Oposição acusa Bolsonaro de travar ampliação do Bolsa Família na pandemia

Câmara divulgou dados sobre a execução dos valores disponibilizados para enfrentar o coronavírus

Cartão do benefício Bolsa Família. Foto: Divulgação

Cartão do benefício Bolsa Família. Foto: Divulgação

Economia

O governo federal gastou 39% dos R$ 404 bilhões liberados para combater os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus, segundo dados divulgados pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira 15. Os números foram reunidos pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da casa legislativa.

O dinheiro foi disponibilizado aos ministérios por meio de medidas provisórias. No total, o governo editou 25 MPs de crédito extraordinário para financiar ações. Em uma tabela, a Câmara listou os 11 principais programas do governo para combater a pandemia.

De acordo com a Consultoria, o maior gasto autorizado até agora é com o auxílio emergencial de 600 reais para os trabalhadores informais, desempregados e famílias vulneráveis. De R$ 152,6 bilhões liberados para o benefício, o governo executou 50%, o equivalente a 77 bilhões de reais.

O financiamento da folha salarial de pequenas e médias empresas aparece como a 2ª maior despesa, aponta o levantamento. Dos R$ 34 bilhões disponibilizados, R$ 17 bilhões foram executados.

Alguns índices foram criticados pela oposição, por revelarem baixa execução do orçamento já liberado para enfrentar a pandemia, como o valor referente à ampliação do Bolsa Família. De acordo com a tabela, dos R$ 3,037 bilhões destinados ao programa, apenas 8,46% foram executados, percentual correspondente a R$ 257 milhões.

A verba para ampliação do Bolsa Família foi liberada pela Medida Provisória 929/2020, em 25 de março. Na época, o Ministério da Cidadania anunciou que o valor garantiria recursos para a inclusão de 1,2 milhão de novas famílias. A pasta diz que levou o benefício para 14,3 milhões de famílias cadastradas em abril e em maio. O programa atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda per capita entre R$ 89 e R$ 178.

No entanto, para o mestre em Economia e assessor econômico da bancada do PSOL na Câmara, David Deccache, a execução apresentada em junho é “baixíssima”. Em sua análise, o valor havia sido liberado com o intuito de colocar fim à enorme fila do Bolsa Família. Conforme mostrou CartaCapital, o Brasil tinha em janeiro uma “fila” 7 vezes maior que o número informado pelo governo, porque 3,6 milhões de famílias pobres ou miseráveis estavam fora do programa.

Deccache frisa que o governo vem, sistematicamente, obstruindo um benefício barato que custa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e que trata de uma linha tênue entre a miséria e o mínimo da dignidade humana. Para ele, o benefício continua sendo obstruído em meio à pandemia e com crédito liberado.

 

“O crédito extraordinário, que tem baixíssima execução, era destinado a resolver este problema. Mesmo assim, com crédito aprovado, o governo não resolve. Dada a operacionalidade simples do programa, só podemos supor que se trata de pura e simples maldade do Executivo”, observa Deccache.

Ouvida por CartaCapital, a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG) afirmou que verifica baixa execução no orçamento do programa Bolsa Família, nos valores destinados ao auxílio emergencial de R$ 600 e na transferência de recursos para estados e municípios.

O governo declara ter recebido mais de 124 milhões de solicitações para o auxílio e que processou 98,6% deles. Atualmente, restam 1,6 milhão de cadastros em processamento. Do total, 64,1 milhões foram considerados elegíveis e 16,6 milhões foram considerados inconclusivos. Os inelegíveis, ou seja, sem direito ao benefício, chegaram a 41,5 milhões.

Já para os estados e municípios, o orçamento prevê a destinação de 16 bilhões de reais, segundo a Câmara, e a execução foi de 41,2% (R$ 6,6 bilhões).

“Há inépcia e negligência com quase um milhão de brasileiros infectados. Mas é muito pior do que isso. Quando nós apreciamos o percentual da execução da despesa que foi autorizada pelo Congresso Nacional para enfrentar essa grave crise, nós verificamos que, de fato, uma opção preferencial pela morte”, comenta a petista.

 

A deputada destaca ainda que o crédito para micro e pequenas empresas tem R$ 20 bilhões em disponibilidade, mas 0% de execução.

Questionado por CartaCapital, o Ministério da Economia informou que o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) está pronto desde a semana passada – a medida foi instituída em 18 de maio. Porém, está na fase de cadastramento e adequação tecnológica das instituições financeiras. Como o Pronampe ainda não entrou em operacionalização, o levantamento da Câmara dos Deputados não dispõe dos dados.

Nesse caso específico, a assessoria econômica do PSOL na Câmara avalia que “trata-se de uma sintomática falta de competência técnica do governo para operacionalizar os programas na velocidade que o momento exige”.

Para o deputado federal Afonso Florence (PT-BA), também salta aos olhos a baixa execução para o programa Bolsa Família, o auxílio emergencial e o crédito a micro e pequenas empresas.

“Apesar do discurso contrário ao isolamento social, a pretexto de que a economia não pode parar, naquilo que lhe cabe para fazer rodar a economia, ele não agiu”, comenta o parlamentar. “Esse governo é uma calamidade na saúde e na economia.”

CartaCapital procurou o Ministério da Cidadania, mas não recebeu posicionamento até o fechamento desta matéria.

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