Pesquisadores veem erros sobre história da África em apostilas de MG

Pesquisadores do Grupo de Estudos de África Pré-Colonial (GEAP), da Universidade Federal de Minas Gerais, criticam a qualidade dos conteúdos dos Planos de Estudo Tutorados (PET), uma das ferramentas disponibilizadas a estudantes e professores do estado, pela secretaria de Educação, para continuidade do processo de aprendizagem diante o fechamento das escolas com a pandemia do coronavírus. O grupo aponta erros conceituais, históricos e metodológicos nas atividades de História, sobretudo em relação à história da África e dos afrodescendentes.

O grupo se debruçou sobre atividades direcionadas a estudantes do Ensino Fundamental e Médio e elaborou um parecer técnico, tomando como base a historiografia atualizada sobre o tema e as legislações que regulamentam o ensino de História, principalmente da História da África, caso da Lei 10.639. A conclusão é de que o material contribui “para interpretações desconectadas das realidades locais e experiências plurais do continente africano e da história da população negra no Brasil”, a partir de “uma perspectiva eurocêntrica, elitista e desatualizada”.

Problemas conceituais, metodológicos e históricos

Ao analisar os conteúdos de História do plano de estudo direcionado aos estudantes do primeiro ano do Ensino Médio, os pesquisadores entendem que se “desconsideram muitas das pesquisas e livros publicados por pesquisadores para entender as dinâmicas de outro período e sociedades, distantes dos nossos valores atuais”.

Carta do Rei do Congo

Como exemplo, o grupo cita uma atividade que pede aos estudantes que analisem uma carta do Rei do Congo, Garcia II. Os pesquisadores entendem que a questão traz “problemas metodológicos e historiográficos gravíssimos”

Em primeiro lugar, afirmam que o excerto se apresenta aos alunos completamente “descontextualizado”. “Antes de fazer uma análise de qualquer documento, é fundamental saber: quem escreveu, quando escreveu e para quem escreveu? Portanto, quem era Garcia II? Qual é a data exata do documento? Para quem a carta estava endereçada? Quais as intenções do rei do Congo ao escrever aquela carta?”, questionam, afirmando que o conhecimento do contexto é fundamental para entender não só o discurso apresentado, mas sua relação com a escravização e o tráfico de escravizados e as dinâmicas internas do território.

Para o grupo, também há um erro relacional entre o enunciado e as alternativas de respostas apresentadas aos estudantes. “O enunciado refere-se apenas ao Reino do Congo, mas as opções de resposta referem-se ao continente inteiro, levando, dessa forma, que o estudante, equivocadamente, tome um processo particular de um momento da história do antigo Reino do Congo para aplicá-lo à todo o continente, ao longo de quase 400 anos”.

A análise ainda critica os “conceitos homogeneizantes” como “África” e “africanos”. Os pesquisadores afirmam que “é preciso esclarecer que não havia uma identidade comum ‘africana’ ou ‘negra’, difundida entre os habitantes do que se convencionou chamar África, antes do século 19”, e que esses conceitos resultam de um longo processo histórico de produção de questões de raça no contexto Ocidental. “Antes do século 19 esses grupos se organizaram a partir de outras categorias de identificação e não estavam isentos de relações de poder e de dominação que foram intensificadas com a chegada dos europeus”, avaliam.

Outra questão grave, de acordo com a análise, é o fato da abordagem “responsabilizar os africanos pelo tráfico de escravizados”, desconsiderando o fato das sociedades africanas serem vítimas do tráfico humano, e não as culpadas. Os pesquisadores também abordam uma simplificação da história africana, “que não se limita à escravidão”. “A história de um continente africano inteiro não pode ser contada de forma tão simplificada, pois prejudica o desenvolvimento de olhar positivo acerca da participação dos povos africanos na construção do mundo moderno e seus legados sociais, econômicos, tecnológicos, culturais e intelectuais”, afirmam, pontuando a necessidade da mediação de um professor e da oferta de outras leituras sobre o assunto.

Infográfico

Críticas semelhantes são feitas em outra atividade que solicita aos estudantes que analisem um infográfico e então respondam às seguintes questões: a) quais são os reinos africanos apresentados no infográfico? b) quantos reinos africanos são apresentados? c) atualmente, há quantos países na África? d) quais são as principais informações de cada reino africano? e) quais são as atividades desenvolvidas em cada região?

Os pesquisadores questionam o fato de o infográfico ser apresentado sem autoria ou legenda de apoio, somente acompanhado de um link do Google que direciona os estudantes a uma galeria de imagens semelhantes, que não permite aprofundar os conhecimentos sobre a imagem. No entanto, são os “problemas conceituais” que agravam a questão, aponta o grupo de pesquisadores.

Eles citam uma “confusão” entre os conceitos de “reinos” e “países” e a apresentação das unidades políticas africanas a partir de sua relação com o estrangeiro europeu e mercadorias de interesse externo, “novamente simplificando os contextos internos e lhes negando uma história anterior à presença europeia no continente”, apontam.

Também são alvo de críticas as imagens atribuídas às pessoas – representadas de forma pobremente vestidas, em ambientes rurais ou de mineração – que representam países contemporâneos. “A atividade pretende reforçar a ideia de que o continente permanece numa eterna pré-história, sem ter sofrido qualquer transformação nos últimos séculos. A figura ‘simiesca’ que aparece no mapa também corrobora para associar a ideia das populações do continente africano com a ideia de primitivismo”, apontam.

Abolição da escravatura

De acordo com a análise, falhas históricas também são vistas na abordagem sobre a abolição da escravatura, como apontam em uma atividade voltada aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental (semana 1, páginas 52-3).

Novamente, os pesquisadores chamam a atenção para o fato do trecho destacado na atividade não vir referenciado de autoria, data ou título que amplie a compreensão da questão. Além disso, apontam ser “totalmente equivocada” a afirmação de que os principais motivos para o fim da escravidão foram as pressões internas “de intelectuais”, ”fazendeiros” e “do exército”, além de pressões externas, possivelmente se referindo às pressões britânicas contra o tráfico. “Há dezenas de publicações sobre esse tema, que mostram que a classe política, bem como os fazendeiros eram os menos interessados no fim da escravidão no Brasil”.

Ainda condenam o que chamam de “perspectiva legalista” de atribuir as conquistas desses grupos escravizados ao poder institucional do Estado Imperial (“Senado e Câmara”), sem considerá-los (escravizados e ex-escravizados) como agentes de sua própria liberdade. “Essa enorme simplificação, sem a mediação especializada de um professor que domine o conteúdo, leva a compreensões equivocadas do período histórico e nega os diversos tipos de lutas e resistências empregadas pela população negra brasileira para conseguir a liberdade”, questionam.

“Negro” e “trabalho escravo” como sinônimos

Os pesquisadores questionam uma outra questão do material, adaptada de um vestibular e direcionada a estudantes do Ensino Médio, por associar o termo “negro” ao termo “trabalho escravo”.

“Cabe esclarecer que, durante o período escravista, uma pessoa negra poderia ter a condição de livre, liberta ou escrava. Ou seja, ser negro não era sinônimo de estar na condição de escravizado, diferente do que a questão faz entender. Essa associação entre os termos colabora com a manutenção de narrativas e representações sociais excludentes e insiste na noção de negros enquanto, homens-mercadoria. Além disso, a referida atividade e a discussão que ela acarreta se encontram em uma unidade posterior à Abolição da escravatura”, apontam os pesquisadores.

Perspectiva evolucionista e eurocêntrica sobre as sociedades africanas

O grupo ainda tece pareceres sobre a “perspectiva eurocêntrica” com que o material destinado a alunos do 7º ano do Ensino Fundamental discorre sobre o tema “O mundo moderno e a conexão entre sociedades africanas, americanas e europeias”, ao longo das semanas de estudo.

“As comunidades africanas, asiáticas e americanas foram mencionadas apenas nas três primeiras semanas, considerando-se a relação entre colônia e metrópole. Isso está equivocado! É importante ressaltar que nenhum país europeu (com raras exceções a serem discutidas) exerceu domínio político sobre o continente africano antes do século XIX. Historiograficamente, o período anterior à 1884 é denominado Pré-Colonial a fim de evidenciar a ausência ou instabilidade das relações ‘coloniais'”, grafam os pesquisadores.

No momento em que o material pede para que os estudantes identifiquem aspectos específicos das sociedades africanas e americanas antes da chegada dos europeus – com destaque para as formas de organização social, cultural, política, econômica, religiosa e o desenvolvimento de saberes e técnicas – apresenta como base de leitura um texto que aborda uma linha do tempo sobre a evolução dos hominídeos e da espécie humana, período denominado “pré-Histórico”.

“A narrativa sobre África e América antes dos europeus se inicia remetendo à 6 milhões de anos no passado se encerra à 100 mil anos com a chegada do homo-sapiens nas Américas. Contudo, não há no texto escrito nenhuma menção à formação, desenvolvimento, lógica e funcionamento de nenhuma das diversas sociedades africanas ou ameríndias no intervalo de 100 mil anos atrás até a chegada dos navegadores europeus no século XV”, apontam os pesquisadores.

“Foi em nome desse ‘atraso civilizacional’ e dessa permanência ‘pré-histórica’ que se estruturaram todas as missões civilizadoras de colonização do continente no século XIX”, acrescentam os especialistas.

Críticas de professores da rede

A análise do grupo de pesquisa partiu de uma demanda dos próprios professores da rede escolar que questionam a qualidade do material produzido e distribuído sob a chancela da secretaria de educação de Minas Gerais. A reportagem de Carta Capital encontrou vários questionamentos publicados nas redes sociais, caso do professor de Filosofia, Luciano Fonseca de Paula, que identificou um erro na abordagem sobre a guerra civil inglesa (1642-1649).

“Na aula do 8º ano hoje, aprendemos que a guerra civil inglesa foi entre o rei Henrique VII e o rei Carlos I e que Henrique até venceu. A guerra começou em 1642. Henrique morreu em 1547. Parabéns SEE/MG”, ironizou o educador em uma publicação.

A coordenadora do GEAP, Vanicléia Silva Santos, doutora em História pela Universidade de São Paulo, vê com gravidade a “visão distorcida e estereotipada” que o material atribui à história da África, aos povos africanos e à população negra no Brasil. “Caso da abolição da escravidão que, no material, não é uma conquista da população negra, mas um ‘presente’ da elite. Isso destrói uma luta política e desfaz de toda uma produção historiográfica brasileira que mostra a população negra na conquista pela liberdade, direitos, cidadania. Se a gente nega a participação das pessoas negras nesse processo histórico, nega a elas o lugar de sujeitos históricos, que lutam por seus direitos e garantias sociais”, analisa.

 

Ela ainda reforça a escola como um local base para a produção de conhecimento e construção de cidadania, o que impõe a demanda para se rompa com os preconceitos e racismos trazidos de todos os lados. O material, em sua opinião, vem na contramão deste desafio e pode reforçar essas questões. “Estudantes negros e negras serão ridicularizados por meio destes materiais e terão suas vidas e futuros comprometidos”, afirma.

Para Vanicléia, as falsas narrativas contidas em teorias raciais e materiais didáticos acabam por trazer a perspectiva de que os “os brancos são humanos e os negros não”. “Essa educação baseada em mentiras define quem bate e quem apanha. Essa educação baseada em mentiras define quem é encarcerado. Essa educação baseada em mentiras define quem permanece na escola e quem sai dela porque a escola é também um ambiente opressor. Esse modelo educacional baseado em estereótipos do povo negro define quem vai morrer quando o policial sai na rua para fazer patrulha. E tudo isso começa com a chacota na sala de aula”, enumera.

“De onde vem essa ideia que legitima a morte de jovens negros da periferia? A população brasileira (autoridades, policiais, o guarda do supermercado, o professor, a professora, a diretora da escola, a secretária de educação, o governador, o presidente e as pessoas sem cargos, todo mundo) foi educado com base nas mentiras de que existem seres humanos inferiores e superiores”, critica, ao passo que reforça a necessidade da existência de materiais qualificados que deem base para a promoção de uma educação baseada na promoção da igualdade racial.

Plágios

O trabalho do grupo de pesquisa ainda identificou 49 pontos de possíveis plágios ao longo do material, referentes a atividades que foram retiradas na íntegra de outros endereços eletrônicos, como Brasil Escola, Nova Escola e Mundo Educação (UOL), e aparecem sem mencionar a fonte de referência. Há indícios de que algumas questões idênticas às publicadas na plataforma Brainly, uma comunidade que permite a usuários responderem questões, sejam originárias de livros didáticos impressos, que também não são referenciados.

A reportagem entregou o documento de análise do GEAP ao pesquisador e especialista em propriedade intelectual, Vitor Ido, para avaliação. Ido entende se tratar de um caso de violação de direitos autorais, no que diz respeito ao direito moral de ser reconhecido como autor, conforme previsto na Lei 9610/98. “Com dolo, poderia até ser configurado um crime, mas de qualquer maneira ensejaria já uma indenização por perdas e danos, até porque não se trata de um caso de paráfrase ou uso parcial, mas cópia do conteúdo integral mesmo, palavra por palavra”, declarou.

Para o especialista, o plágio é um elemento adicional para criticar o conteúdo do material. “Não se permite aos leitores nem saber de onde vem essa visão limitada sobre história e escravidão, ao mesmo tempo em passa uma ‘legitimidade’ por ser um material aprovado pelo setor público, “há uma presunção de que vai ser um conteúdo legítimo, confiável e consistente”, pontua questionando a responsabilidade da secretaria de educação.

O que diz a Secretaria

Em alternativa à suspensão das aulas anunciada no mês de março, devido à pandemia do coronavírus, a rede optou por um regime de estudo não presencial composto pelos planos tutorados de estudo, aplicativo Conexão Escola para oferta de tele aulas e o programa Se Liga na Educação, que envolve a transmissão de aulas em um canal da TV, com o apoio da Rede Minas.

A reportagem procurou a secretaria de Educação de Minas Gerais para questionar os erros conceituais e históricos apontados pelos pesquisadores, bem como os casos de plágio, inclusive tentando averiguar se há um plano de correção em curso para o conteúdo, tanto impresso, como online. A pasta, que tem à frente a secretária Júlia Sant’Anna, servidora na gestão de Romeu Zema (Novo), encaminhou a seguinte nota:

“O Plano de Estudo Tutorado (PET) faz parte do Regime de Estudo não Presencial que está sendo ofertado aos alunos da rede pública estadual neste momento. Os PETs foram construídos por professores que integram a equipe da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores de Minas Gerais. Os conteúdos foram elaborados com base no Currículo Referência de Minas Gerais (CRMG) e no Currículo Básico Comum (CBC). O PET é um material de apoio para os alunos e professores e não um livro didático. A SEE/MG entende que não há qualquer plágio no material e ressalta que todo o conteúdo foi revisado e atualizado com as citações ou referências que, por algum equívoco, não tenham sido informadas.

Sobre o conteúdo de história, a SEE/MG esclarece que os PETs são disponibilizados em volumes mensais e que a primeira edição se refere a uma parte do conteúdo. A SEE/MG ressalta que os PETs estão sendo entregues de forma impressa para todos os alunos que informaram não ter acesso aos meios virtuais. A logística e organização para viabilizar a entrega para esses alunos foram feitas pelos diretores das escolas, seguindo orientações da Secretaria de Saúde (SES)”.