Governo comprometeu a lisura do Enem ao deixar alunos sem prova, avalia pesquisador

A abstenção recorde de 51,5% de estudantes no primeiro dia do prova do Enem dá início a mais uma polêmica acerca do exame. Os números não dizem respeito somente aos candidatos que tenham desistido da prova por medo da infecção da Covid-19, nem tampouco sobre os que porventura tenham se atrasado e perdido o horário de fechamento dos portões. Muitos estudantes que compareceram aos locais de prova foram mandados para casa devido à lotação máxima das salas. Os relatos se acumulam nas redes sociais.

O estudante Jonathan Ganguilhet, de Porto Alegre, conta que muitos candidatos foram pegos de surpresa com a medida. “Eu fui o único a ficar de fora da minha sala, mesmo estando adiantado em relação ao horário. Nos corredores cerca de 300 pessoas estavam aglomeradas, revoltadas, tentando entender o que estava acontecendo”, relata o candidato que tinha como local de prova a Uniritter.

Jonathan registrou um boletim de ocorrência para tentar se proteger juridicamente da “desorganização do exame”. “Não me deram nenhum protocolo que comprove que estive no local de prova antes do encerramento dos portões. Os fiscais apenas assinalaram meu nome com uma caneta marca texto em uma lista”, afirma o jovem que segue sem conseguir registrar o caso nos canais oficiais do Inep.

Eu fiz um BO pela internet . Como lá no local da prova não nos deram nenhum protocolo ou comprovante para provar que estivemos no local de prova antes do encerramento dos portões, os fiscais apenas assinalaram com caneta marca texto nossos nomes numa lista.

— Jonathan Ganguilhet (@johnnyganguilhe) January 18, 2021

À reportagem de CartaCapital candidatos também narraram situações em que chegaram a acessar a sala de prova, mas foram retirados posteriormente.

“Erro gravíssimo”

Para o professor adjunto de políticas educacionais e direito à educação da UFABC, Fernando Cassio, houve um subdimensionamento das estruturas dos locais de prova pelo Inep e instituições aplicadoras como Cesgranrio e Fundação Getúlio Vargas. “Foi um erro gravíssimo”, critica.

“Eles esperavam uma abstenção mais alta para a prova, o que de fato aconteceu, mas aparentemente não assumiram que ela se daria de maneira não homogênea entre os territórios. Imagina se a abstenção tivesse sido de 30% em vez de mais de 50%? Muito mais gente teria ficado de fora”, condena o educador.

De acordo com o Inep, o Enem 2021 tinha cerca de 5,7 milhões de candidatos inscritos. Dos 5.523.029 milhões de inscritos para a versão impressa, 2.680.697 milhões participaram do primeiro dia do exame. Os ausentes foram 2.442.332 milhões. A abstenção foi a mais alta da história do exame, superando o recorde de 2009 quando 37,7% dos inscritos não realizaram a prova.

Na análise de Cassio, para além das dúvidas sobre as condições sanitárias mínimas a candidatos e aplicadores da prova diante a alta de casos e mortes da pandemia, o episódio abre um novo capítulo que coloca em xeque a lisura do exame.

“Eles mandaram gente pra casa e não têm registros formais para a ação, já que tudo foi feito no improviso. Qual a garantia de que eles conseguirão diferenciar quem de fato se ausentou, de quem se atrasou, ou de quem foi e voltou? Essas coisas não estão sistematizadas”, questiona.

“O Enem é um exame muito bem calibrado, uma espécie de patrimônio nacional, com um know-how acumulado de anos. É difícil descredibilizar o exame do ponto de vista da prova em si, mas o governo comprometeu a isonomia entre os candidatos ao permitir esse tipo de confusão”, admite o pesquisador.

Os candidatos que não conseguiram fazer a prova por questões de lotação afirmaram à reportagem de CartaCapital que foram orientados a se inscrever novamente para as provas de 23 e 24 de fevereiro.  “A questão é que parece que fui eu quem desisti do exame, e não foi isso que aconteceu”, lamenta o estudante Jonathan Ganguilhet.

Após a realização do primeiro dia do exame, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, afirmou que as lotações acima de 50% foram encontradas em 11 locais de prova e que havia divergência entre o que estava sendo noticiado e o que constava nas atas das salas de prova. Segundo o Inep, o exame contou com mais de 14.447 locais de prova.

Os embates jurídicos continuam

Os problemas que alguns estudantes enfrentaram com a lotação das salas tem relação com um recurso protocolado pela Defensoria Pública da União (DPU) no sábado 16 e pedindo a anulação da decisão da Justiça Federal que optou por manter a realização do Enem para o domingo.

O órgão afirmou que o Inep mentiu sobre as medidas de segurança adotadas, já que manteve salas com 80% de ocupação. O Inep anunciou à Justiça que as salas de prova teriam ocupação inferior a 50%, como forma de garantir o distanciamento adequado entre os candidatos.

A Universidade Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no entanto, encaminhou um documento ao Inep informando que as salas de suas instalações têm ocupação de 80%. A instituição diz que a condição para ceder os espaços foi de que seria respeitado o limite de 40%, o que não ocorreu.

Também em conversa com a reportagem de CartaCapital, a estudante Mariana Correa, de Santa Catarina, relatou  que na sala em que realizou a prova não foi respeitado o distanciamento social. “Até tinham marcações de distanciamento no chão, de onde as carteiras deveriam ser colocadas, mas elas não foram seguidas. E olha que na minha sala faltaram mais de dez pessoas, se tivesse ido todo mundo não sei onde colocariam mais gente, teríamos que fazer a prova no colo um do outro”, denuncia a candidata que fala em “negligência enorme”.

Nesta segunda-feira 8, a Defensoria Pública da União entrou com um novo pedido para adiar o segundo dia de prova do Enem marcado para o domingo 24. O defensor João Paulo Dorini critica as condições sobre as quais foi realizado o primeiro dia do exame.

“O exame não foi feito em segurança, dado que salas estiveram lotadas, e não foi sequer planejado em segurança, chegando ao cúmulo de alunos serem barrados na porta, mesmo com abstenção de mais de 50%”, apontou.

“Se os réus estivessem evidentemente preocupados com a continuidade de políticas públicas educacionais, como têm defendido em suas últimas petições, tanto o ministro da Educação quanto o presidente do Inep deveriam, no mínimo, lamentar o alto número de abstenções, e não defender que o exame foi um sucesso”, complementou na ação.

Diante a polêmica, Fernando Cassio defende que os 51,5% dos estudantes ausentes possam refazer o exame em outra data com condições de segurança. “Essa seria a condição menos lesiva aos candidatos, considerando que o anulamento total prejudicaria os estudantes que fizeram o exame, e sairia mais caro para os cofres públicos”, avalia.

“E veja, eu nem estou considerando aqui os problemas acumulados ao longo da pandemia, como o número de estudantes que não foram fazer a prova por não terem tido condições de se preparar para o exame” acrescenta. Para o educador, a situação reflete uma cadeia de “incompetência, falta de cuidado, inépcia e insensibilidade às demandas sociais”. “Haja vista a postura de cabo de guerra protagonizada pelo Ministério da Educação junto às organizações sociais e estudantes que pediam o adiamento do exame”, conclui.