Justiça

Daniel Silveira não é um raio em céu azul

STF tem sua parcela de responsabilidade na produção do deputado entulho autoritário

Foto Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Foto Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A prisão do deputado Daniel Silveira após gravar um vídeo contendo ofensas e ameaças contra ministros do STF trouxe à tona o debate sobre os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. Tentar enclausurar a discussão nestes temas, no entanto, é um erro. Basta dar uma olhadela nas redes dos colegas de Silveira para ver a conveniente insistência em engaiolar o debate. Ao menos por ora, a derrota dos herdeiros do III Reich impõe preocupação diversa: o que faz com que um parlamentar se sinta à vontade para falar coisas do tipo e ainda debochar do judiciário?

Silveira faz parte do núcleo duro do bolsonarismo. É, assim, um entusiasta do AI-5, por meio do qual a ditadura militar fechou o Congresso Nacional no final de 1968. Sendo o STF um dos alvos preferenciais de Bolsonaro, a prisão de Silveira tem o potencial de inflamar os ânimos de sua militância, ainda que para isso tenham que invocar prerrogativas do mesmo parlamento por quem está longe de morrer de amores.

Uma das táticas do bolsonarismo é a de lançar balões de ensaio, testando os limites das instituições. Não há novidade na postura de Silveira, portanto – o próprio Jair Bolsonaro, em seus quase 30 anos de parlamento, cruzou por diversas vezes as linhas do razoável tanto no que se refere à imunidade parlamentar quanto à liberdade de expressão. A falta de uma punição severa certamente o empoderou a continuar falando atrocidades.

Seu manual vem sendo reproduzido fielmente por seus subordinados. André Mendonça, Ministro da Justiça e da Segurança Pública, deflagrou dossiês contra policiais antifascistas e chegou a acionar a Polícia Federal contra jornalistas. Eduardo Bolsonaro e Paulo Guedes, diante das movimentações contrárias ao governo nas ruas, tiraram do bolso a possibilidade de um novo AI-5. Em 2018, o general Eduardo Villas Bôas, no tuíte em que ameaçou o STF na véspera do julgamento do habeas corpus de Lula, cometeu crime semelhante ao de Silveira sem que houvesse tamanha comoção por parte dos membros da corte.

Jair Bolsonaro e Daniel Silveira (Foto: Reprodução/Facebook)

O STF tem sua parcela de responsabilidade pelo tamanho que o entulho autoritário tomou. Ao assinar embaixo da Lei da Anistia, que safa torturadores e afins e diminui as condições de uma discussão profunda acerca do nosso passado ditatorial recente, fez com que o espírito de 1964 permanecesse tanto na política institucional como em uma base social disposta a defender e relativizar os anos de chumbo. A displicência com que Bolsonaro foi tratado no tempo em que esteve no parlamento é sintoma da falta desse acerto de contas com o passado, diferente do que aconteceu em outros países da América Latina que não hesitaram em pôr na cadeia os agentes de suas ditaduras, deixando viva a memória e a consciência sobre as prisões, assassinatos, exílios e torturas que cometeram.

Assim, o STF que mandou Silveira para cadeia é o mesmo que respaldou uma justiça de transição insuficiente para impedir que o bolsonarismo se tornasse a força social que é hoje. E ainda há o fato do ministro Alexandre de Moraes ter se fundamentado na Lei de Segurança Nacional, nascida nos anos finais da ditadura militar, para decidir pela prisão do deputado, comportando-se como alguém que, ao perceber que a água chegou na cintura, tenta resolver o problema com uma xícara.

Não é com canetadas e decisões judiciais que o bolsonarismo será derrotado.

É, sim, com ampla mobilização popular, sem descuidar dos perigos que a Lei de Segurança Nacional pode representar contra a esquerda a depender da correlação de forças. Convém lembrar que, quando feita por princípio e abstratamente, sem rigor estratégico e análise concreta das disputas políticas, a defesa da democracia liberal e demais institutos da sociabilidade capitalista não passa de uma agenda conservadora que termina por depor contra as lutas da própria classe trabalhadora.

É por isso que não há tanta relevância no debate jurídico sobre Silveira ter respeitado ou não os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. Embora seja uma discussão importante, está longe de ser a principal. As condicionantes da aplicação da lei são essencialmente políticas, de modo que haverá sempre justificativas jurídicas mesmo para eventuais afrontas ao texto constitucional. Basta olhar para a prisão de Lula e para a emenda constitucional do teto de gastos.

O que mais interessa agora é compreender o que significa a reação enérgica do STF após uma gestão subserviente ao Palácio do Planalto como a de Toffoli; interessa também interpretar a resposta da Câmara à prisão de Silveira. São questões que ganham relevo na estratégia de criar as condições políticas para derrotar o bolsonarismo, encarando os acontecimentos sob o olhar da política, da qual a lei vem sempre a reboque, e não o contrário.

A institucionalidade não pode servir como o alfa e o ômega das ações da esquerda que está disposta a derrotar de vez o ex-capitão e sua turma. Enquanto permanecermos colocando nossas fichas em batalhas parlamentares, focando em técnicas jurídicas e interpretações legais e esquecendo da política, a conduta de Silveira permanecerá não sendo um raio em céu azul e o bolsonarismo continuará nadando de braçada.

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