Quem mandará no Banco Central? Votar autonomia é prioridade no Congresso

Passada a folia carnavalesca, a Câmara dos Deputados deve votar um projeto de lei que trata da autonomia do Banco Central, de acordo com previsão do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O assunto é uma das prioridades do Congresso Nacional e do governo do presidente Jair Bolsonaro. O projeto foi encaminhado aos deputados em abril de 2019, pela Presidência da República.

Mais rápido que o governo e a Câmara, o Senado Federal já deu os primeiros passos. Na terça-feira 18, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um texto similar, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e recebeu alterações do relator, o senador Telmário Mota (Pros-RR). A proposta no Senado estipula, entre outras medidas, mandatos fixos de quatro anos para os membros da cúpula do Banco Central e determina que o mandato do presidente da instituição comece no terceiro ano de mandato do presidente da República. 

O debate não é novo, mas volta com força total no Congresso. Hoje, o Banco Central subordina-se à Presidência da República e tem seus mandatos designados pelo Palácio do Planalto. Para os defensores da proposta em tramitação, é preciso que o banco tenha autonomia para executar suas políticas econômicas sem pressões do Executivo e tenha dirigentes com mandatos independentes.

Autarquia federal ligada ao Ministério da Economia desde 1964, ano de sua criação, o Banco Central tem objetivos determinados por lei. Atualmente, é sua função controlar a inflação, ou seja, buscar a estabilidade dos preços dos produtos que, por exemplo, compramos no supermercado. Com a inflação alta, pagamos mais pelo que compramos. A instituição, então, opera para evitar a alta da inflação.

Para isso, o Banco Central regula a estabilidade da moeda por meio do controle de taxas de juros e de câmbio. É o que acontece com a taxa Selic. Ela serve de base para o cálculo dos juros no País, para empréstimos e para o cheque especial, por exemplo. O valor da taxa é definido pelo Comitê de Política Monetária (Copom), órgão do Banco Central. 

Como o banco está subordinado à presidência da República, a taxa de juros definida pode ter relação com a política econômica adotada pelo governo.

O Banco Central também funciona como uma agência reguladora dos demais bancos, públicos e privados. A autarquia oferece créditos, fiscaliza e intervém em decisões. Qualquer instituição financeira depende de autorização do Banco Central para funcionar e está submetida ao acompanhamento do órgão. 

A polêmica sobre como deve ser a sua atuação foi quente nas eleições presidenciais de 2014. À época, a candidata Marina Silva, pelo PSB, criticava a gestão da então presidente Dilma Rousseff (PT) por suas interferências no Banco Central. 

“Nós defendemos, sim, a autonomia do Banco Central, porque esse governo, com a atitude que tem tomado, com políticas erráticas, tem feito com que a autonomia de fato fosse completamente depreciada. Por isso, é preciso institucionalizá-la”, argumentava Marina.

Em contraposição, Dilma se dizia contrária à cessão de autonomia porque, segundo defendia, o órgão tem o papel de intermediar interesses de diversos setores da sociedade e, por isso, deveria estar alinhado às políticas econômicas do Estado. Se afastado do Palácio do Planalto, o banco poderia estar submetido apenas às pressões dos bancos privados.

Mas conforme documentou o economista e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Jorge Alano Silveira Garagorry, o próprio governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) parecia um “terreno fértil” para a ideia. 

No artigo “A independência do Banco Central em debate”, Garagorry registra a carta enviada pela gestão Lula ao Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2003, em que o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, celebrava a aprovação de uma emenda constitucional para facilitar a regulação do setor financeiro. No texto, escrevia que a emenda era “um passo necessário à formalização da autonomia operacional do Banco Central”.

A emenda constitucional em questão mexia no artigo 192 da Constituição, que trata da regulamentação do sistema financeiro nacional. A mudança permitiu que o sistema poderia ser regulado por leis complementares, o que a imprensa tratou como uma abertura para que houvesse uma lei complementar de autonomia ao banco. 

Garagorry, em seu artigo, escreveu que a defesa de “autonomia operacional” era um equívoco, porque a autarquia já detinha autonomia necessária e sua ampliação seria incoerente com a soberania popular manifestada nas urnas. “Se votamos num determinado candidato, esperamos dele uma determinada política econômica. Como admitir que outros a façam de forma autônoma?”, questionava.

O pesquisador chamou atenção, na época, que havia apatia eleitoral nos países em que o Banco Central tinha independência, como nos Estados Unidos, na Alemanha e na França, devido ao número de abstenções. Para ele, “o eleitor aprendeu que seu voto nada muda”, e que uma séria contradição do capitalismo consistia no esvaziamento de seu principal mecanismo de controle social: a democracia. 

Independência e descoordenação

Doutor em Economia e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), João Sicsú diz que o debate de autonomia do Banco Central já foi proposto em diferentes oportunidades nos anos de 1990. Em 1996, Sicsú publicava um artigo em que também acusou os Estados Unidos e a Alemanha de descoordenarem as políticas monetária e fiscal, devido à independência de seus bancos centrais em relação aos seus governos.

Em seu estudo, Sicsú iniciava o debate com uma pergunta: para que queremos um Banco Central? Defensores de um Banco Central independente dizem que o objetivo da autarquia deve ser, principalmente, controlar a inflação. Já os críticos defendem que, por lei, o Banco Central tenha como objetivo, por exemplo, a geração de empregos, o que não ocorre no Brasil. 

Ouvido por CartaCapital, Sicsú afirma que, na prática, a autonomia do Banco Central já ocorre no Brasil e pode ser vista hoje, no governo do presidente Jair Bolsonaro. 

“Um Banco Central independente pode ter políticas monetárias que não sejam coordenadas com as demais políticas do governo. Aliás, neste momento, o que está acontecendo é: o governo está fazendo uma política central contracionista e o Banco Central está fazendo uma política monetária de redução de taxa de juros e de ampliação do crédito. É uma descoordenação que pode acontecer em diversos momentos, na história já aconteceu. Políticas econômicas, idealmente, devem ser expansionistas, no mesmo sentido, ou contracionistas, no mesmo sentido, mas coordenadas”, avalia.

Ele afirma que a tendência internacional é de transformação de bancos centrais em independentes, após a Nova Zelândia ter sido pioneira em 1989. Nos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed) tem condução autônoma da política monetária dos Estados Unidos, com mandatos definidos e sem subordinação ao Executivo. Cabe ao Fed anunciar, todo janeiro, metas para inflação e desemprego. 

Na Europa, o Banco Central Europeu, nascido em 1998, também é independente e se responsabiliza pelos países da zona do euro. Na Inglaterra, o Banco da Inglaterra, fundado em 1684, ganhou autonomia formal no governo de Tony Blair, em 1997. O Tesouro britânico determina as metas e indica o presidente, mas a instituição escolhe as medidas.

No Chile e no México, o Banco Central é independente. Já no Japão, o banco central é chamado de “semiautônomo” e não tem independência formal. 

Autonomia plena é um “não-conceito”, diz economista

Para o mestre em Economia e assessor econômico do PSOL na Câmara, David Deccache, é preciso diferenciar as ideias de “independência” e “autonomia”. Ele considera que o conceito de independência quer dizer que o Banco Central pode tomar decisões e estabelecer parâmetros sem nenhum tipo de discussão prévia com outras esferas. Já no conceito de autonomia, o Banco Central age submetido às decisões do Conselho Monetário Nacional, com parâmetros pré-definidos, e executa políticas para alcançar estes objetivos.

O que os dois projetos em tramitação discutem é a autonomia, e não a independência do Banco Central. Para Deccache, é “menos grave” que cogitar a independência plena, mas, mesmo assim, há riscos. Em sua visão, os economistas ortodoxos tentam dar imunidade à autarquia em relação ao ciclo político do governo, estipulando mandatos fixos para a cúpula, descolados do mandato da presidência da República.

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pediu urgência para análise de texto sobre Banco Central no plenário. Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Deccache crê que uma autonomia do Banco Central é um “não-conceito”. Ele cita o caso do atual presidente da instituição, Roberto Campos Neto, que deixou uma carreira de 18 anos como executivo do banco Santander para administrar o cargo público. 

“O quão autônomo ele é em suas decisões é uma questão a se colocar. A autonomia existiria de fato?”, indaga. “Tentar descolar o Banco Central da política, como se fosse possível criar um superpoder totalmente neutro e apenas técnico, é uma inocência ou falta de conhecimento. As decisões do Banco Central são de natureza política o tempo todo, afetam não só o crescimento do PIB, mas também a distribuição de renda. Essas decisões não têm relação apenas com estabilidade de preços. São políticas, e, por isso, devem estar nas mãos de um executivo democraticamente eleito.”

É esta linha argumentativa que o PSOL deve apresentar sobre o tema no Congresso, segundo Deccache. O foco, segundo ele, é colocar o questionamento sobre quem vai mandar, de fato, no Banco Central, porque o projeto quer tornar as decisões da autarquia blindadas da vontade democrática. 

“Em que parte o projeto garante que a gente não vai ter um presidente como hoje, que ficou anos no Santander, não tenha interesses influenciados por pequenos e poderosos grupos privados? Para quem está de fora, o Banco Central vai se tornar totalmente autônomo de qualquer tipo de decisão política, quando ele está se tornando autônomo apenas do interesse do conjunto da sociedade”, opina.