‘Novo Bolsa Família’ é insuficiente e cruel com os mais pobres, afirma organização

A Rede Brasileira de Renda Básica definiu como “cheque em branco” a Medida Provisória que cria o novo programa social que substituirá o Bolsa Família, batizado de Auxílio Brasil.

Em nota, a organização afirma que o governo federal desprezou a sociedade civil, especialistas e o próprio Congresso Nacional ao instituir o novo programa por meio de MP.

“A medida vai na contramão da evolução dos programas de transferência de renda ao redor do mundo, cada vez mais orientados pela perspectiva da renda básica”, diz trecho da nota.

A Rede chama a MP de “cruel” por criar categorias de benefícios que dependem de desempenho científico e esportivo que crianças e adolescentes não podem vislumbrar na rede escolar atual, além de impor às famílias, majoritariamente chefiadas por mulheres, a responsabilidade de aumentar sua renda para receber o auxílio destinado à contratação de creches particulares, vinculando o direito de crianças às condições profissionais encontradas por seus pais.

O novo programa foi anunciado na segunda-feira 9 pelo presidente Jair Bolsonaro anunciou o Auxílio Brasil. O novo projeto ainda não definiu quais serão os valores repassados às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, mas o Planalto prevê um aumento de 50% nos repasses.

A MP que prevê o novo programa de transferência de renda foi entregue pessoalmente por Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Para Paola Carvalho, diretora de Relações Institucionais da Rede Brasileira de Renda Básica, o Auxílio Brasil está muito aquém do Bolsa Família, pois não considera os efeitos econômicos e sociais da pandemia.

“Ao anunciar que o programa atenderia 17 milhões de pessoas, a gente já ficou assustado. Essa já era a demanda do Bolsa Família, sem contar com a enorme lista de espera”, diz. “[Esse número de] 17 milhões não considera novas configurações de família que foram criadas. Perdemos até agora 563 mil pessoas para a Covid e muitas vezes essas pessoas que morreram eram as que garantiam as condições financeiras daquelas famílias”.

A diretora ainda afirma que os números oficiais sobre a insegurança alimentar no Brasil estão defasados, e continuarão com a não realização do Censo de 2021.

De acordo com outras fontes, 42 milhões de pessoas estão em situação de insegurança alimentar grave no País. “Essas pessoas precisam ser incorporadas nos projetos de transferência de renda, de políticas sociais com urgência. Elas estão em risco”, disse Paola.

Para ela, o anúncio do Auxílio Brasil tem características eleitorais e pretende recuperar a popularidade do presidente. “A MP deveria significar um alento à população, mas os anúncios não têm concretude do ponto de vista das políticas públicas. É quase um teste para ver como o ambiente, a imprensa e os apoiadores vão reagir”, afirmou a diretora.

“Não é possível que um governante, às vésperas da eleição, mude o nome do programa, coloque em risco uma caminhada do ponto de vista da proteção social que o País fez com relação ao Bolsa Família. A gente não pode retroceder para que a disputa eleitoral saia por cima dessa construção por um programa que ainda não tem garantias financeiras”, declara a CartaCapital.

Além disso, para ela, o texto da Medida Provisória não é claro e pode funcionar como um ‘cheque em branco’ para o governo. “Da forma como está colocado, de forma tão ampla, o governo pode aprovar uma medida e executar o que bem entender. O governo não debate de forma pública e transparente as suas propostas”, conclui Paola.