Bolsonaro festeja aprovação do Fundeb, após aliados votarem contra

O presidente Jair Bolsonaro celebrou com apoiadores a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ocorreu na terça-feira 21, na Câmara dos Deputados.

Em vídeo publicado nas redes sociais, nesta quarta-feira 22, Bolsonaro aparece com eleitores, afirmando que houve “vitória” na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

“O Executivo mostrou responsabilidade na aprovação do Fundeb, no dia de ontem. Então, o PT ficou 14 anos no poder e não fez nada. Ou melhor, via método Paulo Freire, nos colocou em último lugar no PISA [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]. E o governo conseguiu ontem mais uma vitória, aprovamos o Fundeb e o Senado deve seguir o mesmo caminho”, disse, em referência ao resultado de uma pesquisa divulgada em 2019, em que o Brasil não ficou em último lugar, mas figurou entre os piores colocados.

Apesar de Bolsonaro cantar vitória, os únicos deputados federais que votaram contra o Fundeb eram bolsonaristas: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-RJ), Marcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR). Aos eleitores, o presidente da República minimizou o fato de seus próprios aliados terem feito oposição ao fundo.

“Coisa que o PT podia fazer lá trás e não fez, e nós fizemos, aumentamos a contribuição do Estado. Uma votação quase unânime, 6 ou 7 votaram contra. Se votaram contra, devem ter os seus motivos, tem que perguntar para eles por que votaram contra. Agora, alguns dizem que a minha bancada votou contra. A minha bancada não tem 6 ou 7 não. É bem maior do que essa daí. Então, a esquerda não engole mais uma derrota”, afirmou.

Criado em 2006, o Fundeb é um fundo que reúne impostos e corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. Sua vigência estava prevista até 2020. O debate para renovar e ampliar o fundo estava sendo costurado desde 2015.

A matéria que tramita no Congresso prevê a renovação e ampliação gradual da participação da União, até 23% a partir de 2026. Votado na Câmara, a PEC segue para a análise dos senadores.

Ao contrário da referência que Bolsonaro faz a “vitória”, a aprovação do Fundeb é visto como uma derrota ao governo federal, porque a proposta do Palácio do Planalto era de adiar a renovação do fundo para 2022.

Em entrevista a CartaCapital, o doutor em Direito do Estado e professor da Universidade Federal do ABC, Salomão Ximenes, chamou as declarações do presidente de “falácia” e destacou a incapacidade do Executivo em articular uma oposição expressiva ao fundo.