Comerciante que espancou quilombola é solto pelo Judiciário do RN

Alberan de Freitas Epifanio chegou a dizer que não se arrependia e 'faria de novo', mas MP atenuou peso da ameaça pelo 'calor da emoção'

Créditos: Divulgação

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Justiça

O caso do comerciante Alberan de Freitas Epifanio, que foi filmado espancando Luciano Simplício, homem quilombola que estava no chão amarrado por uma corda, na última semana na cidade potiguara de Portalegre, no Rio Grande do Norte, ganhou mais um capítulo no Poder Judiciário.

No último sábado, 18, a juíza local Mônica Maria Andrade, que havia um dia antes determinado a prisão do comerciante, voltou atrás e determinou a expedição do alvará de soltura com decretação de medidas de distanciamento dele com a vítima e testemunhas.

Segundo informações da mídia local, no portal Mossoró hoje, Alberan teria espalhado difamação pela cidade contra Luciano e, este, em resposta, jogou uma pedra em seu estabelecimento. Alberan, então, subiu na moto de um amigo e alcançou Luciano, quando começou um ritual de linchamento em praça pública.

Segundo a polícia do Rio Grande do Norte, que fez o pedido de prisão preventiva, o comerciante agrediu Francisco das mais diversas formas. “Houve chutes, pontapés, atingindo o ápice do flagício quando o representado pegou a sobra da corda que amarrava a vítima para chicoteá-la de modo cruel e desumano, o que o fez por diversas vezes, deixando marcas de chicote nas costas da vítima”, afirmaram os delegados Inácio Rodrigues Lima Neto e Cristiano Zadrozny Gouvêa da Costa, responsáveis pelo pedido levado à justiça.

De fato, pelo vídeo que circulou na internet durante a última semana, é possível ouvir duas mulheres que conversam com o comerciante enquanto ele pratica a violência contra o homem imobilizado. Uma delas diz “ele quer linchar”.

No pedido, os delegados trouxeram os relatos de testemunhas que afirmaram que Alberan de Freitas Epifanio chegou a também ameaçá-las se elas interferissem no que ele estava fazendo. Elas também apontaram que o homem afirmou que sua intenção era matar e que só não consumou porque estava desarmado.

Encaminhado o pedido ao Ministério Público do Rio Grande do Norte para opinar, o entendimento foi que Alberan não deveria ser preso, uma vez que os fatos não indicavam gravidade concreta suficiente para justificar a medida.

Segundo o promotor Rodrigo Pessoa de Morais, que se manifestou no caso, “os autuados têm bons antecedentes, residências fixas e profissões definidas”.

Pessoa de Morais ainda afirmou: “de modo que o simples fato de, no calor da emoção, terem propalado que não se arrependeram do fato e que fariam de novo, não é suficiente para caracterização de abalo à ordem pública para autorizar a decretação da prisão preventiva”.

Já a juíza Mônica Maria Andrade, da comarca de Pau dos Ferros, que abrange a região de Portalegre, decidiu em primeiro lugar pela prisão do acusado, uma vez que verificou “a presença dos elementos que caracterizam a gravidade do fato, diante das agressões a um ser humano imobilizado, por cerca de 30(trinta) minutos, sendo o caso de decretar a prisão preventiva, não havendo como decretar medida cautelar alternativa”.

Contudo, no dia seguinte, a juíza determinou a soltura dos acusados, uma vez que eles constituíram advogados e que o Ministério Público se manifestou novamente pela soltura.

No lugar da prisão, a juíza determinou medidas cautelares, como a proibição do acusado se ausentar da Comarca por mais que 15 dias sem autorização judicial, não se mudar de residência e não manter contato com a vítima e com as testemunhas do caso, com uma distância de 100 metros, exceto se entrarem em seu estabelecimento.

O acusado deverá se apresentar em juízo todos os meses e deverá se recolher em sua residência das 19h às 4h30. No caso de qualquer uma dessas medidas descumpridas, poderá ser decretada nova prisão preventiva.

Entidade quilombola denuncia racismo

As cenas chocantes de um homem negro amarrado na rua, sendo espancado e chicoteado foram espalhadas pelo país na última semana. O retrato da punição colonial àqueles que desagradavam os feitores e sinhôs, ainda profundamente arraigado na memória do país, despertaram imediatamente a reação de entidades de defesa dos povos quilombolas. Afinal, pessoas brancas são amarradas e chicoteada nas ruas do país?

Em nota, a CONAQ – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – afirmou: “E lá se vão mais de 500 anos e o nosso povo continua sendo torturado, humilhado e invisibilizado, morto pela sociedade brasileira. SIM, pela sociedade!”“Pela sociedade na qual um jovem negro quilombola de 19 anos é amarrado, humilhado  e arrastado pelas ruas da cidade porque um comerciante branco se intitulou justiceiro por conta de uma pedra jogada em seu  “mercadinho””.

“Exigimos a devida apuração dos fatos por parte das autoridades públicas e o devido acompanhamento da vítima por serviços de assistência jurídica, social e psicológica” – finalizou a nota.

Comerciante tem histórico de injúria racial

Não é a primeira vez que o comerciante é acusado de racismo. Segundo o portal Mossoró hoje, Alberan responde desde o ano passado por um processo judicial em que se verifica o crime de injúria racial.

Segundo a promotora Patricia Antunes Martins, que assinou a denúncia, Alberan se dirigiu a um homem negro que entrou no estabelecimento para questioná-lo sobre seu carro as seguintes frases “nego safado” e “suma do meu comércio que nem de nego eu gosto”. As ofensas racistas foram presenciadas por duas testemunhas.

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Editor no site de CartaCapital. Advogado, fundou o site Justificando, onde foi diretor de redação por quatro anos. 

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