Justiça de São Paulo veta convocação de professores a aulas presenciais

Juíza concluiu que 'a retomada da aulas presenciais deve ocorrer numa situação de maior controle da pandemia'

Créditos: Escola Meu Caminho/Divulgação

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Educação

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta terça-feira 9, que professores e funcionários de escolas não poderão ser convocados para aulas presenciais em escolas públicas e privadas durante as fases vermelha e laranja do plano estadual de enfrentamento à pandemia.

 

 

 

A juíza responsável pela decisão, Simone Gomes Rodrigues Casoretti, reconheceu a legitimidade dos sindicatos na defesa ativa dos direitos coletivos dos profissionais da categoria. A decisão vale para os profissionais filiados aos seis sindicatos que ingressaram com ação, Apeoesp, CPP, Afuse, Apase, Fepesp e Udemo.

Ainda de acordo com Casoretti, o decreto estadual de dezembro de 2020 que dispôs sobre a retomada das aulas no contexto da pandemia revelou ausência de “motivação válida e científica”.

“Na fase mais aguda da pandemia, com número de mortes diárias ultrapassando o patamar de 1.000 e a incapacidade do sistema de saúde, o retorno presencial das aulas, ainda que com número reduzido e de forma opcional para os alunos, sem evidências científicas sobre o impacto na transmissão do Covid, é medida contraditória e sem motivação”, traz trecho da decisão.

A magistrada ainda considera que alto risco de transmissão do vírus no deslocamento de professores, funcionários da escola, crianças e adolescentes no trajeto da escola à casa, “visto que a maioria faz uso de transporte público, que atua no limite, fato que é de pleno conhecimento do Poder Público e o próprio Secretário dos Transportes do Estado”, destacou.

A juíza conclui que “a retomada da aulas presenciais deve ocorrer numa situação de maior controle da pandemia, com a redução dos números de internações e mortes, com base em estudos técnicos e científicos condizentes com a realidade, com medidas governamentais capazes de assegurar não só o distanciamento social, mas também a vacinação da população de forma mais célere”.

O governo do Estado ainda pode recorrer. Até o início da tarde, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo afirmou que não havia sido notificada.

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