Justiça

Doleiro também vai a Toffoli para suspender multa milionária na Lava Jato

A interrupção deve valer, segundo a defesa, até completar a análise de todo o acervo da Operação Spoofing

Ministro Dias Toffoli participa da sessão plenária do STF. Foto: Carlos Moura/SCO/STF.
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O doleiro Adir Assad pediu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão do pagamento de uma multa de 50 milhões de reais imposta no âmbito de um acordo de delação premiada na Lava Jato.

A interrupção deve valer, segundo a defesa, até completar a análise de todo o acervo da Operação Spoofing, formado por diálogos entre procuradores da força-tarefa de Curitiba (PR).

Assad foi condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba em 2015 por lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa a 9 anos e 10 meses de reclusão. A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em junho de 2017. No ano seguinte, o doleiro assinou um acordo de colaboração com o Ministério Público Federal e cumpre pena em regime aberto, com monitoramento eletrônico.

“Seu severo acordo de colaboração premiada dispôs que ele deveria ficar dois anos com tornozeleira eletrônica, porém ele já está sendo monitorado por tal equipamento há seis anos. E isto por uma simples razão: porque o peticionário não quitou sua impagável multa”, diz a defesa.

Os advogados sustentam que a Lava Jato recorreu a instrumentos não republicanos para levar o doleiro a assinar um acordo de colaboração “sem qualquer autonomia da vontade”.

Na semana passada, o ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro também pediu a Toffoli a suspensão das obrigações de seu acordo de delação celebrado com o MPF na Lava Jato.

Após verificar os diálogos da Spoofing, a defesa de Pinheiro pretende estudar a possibilidade de revisar, repactuar ou revalidar o acordo de colaboração na Justiça.

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