Educação
No Future-se, MEC vai contratar professores sem concurso público
No novo modelo, as contratações dos professores seriam intermediadas por Organizações Sociais (OSs), via CLT, o que não garante estabilidade
O ministro da educação Abraham Weintraub declarou que as universidades federais que aderirem ao Future-se, programa que tem por objetivo a captação de recursos via iniciativa privada, serão obrigadas a contratarem seus professores via CLT (Comsolidação das Leis do Trabalho). As informações foram dadas em entrevista ao Estado de S. Paulo.
Hoje, os docentes prestam obrigatoriamente concurso público e gozam de estabilidade na carreira. No novo modelo, a contratação desse profissionais seria intermediada por Organizações Sociais (OSs), entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos. A ideia é que a manutenção dos professores no cargo seja atrelada ao desempenho.
A estratégia seria para cortar o gasto do Estado com a folha de pagamento que Weintraub considera como uma “bomba-relógio”, que gira em torno de 85% dos recursos. No entanto, embora o ministro alegue que a nova configuração não impactaria na estabilidade dos servidores, o STF decidiu em 2018 que empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista regidos pela CLT não fazem jus à estabilidade prevista na Constituição.
Em entrevista ao Estado de S. Paulo, Weintraub disse que uma das estratégias para resolver a questão com a folha de pagamento é apostar no modelo da Ebserh (autarquia do MEC que gere hospitais universitários federais), e fazer novas contratações via CLT. Ele declarou que essa seria uma das maneiras de preservar os contratos atuais e ir “gradualmente” trocando o regime de contratação.
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