Carlos Decotelli tem posse adiada e nomeação questionada no TCU

O governo federal decidiu adiar a data da solenidade da posse do novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, que seria realizada na terça-feira 30. Ainda não há anúncio de nova data para a cerimônia. A decisão ocorre após Decotelli ser desmentido por instituições de ensino em relação ao seu currículo acadêmico.

Na sexta-feira 26, o reitor da Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, Franco Bortolacci, negou que Decotelli tenha feito doutorado na instituição. Nesta segunda-feira 29, foi a vez da Universidade de Wüppertal, na Alemanha, de anunciar que o novo chefe da Educação não tem pós-doutorado. Decotelli também é alvo de acusações de plágio em sua dissertação de mestrado.

O escândalo também parou na Justiça. O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado questionou, no Tribunal de Contas da União (TCU), a nomeação de Decotelli para a chefia do Ministério da Educação. Rocha Furtado pediu apuração sobre possível prejuízo ao erário com a escolha e também sobre o custeio do curso de doutorado que Decotelli não concluiu.

Em representação ao TCU, Rocha Furtado afirma que pode haver prejuízos ao conjunto de recursos financeiros públicos na situação de Decotelli, “considerando as notícias de que, embora constasse em seu currículo o título de ‘doutor’, na verdade, ele não concluiu essa titulação acadêmica, bem como as suspeitas que pairam sobre suposto plágio ocorrido na dissertação de mestrado”.

O subprocurador argumenta que o atual presidente da República pauta as nomeações dos cargos de primeiro escalão pela meritocracia, ou pelo menos era a sua promessa de campanha. Dessa forma, a mentira no currículo pode configurar indução ao erro.

“Assim sendo, presume-se que o governo provavelmente foi induzido a erro ao escolher o novo ministro da Educação, por um eventual critério técnico que se revelou errôneo”, escreveu.

Na proposta de Rocha Furtado, é possível abrir duas frentes de investigação. A primeira diz respeito a eventual invalidade do ato de nomeação do novo ministro, o que poderia resultar em reivindicação de ressarcimento aos cofres públicos em relação a gastos como subsídios a Decotelli nos dias em que exerceu ou exercerá o cargo.

Na segunda frente de investigação, o subprocurador questiona se o curso de doutorado inconcluso foi pago com recursos públicos federais, mediante bolsa de estudo patrocinada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ou pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Nesse caso, o beneficiário da bolsa deve ter suas contas julgadas como irregulares e condenado em débito.

Rocha Furtado citou ainda, na representação, que inspirou-se em um meme que circulou nas redes sociais, com os dizeres: “O MEC acaba de criar uma nova titulação: Dr. Honoris Quase”.