir 72 testemunhas — outras 89 foram procuradas, mas não foram localizadas ou não quiseram depor — e analisar laudos periciais, os motivos do arquivamento, segundo o órgão, foram as faltas de indício de autoria, testemunhas e vestígios.

As denúncias sobre os policiais também não foram aceitas pela Justiça

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