Governo anuncia reajuste de 39% no valor da merenda escolar

O governo federal informou, nesta sexta-feira 10, que irá reajustar em 39% o valor destinado à merenda escolar. Os valores serão repassados a estados e municípios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O anúncio oficial deverá acontecer no encontro do presidente Lula (PT) com prefeitos, ainda hoje.

O governo estima que serão investidos 5,5 bilhões de reais no programa este ano, beneficiando um contingente de 40 milhões de alunos em escolas públicas. 

Os reajustes serão feitos da seguinte maneira:

– 39% para alunos do ensino fundamental e médio. Segundo o governo, essa categoria corresponde a 24 milhões de estudantes, ou 60,5% do total;

– 35% para alunos de pré-escola e da educação básica para indígenas e quilombolas. De acordo com o governo, são 3,6 milhões de alunos;

– 28% para crianças em creches, alunos de escolas em tempo integral, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do atendimento especializado. Segundo o governo, são 11,7 milhões de alunos. 

De acordo com o governo federal, “a intenção é reforçar o papel do PNAE, inclusive com a retomada da parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), prevista para as próximas semanas”. 

O PAA foi criado em 2003 e se destina à compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Em 2012, o programa chegou a aplicar quase 600 milhões de reais. Rebatizado de Alimenta Brasil no governo Jair Bolsonaro (PL), o programa foi praticamente desarticulado.

Anos sem reajustes

O último reajuste na merenda escolar foi feito em 2017. Atualmente, o governo federal repassa os seguintes valores para estados e municípios: 

– 36 centavos por estudantes dos ensinos fundamental e médio; 

– 53 centavos para estudantes da pré-escola;

– 64 centavos para estudantes em escolas indígenas e quilombolas; 

– 1,07 real para estudantes matriculados em creches e no ensino integral; 

– 32 centavos para os estudantes da educação de jovens e adultos.

Estima-se que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) atenda, pelo menos, 41 milhões de alunos em todo o País. Em 2022, os valores dos repasses federais somaram 3,9 bilhões de reais. Por lei, a responsabilidade pela merenda escolar é repartida entre a União, os estados e os municípios.  

No dia 10 de janeiro, pouco depois de tomar posse como ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE) afirmou que o reajuste na merenda escolar era uma das prioridades do governo.

Em seguida, a Confederação Nacional dos Municípios (CMN) emitiu um ofício ao MEC em que apontou que a defasagem chegava a 34,26%. O percentual se baseia em cálculos feitos pelo Observatório da Alimentação Escolar, organização que monitora o cumprimento do PNAE. Com o anúncio desta sexta-feira 10, o reajuste deverá ser maior do que a defasagem dos últimos anos.

Para 2023, o Congresso havia aprovado uma Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabelecia o reajuste de 34% para a recomposição das perdas no PNAE. Em 20 de agosto do ano passado, Bolsonaro vetou a proposta.