Defensoria cobra indenização de 50 milhões de reais pelo assassinato de Bruno e Dom

A Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal pedem à União indenização por danos morais coletivos no valor de 50 milhões de reais pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. O valor deve ser destinado para a proteção dos povos indígenas isolados.

Apesar de protocolado depois do desaparecimento de Bruno e Dom, a ação já corre desde 2018 na Justiça Federal.

O objetivo é regularizar a prestação de serviços da Fundação Nacional do Índio, a Funai, com apresentação de projeto e cronograma que efetive o trabalho das Frentes de Proteção Etnoambiental no Amazonas. 

As instituições argumentam que tragédias como as mortes de Bruno e Dom poderiam ter sido evitadas caso o órgão fiscalizasse o desmatamento na Amazônia e o uso do orçamento, barrando o descumprimento constante dos direitos fundamentais dos povos indígenas. 

“Infelizmente, nada foi feito. E desse nada advieram as violências perpetradas aos indígenas, a reiterada violação a seu território e as mortes daqueles que lutaram contra isso. Não é demais lembrar que a proteção territorial das terras indígenas incumbia e incumbe ao poder público, que se omitiu e se omite”, anotou o defensor público Renan Sotto Mayor, responsável pela ação. 

Nesta segunda-feira 4, a DPU protocolou uma segunda ação, exigindo a manifestação da Funai sobre mais uma ausência do órgão. O motivo é uma nota da fundação que insinuava que Bruno e Dom tinham responsabilidade pelo desaparecimento, por não terem informado que adentraram a região na qual foram vistos pela última vez.

No pedido, feito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em 14 de junho, a DPU sugere que a nota da Funai pode ser considerada uma violação de direitos humanos, pois, além da acusação aos desaparecidos, também inverteu o cenário e indicou que a Univaja teria responsabilidade pela aproximação a indígenas de recente contato.

A juíza Jaíza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, acatou o pedido da DPU e determinou que a Funai apagasse a nota. 

Na nova ação, a DPU pede que o presidente da Fundação, Marcelo Augusto Xavier, se manifeste sobre o porquê de não ter retirado a publicação do ar. E também exige que ele apresente quais medidas foram tomadas para que não ocorram outras tragédias, isto com a comprovação do planejamento de proteção a partir dos anexos de todos os procedimentos administrativos da Funai. Caso não responda, ele pode ser multado.