Justiça
Bolsonaro pode decidir sobre isolamento, diz Augusto Aras
O parecer do procurador-geral da República vai contra a posição adotada pelo STF e pelo próprio ministério da Saúde
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o presidente Jair Bolsonaro tenha o direito de decidir sobre o momento oportuno para maior ou menor distanciamento social no enfrentamento do novo coronavírus.
Em parecer, que será enviado nesta segunda-feira 13 ao STF, Aras afirma que, como o mundo passa por uma crise sem precedentes, repleta de incertezas, não é possível avaliar hoje, com precisão, se a estratégia de limitar a circulação de pessoas tem eficácia para impedir o avanço da covid-19.
“As incertezas que cercam o enfrentamento, por todos os países, da epidemia de covid-19 não permitem um juízo seguro quanto ao acerto ou desacerto de maior ou menor medida de isolamento social, certo que dependem de diversos cenários não só faticamente instáveis, mas geograficamente distintos, tendo em conta a dimensão continental do Brasil”, escreveu o procurador.
A posição de Aras vai contra o que vem defendendo a suprema corte. No mês passado, o ministro Luís Roberto Barroso proibiu que o governo federal veicule qualquer campanha na linha “O Brasil não pode parar” que sugira que a população retorne ao trabalho.
Para o ministro do Supremo, o distanciamento social não é uma decisão política do presidente da República, mas, sim, uma questão técnica, que se impõe para garantir o bem-estar da população, posição também defendida pela maioria dos governadores do Brasil e pelo próprio ministério da Saúde do governo do capitão.
Bolsonaro vem defendendo uma flexibilização do isolamento social para conter a crise econômica causada pela pandemia. Neste domingo 12 o presidente postou em seu Twitter que além do vírus, “agora também temos o desemprego, fruto do fecha tudo e fica em casa, ou ainda o te prendo”, fazendo críticas aos governadores.
– Além do vírus, agora também temos o desemprego, fruto do “fecha tudo” e “fica em casa”, ou ainda o “TE PRENDO”.
– Para toda ação desproporcional a reação também é forte. O Governo Federal busca o diálogo e solução para todos os problemas, e não apenas um. pic.twitter.com/CfeMjrN7r8— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 12, 2020
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