Educação

SP abre caminho para que profissionais sem formação adequada deem aulas no Ensino Médio

No início do mês, a secretaria de Educação admitiu que 17% das aulas de ensino médio no estado não foram repassadas a professores

 |
|
Apoie Siga-nos no

O governo do estado de São Paulo vai permitir que profissionais sem formação adequada assumam aulas de formação geral e dos itinerários formativos a estudantes do Ensino Médio. O consentimento consta em uma resolução publicada pela Secretaria da Educação no dia 10 de junho que versa sobre atribuição de aulas e classes ao magistério. Atualmente, a pasta é comandada pelo secretário Hubert Alquéres.

No documento, a Seduc-SP estabelece condições para a a atribuição de ‘aulas remanescentes’. No início do mês, a pasta assumiu que 17% das aulas da etapa encontram-se sem atribuição de professor. A estimativa é a de que 15.406 aulas estejam sem professor, o que atinge diretamente 539.200 estudantes da rede. O estado foi o primeiro do país a aprovar um novo currículo para a etapa no âmbito da reforma do Ensino Médio.

A resolução, que versa sobre os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, aponta que ‘esgotadas as possibilidades de atribuições de aulas e classes aos docentes habilitados e qualificados’, as aulas poderão ser atribuídas a ‘portadores de qualificações’.

A redação foi acrescida no artigo 10 da Resolução SE-72 de 2020 que tinha como texto original que a atribuição de aulas deveria recair em ‘em docente ou candidato à contratação devidamente habilitado, portador de diploma de licenciatura plena na disciplina a ser atribuída‘.

O texto possibilita a atribuição de aulas a portadores de Licenciatura plena, sem que seja necessária a comprovação de 160 horas de estudos na área ou disciplina a ser atribuída. Também considera aptos à função portadores de diplomas de licenciaturas curtas, portadores de diplomas de ensino superior bacharel ou tecnólogo de Ensino Superior; e estudantes de licenciatura plena, de bacharelado ou de tecnologia nível superior.

Secretaria de educação abre possibilidade para que estudantes lecionem no Ensino Médio

Sobre o Ensino Médio, especificamente, a resolução prevê a oferta dos componentes curriculares Projeto de Vida e Orientações de Estudo a portadores do diploma de Pedagogia. Também prevê que portadores de diplomas de ensino superior bacharelado ou de curso superior de tecnologia atuem diante os componentes curriculares de formação gera básica ou dos itinerários formativos (desde que haja correspondência entre o curso de formação e a área). Acrescenta que portadores de diploma do curso de Pedagogia podem ministrar aulas de História, Geografia, Arte, Sociologia, Filosofia, Eletivas, Tecnologia e Inovação e aprofundamentos curriculares; por fim, permite a atribuição de aulas a estudantes dos cursos de Licenciatura, a partir do 4º semestre.

Secretaria de Educação de SP permitirá que profissionais sem licenciatura pela deem aulas no Ensino Médio

A pesquisadora da Rede Escola Pública e Universidade, Débora Cristina Goulart, também professora da Universidade Federal de São Paulo, condena a estratégia da pasta por entender que o resultado será o de, novamente, precarizar a etapa escolar.

“Estamos falando da possibilidade de pessoas que não têm conhecimento em uma determinada disciplina lecioná-la”, aponta. E dá exemplos: “Basta pensar que um jornalista, bacharel, poderá dar aula de Geografia. Ou que um pedagogo que tem uma formação mais voltada para os anos iniciais, alfabetização, vai lecionar para adolescentes em uma disciplina específica das Ciências Humanas, como Sociologia, Filosofia”.

Para Goulart, com a flexibilização da atribuição de aulas, o governo do estado de São Paulo transfere sua responsabilidade pela falta de professores na rede às escolas. “Se antes o problema de falta de formação já era evidente agora se escancarou completamente.”

“Temos um problema para resolver que é a falta de professores no Ensino Médio. O que o governo faz? Transfere a questão ao contratar professores sem a formação adequada. Aí quando a bomba estourar vão dizer que o problema é da escola, e não da gestão. Definitivamente, essa responsabilidade é da secretaria de educação”, condena.

O que diz o governo de SP

Em nota encaminhada à reportagem de CartaCapital, a Secretaria de Educação afirmou que não deixou de exigir a formação específica para professores lecionarem nas suas respectivas áreas e que, a prioridade, ‘segue sendo a habilitação específica, como está clara na Indicação CEE 213/2021 que propõe que as aulas sejam atribuídas aos Licenciados na Disciplina’. Informou ainda que está contratando 2,9 mil professores, preferencialmente com formação específica nas suas áreas.

A Seduc-SP acrescentou que segue uma autorização extraordinária do Conselho Estadual de Educação para contratar professores com formação superior em Pedagogia, e que a alternativa é necessária para garantir o direito à educação aos estudantes da rede. Segundo a pasta, a atribuição de aulas a bacharéis, tecnólogos e estudantes se encaixa na mesma lógica.

“Caso não seja possível preencher as vagas com esses profissionais, o Conselho Estadual da Educação concedeu uma autorização extraordinária para que sejam aceitos professores com formação superior em pedagogia. A alternativa é necessária para garantir o direito à educação de todos os estudantes da rede”.

Sobre a contratação de pedagogos, justificou que ‘a formação abrange Didática e Metodologia do Ensino de Geografia, Arte e História, além de conteúdo de componentes curriculares para os estudantes até o 5º ano do Ensino Fundamental. E também são habilitados para lecionar Psicologia, Sociologia e Filosofia no ensino médio”.

A pasta considerou como ‘pontuais’ as ausências de docentes no Ensino Médio em completou que, nesses casos, ‘as aulas são ministradas por professor eventual, professor de apoio à tecnologia e inovação (Proatec) ou coordenador, sem prejuízo pedagógico aos estudantes’.

Ana Luiza Basilio

Ana Luiza Basilio
Repórter do site de CartaCapital

Tags: , , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Um minuto, por favor...

Apoiar o bom jornalismo nunca foi tão importante

Obrigado por ter chegado até aqui. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, que chama as coisas pelo nome. E sempre alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se este combate também é importante para você, junte-se a nós! Contribua, com o quanto que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo completo de CartaCapital.

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Um minuto, por favor...

Apoiar o bom jornalismo nunca foi tão importante

Obrigado por ter chegado até aqui. Nós, da CartaCapital, temos o compromisso diário de levar até os leitores um jornalismo crítico, que chama as coisas pelo nome. E sempre alicerçado em dados e fontes confiáveis. Acreditamos que este seja o melhor antídoto contra as fake news e o extremismo que ameaçam a liberdade e a democracia.

Se este combate também é importante para você, junte-se a nós! Contribua, com o quanto que puder. Ou assine e tenha acesso ao conteúdo completo de CartaCapital.