Em São Paulo, a promessa de ‘liberdade’ da reforma do Ensino Médio não se concretizou

Em São Paulo, a promessa da reforma do Ensino Médio de garantir liberdade de escolha aos alunos naufragou. É o que mostra uma nota técnica da Rede Escola Pública e Universidade, a Repu, lançada nesta sexta-feira 3.

Sob batuta do ex-secretário Rossieli Soares e do ex-governador João Doria (PSDB), o estado foi o primeiro a aprovar um novo currículo a partir da Reforma do Ensino Médio

A ‘liberdade de escolha’ foi destaque no marketing do governo paulista. Segundo o estudo porém, a capacidade de oferta das escolas, seu tamanho – considerando número de matrículas e de turmas – e a pouca disponibilidade de professores impedem que a promessa se concretize.

No levantamento, os pesquisadores consideraram duas bases de dados. Uma advinda de uma enquete online oferecida pela Secretaria de Educação de São Paulo a estudantes do 1º ano do Ensino Médio, entre junho e julho de 2021, para que eles sinalizassem obrigatoriamente seis dos chamados itinerários formativos, de um grupo de dez. A enquete foi respondida por 376.019 alunos em 3.635 escolas, 88,7% do público-alvo. Não foi considerada a ordem de preferência da escolha dos alunos.

A segunda base considera a oferta dos itinerários formativos por parte de 3698 escolas da rede estadual (consideradas aquelas que são a única ofertante de ensino médio público no município. Dados do Censo Escolar 2020 (Inep) mostram que 334 dos 645 municípios do estado de São Paulo (51,8%) possuem uma única escola pública de ensino médio.

O cruzamento de ambas as bases de dados mostra que, embora 89,27% dos estudantes tenham indicado, por exemplo, interesse no itinerário formativo Corpo, Saúde e Linguagens, menos da metade da rede (42,41%) garante a sua oferta. O índice cai para 29,19% quando consideradas escolas que são as únicas ofertantes de Ensino Médio em municípios.

A discrepância é ainda maior quando se considera o itinerário Ciências em ação. Embora 85,29% dos estudantes tenham manifestado interesse, apenas 9,29% da rede garante sua oferta, e 4,19% no caso das escolas únicas.

“Os alunos estão cursando itinerários que não foram indicados como os prediletos, pode ter sido a sexta opção, ou até fazendo um que nem chegou a escolher”, atesta a pesquisadora da Repu Débora Cristina Goulart, também professora da Universidade Federal de São Paulo.

Itinerários formativos obrigatórios no Ensino Médio. As linhas em destaque representam os dois itinerários formativos mais frequentemente ofertados nas escolas

O problema, no entanto, é ainda mais complexo. Apesar de a Secretaria da Educação ter definido como regra que as escolas contemplem as quatro áreas de conhecimento na oferta dos itinerários (Linguagens e suas tecnologias; Matemática e suas tecnologias; Ciências da natureza e suas tecnologias; e Ciências humanas e sociais aplicadas), isso não aconteceu na prática.

O motivo? A própria secretaria estabeleceu que as escolas decidissem os itinerários a serem ofertados conforme a quantidade de turmas de ensino médio e a de que todas as escolas deveriam ofertar pelo menos dois itinerários.

Para estimular o cumprimento das normas, para além dos quatro itinerários únicos, a Secretaria formatou os chamados itinerários integrados, que permitem a junção de mais uma área do conhecimento. Seria uma forma das escolas conseguirem abarcar as quatro áreas, com a oferta de apenas dois itinerários, o mínimo permitido.

O que o estudo evidencia é que grande parte das escolas (35,9%) passou a oferecer exatamente o mínimo exigido. Destas, 71,7% (ou 25,7% da rede) ofertam somente dois itinerários integrados: Cultura em movimento (LING+CHS) e Meu papel no desenvolvimento sustentável’ (MAT+CN).

Os pesquisadores veem uma explicação para a situação:  ofertar um número extenso de itinerários dificulta a gestão das escolas, do ponto de vista da contratação de professores, atribuição de aulas e formação das turmas. Dados disponibilizados pela pasta com base em abril mostram, no primeiro semestre deste ano, cerca de 19 mil aulas sem atribuição de professores (22,1%). “É como se os/as estudantes tivessem, em vez de cinco dias letivos por semana, apenas quatro“, destaca o estudo. A Seduc atualizou o dado do estudo e afirmou que a porcentagem atual de aulas sem atribuição é de 17%.

A situação é ainda pior para estudantes mais pobres e vulneráveis. Os pesquisadores também aferiram que estudantes que estudam em escolas de perfil socioeconômico mais baixo têm reduzida a oferta de itinerários, ao passo que o aumento da renda e da escolaridade médias das famílias nas escolas de ensino médio da rede paulista é acompanhado pelo aumento da disponibilidade. 37 unidades ofertam apenas um itinerário, ou seja, não garantem sequer o mínimo exigido. O cenário é comum a seis escolas regulares urbanas (quatro delas com menos de 50 estudantes), quatro escolas rurais, uma indígena e a 26 classes escolares instaladas em unidades da Fundação Casa.

Essa condição, cravam os estudiosos, reforça as desigualdades escolares e, portanto, sociais: ‘A implementação da reforma curricular sem uma alteração substantiva das condições materiais das escolas resulta no reforço de desigualdades escolares que já existem como desigualdades sociais”.

‘Formação reduzida’

Para além do problema estrutural da oferta, a pesquisadora Débora Goulart afirma que a Reforma do Ensino Médio também trouxe um empobrecimento da formação geral dos estudantes, com a redução das disciplinas base que, em grande parte, passaram a se concentrar nos itinerários formativos.

A Lei 13.415/2017, que permitiu a modificação curricular, trata apenas da obrigatoriedade de Língua Portuguesa e Matemática ao longo dos três anos do Ensino Médio, e da Língua Inglesa. As disciplinas não deixaram de existir efetivamente, mas tiveram suas cargas reduzidas uma vez que podem ser contempladas via itinerários formativos, alinhados às áreas do conhecimento definidas pela Base Nacional Curricular Comum e seus objetivos de aprendizagem.

“Na prática, a reforma alijou os estudantes de terem contato com as disciplinas científicas. Nos itinerários únicos ou integrados, eles não conseguem aprofundar conhecimento porque sequer têm a base que, antes, era construída ao longo de três anos para posterior aprofundamento na universidade”, avalia.

E acrescenta: “Quando você faz uma mistura das áreas e os conceitos científicos são substituídos por objetivos e competências, o estudante não aprende métodos, conceitos e aplicabilidade. Estamos falando apenas de uma forma de fazer e não de compreender”.

Ela também critica a falta de orientação aos professores – que, muitas vezes, assumem e itinerários formativos que não coincidem com sua formação.

Para a pesquisadora, o estado de São Paulo promoveu apenas uma reforma curricular, sem considerar os demais elementos estruturantes para a qualidade da educação. “A conta que não fecha é você dizer que vai fazer uma revolução educacional sem mais investimentos, sem formação de professor, sem tempo dedicado para pensar esses projetos e sem envolver os estudantes efetivamente em sua construção”, critica.

Outro ponto questionado pelos autores da nota é que a expansão da carga horária do Ensino Médio regular na rede de ensino vem sendo feita majoritariamente à distância, em detrimento às formas presencial ou semipresencial. Para as turmas do primeiro ano noturno o modelo EAD é basicamente impositivo: 87,86% das turmas tem aulas via Centro de Mídias, plataforma que reúne canais digitais e aplicativo para acesso aos conteúdos. A taxa de aulas presencial é de apenas 0,43%. No segundo ano, diurno e noturno, as aulas a distância representam 91,90%, contra 4,30% presencial.

“Com a quantidade e formação de professores que temos hoje, a atual estrutura das escolas, e as condições de trabalho e carreira, a Reforma do Ensino Médio não tem como melhorar a educação do jovem no País”, sentencia Débora, que assina a nota técnica em conjunto com os pesquisadores Ana Paula Corti e Fernando Cássio.

O estudo faz uma recomendação para que as instâncias de controle monitorem a implementação da reforma do Ensino Médio no estado de São Paulo, ’em vista do elevado risco de violação do direito à educação dos/as estudantes mais vulneráveis da rede estadual’. Mas uma reivindicação disruptiva não está descartada.

“A nossa proposta também passa por revogar a reforma, abrir discussão nos fóruns de debate e pensar o que fazer depois daí”, finaliza Débora Goulart.

O que diz a Secretaria da Educação

Procurada pela reportagem, a Seduc-SP afirmou que a definição dos itinerários que serão ofertados pela escola é feita com base no desejo dos alunos, ‘a partir do projeto de vida e da manifestação de interesse, mediante as mais de 20 opções de itinerários apresentados pela Secretaria da Educação”.

A pasta afirma ainda que, em 2022, os alunos tiveram 11 opções para escolha de aprofundamento curricular nas áreas do conhecimento e mais 15 opções de itinerário formativo, com formação profissionalizante, sendo 2 opções com cursos do Novotec Expresso e 13 opções com cursos do Novotec Integrado.

E argumenta que todos os itinerários formativos têm transmissão semanal das aulas pelo Centro de Mídias SP. Assim mesmo, as aulas em que ainda não há professor atribuído são mediadas em sala de aula por professor eventual, professor de apoio a tecnologia e inovação (PROATEC) ou coordenador.