Justiça
Bretas alega ter ‘razões de foro íntimo’ ao se declarar suspeito para julgar Witzel
‘Assim faço para que não pairem dúvidas acerca da isenção da jurisdição prestada por esta Justiça Federal’, disse o magistrado do Rio
O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, se declarou suspeito para atuar no processo da Operação Placebo, que investigou supostos desvios durante a gestão do governador afastado Wilson Witzel. Em despacho datado desta quarta, 24, o magistrado cita ‘razões de foro íntimo’ em razão de ‘uma relação pessoal com uma das partes até o ano de 2019’.
“Assim faço para que não pairem dúvidas acerca da isenção da jurisdição prestada por esta Justiça Federal”, afirmou Bretas no despacho. Os autos serão encaminhados à juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio.
A ação em questão tem como partes a mulher de Witzel, Helena, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Lucas Tristão, o empresário Mário Peixoto, os supostos operadores de Alessandro Duarte e Cassiano Luiz, o sócio de Peixoto Juan Elias Neves de Paula, o ex-subsecretário João Marcos Borges Mattos e o ex-prefeito de Volta Redonda Gothardo Lopes Netto.
O caso foi enviado à 7ª Vara Federal do Rio em fevereiro, quando a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, mas apenas com relação a Witzel.
A PGR imputa aos nove acusados supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relacionados à razão de pagamentos feitos por empresas ligadas a Mário Peixoto, preso na Lava Jato, e pela empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel. A suspeita é a de que a banca tenha sido usada para lavar pelo menos 554 mil reais em propinas supostamente pagas em troca do direcionamento de contratações.
A decisão de Bretas foi dada no dia seguinte ao julgamento em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do triplex, que resultou na primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato.
Em voto proferido no último dia 9, o ministro Gilmar Mendes, fez críticas à Vara chefiada por Bretas, que é responsável pelos processos da Lava Jato no Rio. “A tal 7ª Vara do Rio de Janeiro, não sei por que o escândalo ainda não veio à tona, mas o que se fala em torno dessa Vara também é de de corar frade de pedra”, afirmou o ministro na ocasião.
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