MEC estende aulas a distância nas federais até 31 de dezembro e libera estágios online

O Ministério da Educação (MEC) autorizou que as aulas a distância nas universidades federais se estendam até o dia 31 de dezembro, dado o cenário da pandemia do coronavírus. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira 17.

Ainda de acordo com a portaria, as universidades definirão quais currículos serão substituídos e devem disponibilizar recursos aos alunos para o acompanhamento das aulas. O MEC deve ser informado pelas instituições sobre o modelo a ser seguido 15 dias antes das atividades letivas.

O documento ainda informa que as atividades acadêmicas suspensas no momento da epidemia devem ser repostas, para cumprir a carga horária.

A mesma portaria permite a execução de estágios online, com exceção dos estudantes de Medicina a partir do quinto ano.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) se pronunciou em seu site e alegou “incredulidade” diante da portaria do MEC e afirmou que vai recorrer à Justiça contra os estágios não presenciais.

“Estágio não-presencial é uma farsa, um verdadeiro estelionato educacional”, afirmou o presidente do Cofen, Manoel Neri. “No caso da enfermagem representa a banalização do ensino. Não podemos permitir que enfermeiros concluam o curso superior sem a realização de estágios onde prestem assistência a pessoas reais. Isto representaria um risco para a população que venha a ser assistida por estes futuros profissionais. Não podemos concordar que em nome da pandemia do novo coronavírus, o MEC, juntamente com segmentos do setor privado da educação, tentem implementar um modelo de ensino tão lesivo à sociedade”, finalizou Neri.

Ainda de acordo com o Cofen, a portaria do MEC ignora o posicionamento técnico do próprio Departamento de Gestão do Exercício Profissional do Ministério da Saúde (DEGERTS/MS), do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, e do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), que se posicionam a favor da graduação presencial na área da Saúde.

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) também se colocou contra a permissividade dos estágios à distância pelo MEC e afirmou que vai entrar na Justiça.

“A portaria afronta todos os princípios de qualidade do ensino, visto que o aprendizado em saúde demanda o desenvolvimento de habilidades que não se aprendem a distância. O CFF se mantém firme em seu propósito de defesa do ensino presencial e lutará com todas as armas contra o EaD”, comentou o presidente do conselho, Walter da Silva Jorge João. Em fevereiro do ano passado, o presidente anunciou a decisão de não registrar diplomas de egressos de cursos a distância. Até agora, nenhum profissional se graduou ainda por meio desses cursos.

O conselho ainda condena a possibilidade dada aos cursos para que editem seus programas por meio de conselhos internos da instituição.

“Assistimos com estupefação a banalização do ensino e estamos temerosos pelo resultado de uma medida completamente irracional. Todo o planeta está sendo afetado por essa pandemia, é fato. Mas a circunstância não pode determinar uma medida que resultará num risco tanto para a população que dependerá do cuidado desses profissionais sem o devido preparo, quanto para os próprios, que estarão sujeitos às sanções por eventuais erros profissionais”, avalia a presidente da Comissão Assessora de Educação Farmacêutica do CFF, Zilamar Costa.