Enem tem queda de 77% de inscrições de estudantes pobres

Um levantamento realizado pela Semesp, entidade que representa as mantenedoras de ensino superior no Brasil, mostra uma queda de 77,4% no número de inscritos no Enem com renda mensal de até três salários mínimos, ou seja, de estudantes que tiveram a sua ‘declaração de carência’ aprovada pelo Ministério da Educação. Em números absolutos, a taxa representa 2,8 milhões de inscritos a menos do que na edição anterior do exame.

Também houve diminuição no número de estudantes com ‘inscrição gratuita’ que são aqueles que concluíram o Ensino Médio em escola pública ou são bolsistas integrais em escolas privadas. A queda foi de 20,8%, o que representa 239.577 inscritos a menos.

No total, a prova será realizada por 3 milhões de estudantes pobres a menos. Por outro lado, houve aumento de 9,2% entre o número de estudantes que puderam pagar a taxa de inscrição, 387.977.

Um dos principais fatores que explicam ‘um Enem mais elitista’, segundo o Semesp, para além da crise da pandemia, foi o veto à gratuidade na prova praticado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.

O titular da pasta aplicou o veto, segundo ele, a quem ‘deu de ombros’ ao exame no ano passado, que foi realizado em janeiro de 2021, momento em que o País passava por um dos picos da pandemia, somando quase 30 mil mortos por Covid-19. À época da prova, muitos estudantes deixaram de comparecer por medo da infecção ou foram impedidos de realizar o exame por encontrarem as salas lotadas.

Segundo o Inep, 58% dos estudantes inscritos com isenção de taxa faltaram ao exame em 2021. O Semesp observa que o número de alunos que tinham isenção da taxa de inscrição do ENEM 2020 e faltaram na prova, 2.780.947, é muito próximo da queda de inscritos no ENEM 2021 com isenção por “declaração de carência aprovada”,  2.822.121.

“Se os alunos que tiveram isenção no Enem 2020 e faltaram na prova não tivessem a isenção negada para o Enem 2021, provavelmente o número de inscritos seria muito maior, próximo ao número registrado em 2020”, afirma o diretor da entidade, Rodrigo Capelato, que questiona a diferença de oportunidades dadas aos estudantes.

“Esses dados apontam um desequilíbrio de oportunidades oferecidas aos estudantes de diferentes condições sociais que pretendiam realizar o exame, que acaba contribuindo para o aprofundamento da injustiça social e para o aumento da elitização no ensino superior”, completa.

A queda nas inscrições também é composta pelo fator raça. Nesta edição, 11,7% dos inscritos são pretos. É a menor proporção desde 2009, quando eles representaram 6,3% dos inscritos. Serão 362,3 mil estudantes pretos realizando o exame este ano, número que já chegou a mais de 1,1 milhão em 2016.

Ministro Dias Toffoli vota pela suspensão de justificativa de falta

Segundo o edital do exame, os alunos faltantes na prova em 2020 só conseguiriam ter a isenção da taxa de inscrição se justificassem o motivo da ausência. O tema foi parar no Supremo Tribunal Federal e, nesta quinta-feira 2, o relator do caso, o ministro Dias Toffoli, votou pela suspensão da exigência.

“Não se pode exigir prova documental do que não pode ser documentalmente comprovado. O contexto excepcional de agravamento da pandemia, presente na aplicação das provas do Enem 2020, justifica que, excepcionalmente, se dispense a justificativa de ausência na prova para a concessão de isenção da taxa no Enem 2021”, escreveu Toffoli no voto.

O julgamento acontece em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF. O prazo termina nesta sexta 3, às 23h59.