Governo de SP quer que professores se responsabilizem caso se infectem com coronavírus

O governo de São Paulo quer que professores se responsabilizem caso se infectem com o coronavírus ao voltar às aulas nas unidades da rede estadual.

Em um termo de compromisso direcionado às escolas, pede que professores e funcionários respondam a um questionário com informações pessoais e histórico de doenças crônicas prévias.

A Secretaria da Educação do Estado de SP (Seduc-SP) nega que o documento em questão tenha sido produzido e autorizado pela pasta.

No entanto, dois documentos, de diferentes escolas, aos quais a reportagem de CartaCapital teve acesso, apresentam o mesmo trecho: “Estou ciente de que, caso haja contágio com Covid-19, eu me responsabilizo, pois o vírus circula em todo o mundo e não somente na escola”.

Um termo leva o nome da escola estadual Guia Lopes, localizada em Bauru, interior de São Paulo.

A questão sobre a possibilidade de infecção, e responsabilidade, também aparece em um documento da Escola Estadual Professor Nelson do Nascimento Junior, de Embu das Artes, município da região metropolitana de São Paulo, ligada à diretoria de ensino da região de Taboão da Serra.

Termo de compromisso que circulou em escola estadual de Embu das Artes

O pesquisador e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC) Fernando Cássio considera o teor dos documentos gravíssimo e vê um paradoxo na gestão do governador João Doria (PSDB).

“Um governo que sempre preferiu a decisão de gabinete, autoritária, centralizada – basta relembrar do caso das apostilas sobre gênero – agora quer facultar às escolas e profissionais uma decisão como essa”, critica.

A atuação, na visão do pesquisador, tem um motivo: “O estado sabe que a consequência pela abertura das escolas pode ser catastrófica, então querem se resguardar, não querem assumir a responsabilidade pela abertura. O recado que fica claro com esses documentos é: ‘nós fizemos a nossa parte, agora é com vocês’, o que é imoral, além de ilegal”.

“O estado não pode rifar a vida das pessoas. Se o governo de São Paulo tiver dúvidas sobre a capacidade da rede de ensino que ele administra de conter a infecção, não pode abrir as escolas”, acrescenta.

Famílias também devem se responsabilizar caso haja contágio

Um termo de compromisso semelhante também vem sendo encaminhado às famílias da rede estadual de São Paulo. O documento dá a alternativa aos responsáveis de não enviar os estudantes às escolas. Mas afirma que, caso a decisão familiar seja pelo retorno, que a mesma se responsabilize em caso de contágio.

O documento está sendo entregue em escolas da Diretoria de Ensino Regional Sul 3.

Termo de compromisso responsabiliza as famílias caso estudantes sejam infectados pela Covid-19

Outro lado

A secretaria da educação do estado de São Paulo encaminhou uma nota à reportagem sobre o caso:

“A Secretaria da Educação do Estado de SP (Seduc-SP) informa que o documento em questão não foi produzido e autorizado pela pasta. A Seduc-SP orientou em 7 de agosto que não fosse repassado nenhum comunicado sem autorização, já que qualquer documento deve ser previamente analisado inclusive pelo setor jurídico e ter anuência do Secretário.

É importante ressaltar que o Governo de SP planeja a retomada das aulas pautado em medidas de contenção da epidemia, atendendo aos interesses da população e sem colocar nenhuma vida em risco”.

A pasta ainda encaminhou um documento enviado pela Secretaria, no dia 7 de agosto, que pede que “qualquer documento entregue pelas Diretorias de Ensino aos alunos, pais, ou demais integrantes da rede de ensino estadual, referente a volta às aulas, devem ser encaminhados, previamente a esta pasta para análise da consultoria jurídica e anuência do Secretário, a fim de que possa produzir seus efeitos”. A comunicação é assinada pela chefe de gabinete Renilda Peres de Lima.