Negar o status de ‘jornalista’ é perigoso: para WikiLeaks, para mim e para Allan dos Santos

Poucas coisas ameaçam mais a liberdade de imprensa do que a tentativa de decretar quem é um “verdadeiro jornalista”, digno de proteção, e quem não é. Os principais casos de atentados à liberdade de imprensa, tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil, mostram como essa ideia pode ser perigosa.

Polêmicas recentes em ambos os países nos permitem ver novos exemplos: uma envolvendo novas reportagens sobre os ataques da CIA contra jornalistas, incluindo Julian Assange, e outra, envolvendo controvérsias em torno do bolsonarista Allan dos Santos.

Julian Assange é, sem dúvida, um jornalista. Certamente um dos mais importantes de sua geração. Publicou matérias mais importantes do que todos os seus críticos juntos. Assange, entretanto, está detido em uma prisão de segurança máxima na Inglaterra, porque o governo Biden, tal qual o governo Trump antes dele, insiste que ele não agiu como “jornalista” ao publicar documentos ultrassecretos, sendo, portanto, passível de punição.

Há tempos se sabe que o governo dos Estados Unidos persegue Assange por ter publicado, entre outras coisas, provas incontroversas de crimes de guerra cometidos pelos EUA. Apenas recentemente, porém, descobrimos o quão extrema — e criminosa — foi a campanha de perseguição contra Assange. É importante notar que toda essa campanha se baseia na ideia tóxica, que agora vemos ganhar força no Brasil, de que o governo tem o direito de ditar quem é e quem não é um “jornalista de verdade” e, portanto, merecedor das proteções legais e previstas na constituição.

Em 26 de setembro, o site Yahoo News publicou revelações chocantes: a agência havia planejado, desde os mais altos níveis, sequestrar e assassinar Julian Assange. A teoria usada para “justificar” esses planos dementes foi delineada pela primeira vez em 2017 pelo diretor da CIA nomeado por Trump, Mike Pompeo, quando ele anunciou que a equipe do WikiLeaks não é de “jornalistas de verdade”, mas sim de pessoas que atuam como “serviço de inteligência hostil não estatal”.

Ao retirar de Assange o título de “jornalista”, a CIA se dava o direito de agir contra ele sem se preocupar com as garantias legais às quais os jornalistas têm direito. Embora esse plano absurdo tenha sido rejeitado pelos advogados da Casa Branca, o governo dos Estados Unidos continua, hoje sob Biden, a exigir a extradição de Assange para que possam condená-lo e mantê-lo em prisão perpétua. Todo esse plano depende da reclassificação de Assange de jornalista para outra coisa.

Tenho experiência pessoal com essa tática perigosa. A mesma investigação do Yahoo News que revelou as tramas da CIA contra Assange também revelou pela primeira vez que a CIA, durante as reportagens do arquivo de Snowden, inventou tramas semelhantes contra mim e minha colega Laura Poitras, visando nos classificar não como “jornalistas”, mas como “brokers de informação”. Isso justificaria nos espionar e, eventualmente, nos prender pelas reportagens que estávamos fazendo.

Da reportagem do Yahoo News: 

“Entre os jornalistas que oficiais do governo dos EUA queriam designar como ‘brokers de informação’ estava Glenn Greenwald, à época colunista do The Guardian, e Laura Poitras, cineasta documentarista, tendo ambos sido fundamentais para a publicação dos documentos fornecidos por Snowden.

“Seria o WikiLeaks um veículo jornalístico? Seriam Glenn Greenwald e Laura Poitras jornalistas de verdade?”, o ex-oficial disse. “Nós tentamos mudar a definição deles, mas falamos isso para a Casa Branca e fomos rejeitados”. 

Quando começamos a reportagem sobre a NSA, ainda com Snowden em Hong Kong, foi criada instantaneamente a narrativa de que não éramos realmente jornalistas, mas “ativistas” ou “blogueiros”. O primeiro perfil que o New York Times publicou sobre mim nos dias seguintes à publicação das primeiras matérias com o arquivo de Snowden era intitulado “Ativista Antivigilância Está no Centro do Novo Vazamento”. Depois do NYT sofrer pressão do público, mudaram a manchete para “Blogueiro, com Foco em Vigilância, Está no Centro do Debate” (o título original ainda está visível na URL). Embora eu estivesse trabalhando com jornalismo há anos, publicasse  grandes furos e trabalhasse em um dos jornais mais antigos e prestigiosos do Ocidente, o The Guardian, o New York Times não aceitava que alguém que eles consideram um “estranho” escrevesse sem eles a maior reportagem sobre segurança nacional do ano.

Duas semanas depois, a própria ombudsman do NYT criticou seu jornal por não estender a mim o título de “jornalista”. Como ela explicou: “quando o establishment de mídia usa [o termo ‘blogueiro’], de alguma forma parece dizer: ‘Você não é exatamente um de nós’.” 

Quando começamos a reportagem sobre a NSA, ainda com Snowden em Hong Kong, foi criada instantaneamente a narrativa de que não éramos realmente jornalistas, mas ‘ativistas” ou ‘blogueiros’

Mas ela também observou que a tentativa de criar uma hierarquia cultural entre os veículos de elite e os independentes traz perigos legais: ao negar a alguém o status de “jornalista”, como o NYT tentou fazer conosco, nega-se também as proteções legais garantidas aos jornalistas, que ficam vulneráveis ​​à perseguição do governo – justamente o que a CIA está fazendo contra Assange e tentou fazer conosco.

Esses perigos não eram apenas abstratos. Durante a reportagem de Snowden, os principais funcionários da segurança nacional se recusaram a usar a palavra “jornalista” para se referir a mim e a Laura Poitras, preferindo nos chamar de “ajudantes e cúmplices do fugitivo”, numa referência a nossa fonte Edward Snowden. Como agora sabemos pela reportagem do Yahoo News – e como eu tinha ouvido na época – altos funcionários no governo dos Estados Unidos defendiam que deveríamos ser presos e processados.

Somente decidimos que era seguro voltar aos Estados Unidos quando nossa reportagem começou a ganhar os prêmios importantes que ganhou. Como os EUA poderiam insistir que não éramos jornalistas quando nossa reportagem ganhou um Pulitzer, um Polk, um Esso? Não fosse esse prestígio, pode-se facilmente imaginar que a CIA teria sido bem sucedida em reivindicar para si o perigoso poder de declarar quem é e quem não é “jornalista” – como finalmente parecem ter conseguido fazer agora com Assange.

Cinco anos mais tarde, desta vez no Brasil, enfrentei a mesma tática. Desde o início da Vaza Jato, o então ministro da Justiça de Bolsonaro, Sergio Moro, se recusou a se referir a nós como “jornalistas”, constantemente chamando a mim e a meus colegas do Intercept Brasil de “aliados dos hackers”. Com base nessa negação, Moro claramente preparava o terreno para tentar me processar. E, de fato, ele cumpriu essas ameaças. Primeiro supervisionando uma investigação retaliatória do COAF contra mim (interrompida pela Suprema Corte) e, em seguida, assistindo um promotor pró-Moro no MPF me acusar criminalmente, alegando que eu não estava agindo como um “jornalista”, mas sim um “conspirador”.

Declarar quem é e quem não é “jornalista” é um poder que ninguém deve ter. E esse princípio deve ser defendido não apenas quando os jornalistas que você gosta são atacados, mas também quando os que você não gosta.

Poucas pessoas têm tantos motivos para desprezar Allan dos Santos quanto eu. Ele publicou várias mentiras sobre mim e minha família, inclusive me acusando publicamente de ter pago os hackers. Ele era o líder do setor bolsonarista que exigia minha prisão durante a Vaza Jato. Não tenho nada de bom a dizer sobre ele.

Mesmo assim, fiquei perturbado esta semana ao ver essa mesma tática ser usada contra ele, depois da Folha noticiar que ele tinha fontes dentro do gabinete de um ministro do STF. Sem mais informações, as legalidades aqui são difíceis de discernir. Como Leandro Demori do The Intercept apontou, “o jornalista tem direito a manter o sigilo das próprias fontes, e ninguém pode obrigá-lo do contrário. Mas não é crime que alguém descubra e revele as fontes de um jornalista.” 

Declarar quem é e quem não é “jornalista” é um poder que ninguém deve ter

Essa é uma declaração, a princípio, correta. Mas não está claro se foram jornalistas que revelaram a fonte de Allan dos Santos, dado que a Folha indica que a descoberta se baseia em “mensagens coletadas pela Polícia Federal”. Ou seja, parece se tratar de um inquérito policial que apreendeu e extraiu informações de diversos dispositivos para descobrir a identidade da fonte de dos Santos.

A Constituição não impede este tipo de investigação. Apenas proíbe a tentativa de forçar um jornalista a revelar sua própria fonte, o que não aconteceu no caso de Santos. No entanto, há muito tempo é considerado perigoso – nos Estados Unidos e no Brasil – permitir que poderes policiais sejam usados para investigar jornalistas e determinar a identidade de suas fontes.

O debate em torno dessa polêmica levou imediatamente a alegações de que dos Santos não tem o direito à proteção de fonte por não ser um jornalista de verdade. Assim como aconteceu com o WikiLeaks e, no caso Snowden, comigo e com Poitras, a tentativa de excluir pessoas do título de “jornalista” veio de funcionários das maiores corporações de mídia. Em resposta a Demori, por exemplo, a repórter Juliana dal Piva – que já trabalhou para praticamente todas as grandes empresas de mídia do país – disse sobre Santos: “E a pessoa tem que fazer jornalismo pra fazer uso do sigilo da fonte. “

Quem é a autoridade confiável que pode decretar quem é e quem não é um “jornalista” merecedor de proteções legais e constitucionais? É o governo Bolsonaro que decide isso? São os juízes conservadores que enchem o judiciário brasileiro (como a desembargadora que foi o primeiro a espalhar notícias falsas sobre Marielle após seu assassinato?). São as associações de jornalismo financiadas e dominadas pela Globo, Estadão e Veja? São funcionários dos grandes centros oligárquicos no Brasil – pertencentes a um pequeno punhado de famílias ricas da indústria – que decidem quem pertence e quem não pertence à categoria? 

Além da questão de quem tem o poder para decidir isso, há a questão de quais critérios devem ser usados. O argumento mais comum utilizado para justificar a retirada do rótulo de “jornalista” de alguém é que eles divulgam notícias falsas. Este é um argumento frequentemente usado contra dos Santos e outros bolsonaristas, e é impossível negar que eles, de fato, espalham notícias falsas com frequência. Eu sei disso em primeira mão.

Mas quais são os meios de comunicação que não divulgam notícias falsas? Quando criei o Intercept Brasil em 2016, fiz isso porque compartilhava da visão generalizada na esquerda de que a grande mídia corporativa mentia continuamente para justificar o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Alguns dos meus artigos mais lidos eram dedicados a documentar as notícias falsas publicadas nos maiores veículos brasileiros, como a Globo. O fato de que o Jornal Nacional, o Estadão e a Veja espalham propaganda e fake news eram considerados unânimes pela esquerda.

Certamente acredito que a Globo, o Estadão e outros veículos publicam frequentemente notícias falsas e propaganda. Isso significa que os funcionários dessas organizações também devem ter o título de “jornalista” negado e os direitos constitucionais e legais que os acompanham cassados?

Apesar de minha opinião, eu me oporia veementemente a tal esforço. Qualquer pessoa cujo trabalho envolva a divulgação de informações sobre política e notícias deve ser considerada jornalista. Ninguém deve ter o poder de incluir e excluir pessoas com base em sua avaliação da qualidade ou do valor de seu trabalho.

De fato, ironicamente, no mês passado, fui vítima de notícias falsas – não de blogs bolsonaristas, mas de jornalistas de vários dos maiores veículos corporativos do Brasil. Um site de sátira nos EUA publicou trechos editados enganosamente de entrevistas que dei na televisão americana para dar a entender que eu estava incentivando as pessoas a usar ivermectina para tratar Covid: uma afirmação que nunca fiz, nunca faria e absolutamente não acredito. É pura difamação dizer que fiz isso.

Allan dos Santos (FOTO: Alessandro Dantas/PT no Senado)

E, no entanto, quando me opus a esta notícia falsa, e disse que nunca na minha vida incentivei o uso de ivermectina (eu tinha apenas questionado se era saudável para a sociedade dar ao Google o poder de arbitrar debates sobre Covid), esses mesmos jornalistas se recusaram a corrigir suas mentiras. Um dos que apoiavam a fake news era um colega de UOL de dal Piva, assim como outros do Estadão, que expressaram “apoio” e “solidariedade” – não a mim como vítima de notícias falsas horríveis desses jornalistas, mas aos jornalistas que estavam espalhando essas falsidades. Para além deste exemplo, seria impossível contar quantas vezes durante a Vaza Jato li afirmações absolutamente falsas sobre mim, meus colegas e minhas fontes publicadas nos maiores veículos corporativos do Brasil.

Em suma, se divulgar falsas alegações e notícias falsas é suficiente para desqualificar alguém do título de “jornalista” e das proteções constitucionais e legais vitais que o acompanham, é difícil imaginar que algum dos grandes veículos brasileiros continue a usufruir de qualquer proteção. É muito melhor que algumas pessoas que não merecem acabem sendo classificadas como “jornalistas” do que delegar tal poder a um órgão governamental ou, pior, a um grupo de grandes empresas de mídia.

Se o desprezo por Allan dos Santos for forte demais para apreciar o princípio em questão, imagine-se um juiz bolsonarista negando direitos constitucionais básicos a um blogueiro de esquerda ou outro escritor independente – ou mesmo a um jornalista d’O Globo ou da Folha – alegando que eles publicaram declarações falsas e, portanto, devem ser excluídos das proteções estendidas a jornalistas.

Mesmo que forçado, eu teria dificuldade em pensar em algo positivo para dizer sobre Allan dos Santos. Mas isso não me cega para os perigos da tentativa de usá-lo para criar um precedente onde algumas pessoas são consideradas jornalistas e outras não. Eu vi pessoalmente os perigos de tal tentativa várias vezes em minha carreira, e vejo isso mais dura e assustadoramente cada vez que visito ou falo sobre Julian Assange na prisão onde ele não deveria estar.