Episódio de enterro de irmão de Lula revolta meio jurídico

As horas que se passaram entre terça e quarta-feira foram de muita tensão no meio jurídico pela recusa da justiça brasileira na presença do ex-presidente Lula no velório e enterro de seu irmão, Vavá. Após parecer do Ministério Público Federal pela denegação do pedido feito pela defesa em razão de Lula “não ser um preso comum”, a atual juíza da Lava Jato Carolina Lebbos negou o pedido, em razão da Polícia Federal alegar que não tinha estrutura para cumprir o pedido. A decisão da primeira instância foi confirmada por Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Vale dizer que o direito de qualquer preso e presa brasileira em comparecer em velórios de familiares está expressamente previsto na lei.

A decisão que autorizou veio somente enquanto Vavá já estava sendo enterrado e partiu do ministro Dias Toffoli, que ainda previu uma exótica condição para cumprimento do pedido: a família deveria ir com o corpo até uma base militar para que Lula pudesse se despedir. Por ser tarde demais, Lula decidiu não mais comparecer.

Foi mais um episódio de estranha aplicação da lei no caso Lula. À editoria, a professora da Universidade de Federal do Rio de Janeiro Carol Proner afirmou:

“Sobre o episódio do enterro do Vavá, os comentários entre nós, do campo jurídico, diante da frivolidade de setores do sistema de justiça, chegam a ser cômicos, não fosse a trágica situação do ex-Presidente Lula que está sendo testado nos máximos limites. É tão escancarada a perseguição ao Lula que até jornalistas neutros ou do campo da direita reconhecem que desta vez, eles exageraram. O país pagará um altíssimo preço por essa tragédia democrática justo agora que precisa de força de oposição para barrar a dilapidação do patrimônio nacional e dos setores produtivos. Precisamos saber a real responsabilidade da fracassada Operação Lava Jato e do Sr. Sérgio Moro na equação de desmonte político e econômico do país”.

Já o doutor em processo penal e autor de tese sobre direito de exceção Fernando Hideo Lacerda, avaliou a postura dos agentes no caso:

“O pouco que ainda restava da aparência de legalidade foi sepultado junto com Vavá. Da procrastinação da juíza, passando pelo cinismo da Polícia Federal até a humilhante decisão de Toffoli, o episódio apenas confirma a negação do direito aos inimigos do poder econômico (criminalização da pobreza e da resistência democrática) e a ascendência militar em mais uma medida de exceção contra Lula”.

Um manifesto com assinatura de 420 juristas foi divulgado sobre o caso.

Nomes como Geraldo Prado, jurista professor de Processo Penal na UFRJ, Eleonora Nacif e Cristiano Maronna, presidenta e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais respectivamente, a professora de Direito da PUC-RIO Gisele Cittadino, a professora de Direito da PUC-SP Weida Zancaner, o professor de Direito na UNISINOS Lênio Streck, o filósofo e professor da FGV-SP Silvio Almeida, dentre tantos outros somaram em um contundente manifesto em que denunciam:

Lula vem sendo discriminado sistematicamente pelo Estado Brasileiro por suas opiniões políticas, ao ponto de ver cerceado seu direito à manifestação. O Estado Brasileiro impediu Lula de ser candidato a Presidente da República. O Estado Brasileiro impediu Lula de dar entrevistas. O Estado Brasileiro impede que Lula chore por seu irmão.

Leia nota na íntegra

Juristas se revoltam nas redes sociais

Nas redes sociais, o sentimento de revolta frente à injustiça do caso tomou conta da comunidade de juristas que protestaram contra mais uma decisão no Caso Lula frontalmente contra a Constituição e a lei, a qual aponta expressamente o direito do preso em comparecer ao velório de seus pais, companheiros, filhos e irmãos. Conforme explicou o juiz de direito de Execuções Penais no Amazonas, doutor em direito e colunista dessa editoria de Justiça na CartaCapital, Luís Carlos Valois:

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“Não é discricionariedade do diretor a saída do preso nos casos da lei. O verbo ‘poderão obter’ saída é relativo aos requisitos que são relacionados depois, mas preenchidos esses requisitos, a saída é um direito. Tanto que no parágrafo único o verbo é ‘será concedida’, posto que os requisitos já foram explicitados, e não ‘poderá ser concedida’. As interpretações, ainda é bom que se diga, devem ser sempre a favor do direito e não do Estado, que é quem faz a regra e portanto não pode prejudicar o cidadão com qualquer omissão. Muito embora essa regra em questão esteja clara, não carece de interpretação, é lógica, o resto é questão de alfabetização ou maldade mesmo”.

Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC/SP e colunista na CartaCapital se disse triste pelo atual momento político do país:

Nenhuma das razões apresentadas [para Lula não poder comparecer ao enterro do irmão] é consistente para justificar a negativa. Estou totalmente emocionado, sem compreender a ausência absoluta de senso moral mínimo de nosso Sistema de Justiça e de parte de nossa sociedade.

Roberto Tardelli, advogado, procurador de justiça aposentado e colunista na editoria de Justiça na CartaCapital:

Impedi-lo de despedir-se do irmão configura tratamento indigno, desumano e opressor. Em palavras mais cruas, Lula sofre tortura psicológica, imposta pela Polícia Federal, sob proteção do Ministério Público, com o beneplácito do Judiciário.

Textos publicados na CartaCapital criticam postura do Judiciário

Os leitores e leitoras da CartaCapital puderam acompanhar tempo a tempo as críticas de juristas ao ocorrido. Logo após Toffoli condicionar o cumprimento da lei à família ter que ir com o corpo encontrar Lula em base militar, o jurista Gustavo Freire Barbosa afirmou que Comportamento de Judiciário em enterro de Vavá escancara a exceção.

Resumindo a sensação de injustiça, o advogado Eduardo Surian Matias, membro do grupo de advogados Lado, perguntou: onde está o fundo do poço?