Abandonado pelo governo, André Mendonça vê sua nomeação para o STF virar fumaça

Oficialmente indicado para o Supremo Tribunal Federal pelo presidente da República desde 13 de julho, o ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça vive desde então em uma espécie de limbo. Sua confirmação pelo Senado, tragada pelo redemoinho de ataques de Jair Bolsonaro aos ministros do STF, se desidrata dia a dia e Mendonça tem se dedicado nas últimas semanas a percorrer os gabinetes dos senadores em uma missão aparentemente inglória.

Além de não contar com o apoio direto do Planalto, Mendonça enfrenta a resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e de seu antecessor, Davi Alcolumbre, que preside a Comissão de Constituição e Justiça, primeira instância responsável por referendar a nomeação. A reincidência dos ataques de Bolsonaro às instituições e à democracia no 7 de Setembro poderá fazer com que a candidatura de Mendonça suba de vez no telhado. “A má vontade com o nome dele aumentou. Todas as últimas falas do presidente, suas últimas atitudes, o conteúdo dos discursos que ele fez nos atos do feriado… Tudo isso criou ainda mais dificuldades para o André Mendonça no Senado”, diz um senador da oposição.

 

As dificuldades políticas não parecem, porém, minar a obstinação de Mendonça. Nascido em Santos, no litoral paulista, e servidor de carreira da Advocacia-Geral da União, ele sempre teve perfil conservador e, após ter servido em diversos governos, parece ter encontrado seu “verdadeiro eu” no governo Bolsonaro. Levado à chefia da AGU na esteira da ascensão da agenda anticorrupção de Sergio Moro, ele viu seu nome crescer em importância junto ao presidente e acabou nomeado para substituir o ex-juiz quando este deixou o Ministério da Justiça. Desde então, Mendonça passou a ser lembrado para ocupar uma vaga no STF.

O ex-ministro da Justiça e ex-AGU perambula solitário pelos gabinetes de senadores, em busca de apoio

Quando Bolsonaro expressou o objetivo de nomear um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo, Mendonça, que é pastor presbiteriano formado pela Faculdade Teológica Sul-Americana, viu suas chances crescerem. Desde então, trabalha incansavelmente pela vaga. “Na ausência de quadros que caracterizam este governo, ele se fortaleceu como ator jurídico e ocupou o vácuo absoluto deixado pela saída do Moro”, observa um servidor da AGU.

Ao chegar à chefia do órgão, Mendonça, acrescenta a fonte, passou a cavar agendas conservadoras para se cacifar à vaga no STF: “Ele quis reabrir, por exemplo, a discussão sobre o fim da criminalização da homofobia. Quis construir uma agenda de costumes para agradar à base bolsonarista”, diz. O servidor cita também outros episódios, como a ação da AGU no STF contra as medidas sanitárias tomadas pelos governos estaduais e o apoio aos ataques promovidos por setores do agronegócio contra o Ibama e o ICMbio:­ “Mendonça foi condescendente com o agro e ajudou Ricardo Salles a passar a boiada contra a Procuradoria federal”.

Um advogado da AGU, que prefere não ser identificado e diz “conhecer o André da lida diária”, define Mendonça como uma pessoa complexa. “Tem o lado privado e o lado público. No aspecto privado, é uma pessoa afável, educada, cordata e solidária. Mas o homem público traz muita preocupação”, diz. Embora reconheça que o ex-colega tem “uma trajetória sólida e muito respeitada” e que “construiu carreira acadêmica fora do País”, ele lamenta que Mendonça seja uma síntese do governo Bolsonaro. “É uma combinação da agenda contra a corrupção de Moro, da agenda religiosa dos pastores evangélicos e dos valores e costumes dos seguidores de Olavo de Carvalho.”

Em banho-maria. Rodrigo Pachecoe David Alcolumbre não movem uma palha pelo “candidato” ao Supremo. (FOTO: Pedro França/Ag.Senado e Marcos Brandão/Ag.Senado)

No atual momento de esgarçamento das relações de Bolsonaro com a sociedade, o perfil de Mendonça e sua lealdade ao chefe mais atrapalham que ajudam no trato com o Parlamento. “Sua passagem pelo governo foi muito ruim. Ele foi um fiel cumpridor das ordens, muitas delas ilegais, do Bolsonaro. Na AGU, todas as ações que Mendonça tocou para a frente – e que eram do interesse de Bolsonaro – tinham componentes autoritários e ilegais. Muitas delas, inclusive, foram derrubadas pelo próprio STF”, diz um senador.

As críticas de advogados e parlamentares estendem-se à breve passagem de Mendonça pelo Ministério da Justiça, onde se notabilizou por perseguir inimigos do governo e organizar um dossiê contra 500 agentes federais e estaduais de segurança classificados como antifascistas. “Como ministro, foi o que mais utilizou a Lei de Segurança Nacional para tentar calar a voz dos críticos ao governo e ao presidente. Vários foram os casos em que ele atuou para enquadrar jornalistas, professores e militantes de movimentos sociais”, diz esse mesmo senador. Na sua avaliação, Mendonça como ministro foi “extremamente autoritário e servil” a Bolsonaro: “Só isso justificaria que ele não fosse para o STF.”

O colega da AGU diz que a atuação de Mendonça no Ministério também foi toda pensada para pavimentar o caminho até o Supremo. Ele cita o exemplo do pedido de concessão de habeas corpus ao então ministro da Educação, Abraham Weintraub, que teve sua audiência determinada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news. “O André fez a defesa do Weintraub só para se consolidar com os olavistas. O tempo todo fez campanha para se dedicar a esses grupos cristãos e conservadores. Aparecendo a possibilidade, nunca perdeu a oportunidade de agradar.”

Mendonça usou a Lei de Segurança Nacional para perseguir críticos do governo

Para minimizar a associação a Bolsonaro neste momento em que o presidente apresenta seus piores índices de aceitação e popularidade, Mendonça tem percorrido os gabinetes do Senado para longas conversas individuais. Conquistou algumas vitórias, como a declaração de apoio da bancada do PSD, mas ainda não furou o cerco. A revelação, feita na semana passada, de que o então AGU teria ido ao encontro de procuradores da Lava Jato não contribuiu para amolecer corações. Segundo a ata da reunião em Curitiba, Mendonça teria se comprometido a defender, junto ao STF, a proposta de retirar da Justiça Eleitoral a competência para julgar casos de corrupção e lavagem de dinheiro associados a crimes eleitorais.

“Ele, por conta própria, foi atrás da reunião com os procuradores da Lava Jato para fechar apoio. E cumpriu o que podia. É um lavajatista orgânico, embora assuma uma posição garantista junto aos senadores”, diz o ex-colega da AGU. O advogado arrisca uma profecia: “Se for mesmo nomeado para o Supremo, em algum momento o André vai querer impor a agenda lavajatista, inclusive mudando a jurisprudência da Segunda Turma do STF. Isso irá se contrapor aos interesses de Bolsonaro”.

Pequi roído. Como ministro da Justiça, Mendonça assumiu o papel de advogado pessoal do presidente da República. (FOTO: Redes sociais)

Em nota, Mendonça afirmou que a reunião com a força-tarefa da Lava ­Jato foi “pública e marcada institucionalmente para resolver questões relacionadas à destinação de valores e ao encontro de contas entre os acordos de leniência celebrados pela AGU com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal”. Aos jornalistas, acrescentou que nunca tratou da questão com os ministros do STF e queixou-se, sem especificar de quem falava, que “alguns buscam criar versões sobre minhas agendas”.

Justificativas à parte, o passado lavajatista de Mendonça incomoda senadores da base do governo. Alguns manifestaram suas preocupações a Bolsonaro, o que pode explicar o atual estranhamento entre o ex-AGU e o clã presidencial. Entre os resistentes, segundo relatos, estaria o próprio filho Zero Um, o senador Flávio Bolsonaro, que algumas vezes teria externado ao pai o temor de que Mendonça, uma vez confirmado no Supremo, possa contrariar a família em investigações criminais que venham a ser analisadas pelo Tribunal. O temor de Flávio é que isso aconteça, sobretudo, após o ex-capitão deixar a Presidência.

“A sensação no Senado é de que Bolsonaro enviou a nomeação de Mendonça por enviar. O Flávio não se mobiliza. Deixaram o André Mendonça na chuva”, diz um integrante da CCJ próximo ao governo. Ele vai além: “Não acredito na lealdade do Mendonça com os Bolsonaro. Sua tendência é retomar a agenda punitivista”.

Bolsonaristas temem que Mendonça seja para Bolsonaro o que Toffoli e Fachin foram para Lula

A maior preocupação dos senadores da base diz respeito a possíveis maiorias que o ex-AGU possa formar nos colegiados internos: “A Segunda Turma do STF, para onde vai o substituto do ex-ministro Marco Aurélio, ameaça demais o ‘Centrão’. O temor é porque Mendonça teria uma tendência natural a se aliar com o ministro Édson Fachin”.

Nesse sentido, o diálogo de Mendonça é difícil também com os senadores da esquerda e os do PT em particular. Em suas­ visitas aos parlamentares petistas, ele tem se comprometido a não buscar mudanças em leis relativas aos direitos humanos, como aborto e casamento, entre outras. Com senadores de todas as legendas, comprometeu-se a não ressuscitar o tema da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A um senador petista, Mendonça disse que “não há como negar que será sempre grato a Bolsonaro pela oportunidade” de chegar ao STF, mas que isso não vai interferir nas suas decisões. Por outro lado, teria sido escorregadio em algumas respostas: “Questionado sobre a temática do aborto legal, ele disse que não vai se colocar contra a continuidade dessa legislação, mas também não quis aprofundar o debate do aborto como direito”.
Os petistas que não se iludam, aconselha o advogado que trabalhou ao lado de Mendonça. “Além da dedicação à agenda anticorrupção de Moro, ele costuma procurar a criminalização do inimigo”, diz.

O ex-colega da AGU diz que Mendonça defende uma “agenda sistemática contra o PT” e algumas de suas bandeiras históricas. “No Supremo, será contra a defesa das estatais, os direitos trabalhistas e das minorias e a defesa do meio ambiente. Vai perseguir o PT como puder, inclusive eleitoralmente.”

Nos corredores do próprio STF, o apoio de Bolsonaro a Mendonça, sobretudo após a criticada performance presidencial no 7 de Setembro, tem sabor de beijo da morte. “Os ministros do Supremo estão unidos para dar uma resposta a Bolsonaro. Todos, menos Kassio Nunes Marques. Você acha que os ministros vão querer outra cobra lá dentro?”, resume um assessor. Se acontecer, o sepultamento do nome de Mendonça terá também o aval do Supremo, garante a fonte, lembrando que somente uma vez na história do Brasil uma indicação ao STF foi recusada: “Isso aconteceu no governo de Floriano Peixoto. Não é uma coisa normal, mas o governo Bolsonaro é uma situação anormal. Rompeu todos os parâmetros”.

Espelho. Lavajatista, Mendonça tem tudo para repetir os passos da dupla ao lado, nomeada nas gestões petistas. (FOTO: Marcelo Camargo/ABR)

Entre uma oração para Deus e uma vela para o cão, Mendonça segue em expectativa quanto à fixação da data de sua sabatina. De acordo com um mapa de votos elaborado por um senador da base, mesmo que aprovada na CCJ, a indicação do ex-AGU ainda não conta com o apoio dos 41 senadores necessários à sua aprovação. “Talvez seja melhor nem ir à votação em plenário agora”, diz.

Segundo um experiente senador, “hoje o André é, evidentemente, um candidato solitário”. Um sinal disso é vê-lo abordar os parlamentares praticamente sozinho. “Geralmente, quando o presidente lança um nome para o Supremo, faz uma grande mobilização com os líderes do governo e dos partidos da base, para conseguir o máximo de apoio possível. Faz um verdadeiro périplo. A gente até agora não viu isso em nenhum momento.”

Publicado na edição nº 1174 de CartaCapital, em 9 de setembro de 2021.