Como a população negra foi excluída do processo eleitoral

Esta pele que me cobre
Esta pele que me envolve o corpo,
Esta pele que me marca
E me faz único
Em meio a tantos,
Esta pele que me define,
Manto de extrema leveza,
Como a noite
Repleta d’estrelas,
Cobre o mundo,
A Terra inteira,
Pela preta
Preta pele,
Beleza que me acaricia
– A Pele (excerto), Fátima Trinchão

Dois mil e vinte e dois. Duzentos anos da Proclamação da Independência.

Em outubro, todos nós escolheremos o Presidente da República para chefiar o Poder Executivo da União, nos próximos quatro anos. Também serão escolhidos os Governadores dos Estados, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais.

Em Atenas, eleitores eram os “cidadãos”: homens gregos adultos e livres. Sistema direto de democracia, com a participação estimada de 10% da população da cidade-estado. Mulheres, Metecos (estrangeiros) e pessoas escravizadas não faziam parte da democracia ateniense.

No Brasil Imperial, precisamente em 1824, ocorreu a primeira eleição nacional para a Assembleia Legislativa. Participaram somente os homens com 25 anos (ou 21 anos, se casados), com renda anual mínima de 100 mil réis para votar e de 200 mil réis para ser votado (voto censitário).

Os homens iletrados poderiam votar e serem votados. Além do restrito número de eleitores, a eleição ocorria em sistema indireto: os cidadãos eleitores (eleitores de paróquia) elegiam os representantes (eleitores de província) e estes escolhiam os ocupantes das cadeiras da Câmara e do Senado.

Os candidatos aos cargos de deputados e senadores deveriam comprovar a renda anual de 400 mil réis e 800 mil réis, respectivamente.

As mulheres, os homens livres com renda inferior aos limites mínimos e as pessoas escravizadas não participavam do processo eleitoral. Deveras, estes sequer possuíam direitos subjetivos, pois eram, juridicamente, tratados como bens (coisas) de seus senhores.

O Decreto nº. 3.029, de 9 de janeiro de 1881 (Lei Saraiva), instituiu o título de eleitor e o voto direto foi adotado para os cargos eletivos (senadores, deputados da Assembleia Geral e membros das Assembleias Legislativas). Afastou-se, parcialmente, a obrigatoriedade de comprovação de renda, permanecendo o requisito censitário aos não-católicos e aos imigrantes que comprovassem possuir renda mínima não inferior a 200 mil réis.

Exigiu-se, porém, que o eleitor fosse alfabetizado. Na época, a taxa de analfabetismo era entre 75% e 80% da população em geral.

Adveio a Lei Áurea, em 1888, mas pouco ou nada mudou para a população negra, majoritariamente sem acesso à alfabetização. Por longo tempo, aliás, as condições de alfabetização e letramento pouco se alteraram.

A partir da década de 1930, puderam participar do processo eleitoral os homens maiores de 21 anos e as mulheres que comprovassem possuir renda. Os analfabetos continuaram excluídos do processo eleitoral, precisamente até as eleições de 1986.

Em números aproximados, a taxa de alfabetização variou de 35% (1940) da população total (negros e não-negros) maior de 5 anos a 65% (1980). Considerada somente a população negra, a variação é ainda mais dramática, de aproximadamente 25% de alfabetizados nos anos 1940, a 57%, nos anos 1980.

O voto dos analfabetos foi permitido a partir de 1986, confirmado pela Constituição Federal de 1988, permitindo a universalização da participação popular no processo de escolhas proporcionais e majoritárias, ao menos no aspecto formal.

Nestes 200 anos de Independência, muito há por fazer no árduo caminho da luta antirracista. O processo eleitoral foi elitizado por mais de três quartos deste período, ora por renda, ora por escolaridade, ora por ambos. Além desse caráter economicamente excludente, evidencia-se o viés racista, misógino e machista, por mais de um século.

Não serão os belos discursos, as propagandas grandiosas ou os comícios festivos de nenhum candidato ou partido político que possibilitarão horizonte mais plural, democrático e digno à população negra.

A luta é e sempre será permanente e muito difícil, não tenhamos dúvida, nem criemos falsas esperanças de que, com um simples apertar de botão da urna eletrônica, séculos de desigualdade, de discriminação e de racismo serão apagados. Infelizmente, não serão.

Nas últimas eleições, o número de candidatos pretos e pardos alcançou o índice de 49,9%, superando o número de candidatos brancos, que foi de 48,1%. É um primeiro passo, não há dúvida, embora as pautas dos candidatos, no que se refere à luta antirracista não sejam coincidentes. A nossa realidade eleitoral, porém, de profunda exclusão da mulher e do homem negro em grande parte da história política brasileira, ainda é um fardo que afasta discussões dessa natureza da Ágora.

Os números dos eleitos são ainda desanimadores e muito distantes da representação proporcional desejada. 15% (77 deputadas) da Câmara dos Deputados é a representação feminina; 24,3% (104 pardos e 21 negros) é o percentual de deputados federais autodeclarados pretos e pardos. A população é formada por 55% de negros e 44,2% de brancos, 51% de mulheres (2010). Essa representação política sexual e racialmente desequilibrada e desproporcional demonstra o resultado catastrófico de décadas de dominação branca e masculina.

Onde as leis são criadas, numa sociedade desigual e racista, como a nossa, é imprescindível que as representantes e os representantes eleitos tenham plena consciência e ativismo na luta antirracista.

Obviamente, havemos de nos perguntar se as diferenças ideológicas entre as diversas colorações partidárias não reforçam esse legado destrutivo para a população negra. Tal reflexão, todavia, deve ser realizada com muita sabedoria e profundidade por cada um de nós, neste ano e a cada dia. E em todos os momentos.