Justiça

Em sessão de encerramento do STF, Barroso enaltece Moraes: ‘Nem sempre compreendido’

O presidente do STF enalteceu o trabalho da Corte diante os atos antidemocráticos, em janeiro, e destacou a ‘resiliência das instituições’

Foto: Nelson Jr./STF
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Durante sessão de encerramento do Judiciário, realizada nesta terça-feira 19, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, enalteceu o trabalho da Corte, tendo em vista os acontecimentos do 8 de Janeiro, em Brasília.

“Esse ano tivemos o 8 de janeiro, o ‘Dia da Infâmia’, uma das páginas mais tristes da história desse tribunal e do Brasil. Mas, ao mesmo tempo, demonstrou a grande resiliência das instituições”, disse o magistrado, ao enaltecer o trabalho da então presidenta da Corte, Rosa Weber, na reconstrução das instalações do Supremo.

“Esse mesmo plenário foi reconstruído em tempo recorde de três semanas sob a liderança da ministra, numa prova de que, às vezes, a depredação física não é capaz de atingir a simbologia das instituições”, completou.

Em um breve balanço dos trabalhos no ano, o ministro apontou um aumento de 10% na demanda dos processos que tramitaram pelo Supremo – um total de 78.242 – e destacou que o aumento foi motivado basicamente pelas ações penais do 8 de Janeiro, momento esse em que enalteceu a atuação do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que investigam os atos antidemocráticos.

“Quero enaltecer o trabalho do ministro ministro Alexandre de Moraes, nem sempre bem compreendido, mas que todos nós aqui sabemos apreciar”, afirmou.

O ministro também apresentou o total de processos em tramitação no ano de 2023 – 24.071 -, um aumento de 8% em relação ao acervo de 31 de dezembro de 2022, que contava com 22.257 processos. Além de 101.970 decisões, sendo 84.650 monocráticas (83%); e 17.320 colegiadas (17%).

Barroso aproveitou também para tecer uma explicação sobre as decisões monocráticas do Supremo.

“Sobre as decisões monocráticas, cabe uma explicação à sociedade: a regra geral é que cautelares em ações diretas, que geralmente envolvem atos dos outros Poderes, venham imediatamente a Plenário Virtual ou Físico. Quanto às demais, o padrão desejável é que todas as cautelares que sejam institucionalmente relevantes venham igualmente a Plenário”, explicou o presidente da Corte.

“Quanto ao mais, é preciso que se tenha a consciência da impossibilidade: com 54 mil recursos extraordinários ou agravos, 7 mil reclamações, 12 mil habeas corpus, sem falar em mandados de segurança e outras classes processuais, seria simplesmente inviável que todas as decisões monocráticas viessem a Plenário. É materialmente impossível”, justificou, em seguida.

Este ano, o Congresso protagonizou um verdadeira cruzada contra os ministros da Corte ao propor uma PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros. Pelo texto, que foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara, fica vedada a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos normativos com efeito geral ou que anulem atos dos presidentes da República, do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.

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