Justiça
Busca de provas contra Toffoli pela PF foi autorizada por Fachin
Sérgio Cabral acusou ministro do STF de receber 4 milhões de reais como contrapartida pelo favorecimento a dois prefeitos
O pedido da Polícia Federal encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar supostos repasses ilegais ao ministro Dias Toffoli foi autorizado pelo seu colega de corte, o ministro Edson Fachin.
Segundo revelou o jornal Folha de S.Paulo nesta segunda-feira 17, Fachin utilizou dados de duas operações relacionadas à Lava Jato do Rio em uma apuração preliminar que resultou no pedido de inquérito contra Toffoli.
As informações foram utilizadas para embasar relatório em que a PF diz que é preciso apurar suposto crime de corrupção do ministro em venda de decisões judiciais quando ele ainda era presidente do Superior Tribunal Eleitoral.
O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O carioca afirma que Toffoli recebeu 4 milhões de reais para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra porque a PF não indicou quem eram os investigados.
Na sexta 14, Fachin acatou a posição da PGR e proibiu a PF de investigar Toffoli, mas durante a apuração preliminar ele rechaçou a manifestação contrária da PGR e liberou o uso material no âmbito do acordo de Cabral.
Delação de Cabral
Em um dos trechos de sua colaboração premiada, mantida em sigilo, Cabral acusa Toffoli de receber 4 milhões de reais em propinas para ajudar dois prefeitos do Estado do Rio em processos que tramitavam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro atuou na Corte Eleitoral de 2012 a 2016. Em nota divulgada pelo STF, Toffoli disse “não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais”. O ministro também refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.
O STF ainda vai revisitar a decisão individual, do próprio Fachin, que homologou a delação do ex-governador, processada na Corte por envolver autoridades com prerrogativa de foro privilegiado. Isso justamente porque a PGR contesta o acordo, por considerar que não foram apresentados fatos novos. A análise do recurso está marcada no plenário virtual, a partir de 21 de maio.
Preso desde novembro de 2016 e condenado a penas que ultrapassam 340 anos de prisão, Cabral se comprometeu na delação a devolver aos cofres públicos 380 milhões de reais recebidos como propina enquanto foi governador.
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