Economia

Lula sanciona a extensão de benefício ao setor de eventos até 2026

Após acordo com o Congresso, o programa custará 15 bilhões de reais até chegar ao fim

Brasília (DF) 22/05/2024 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o projeto de lei (PL 1.026/2024) que estabelece alíquotas reduzidas no âmbito do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira 22 o projeto de lei que prorroga o Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, mas prevê o fim do incentivo até 2026. A manutenção será limitada ao benefício fiscal de 15 bilhões de reais e contemplará 30 atividades.

A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de parlamentares e representantes da área.

Os incentivos abragem quatro impostos federais: IRPJ (Imposto de Renda sobre Pessoal Jurídica), CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), PIS e Cofins. A isenção total permanece neste ano para as empresas de lucro real, mas em 2025 elas terão de pagar o IRPJ e a CSLL integralmente. As companhias de lucro presumido permanecem com a isenção até 2026.

O novo desenho do Perse também determina a publicação de relatórios bimestrais de acompanhamento do programa, com os valores dos benefícios fiscais por tipo de atividade.

Entre os setores beneficiados estão:

  • ramo de hotelaria;
  • serviços de alimentação para eventos e recepções (bufês);
  • aluguel de equipamentos recreativos, esportivos, de palcos;
  • produção teatral, musical e de espetáculos de dança;
  • restaurantes e similares;
  • bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;
  • e cinemas.

As mudanças foram aprovadas após uma série de costuras políticas entre o Ministério da Fazenda e parlamentares. As negociações duraram meses e foram marcadas por uma escalada do desgaste na relação do ministro Fernando Haddad (PT) com o Congresso Nacional.

Criado na pandemia, o programa autoriza a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, inclusive com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, por meio de acordos de transações nas modalidades individual ou por adesão. As empresas poderão receber descontos de até 70% sobre o valor total da dívida e parcelar o pagamento em até 145 meses.

Na primeira regulamentação, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), quase 90 setores eram beneficiados pela isenção. No fim de 2022, o ministro da Economia, Paulo Guedes, negociou com o Congresso uma redução no número para 44.

A discussão em torno do Perse voltou ao Legislativo em dezembro passado, quando Lula editou uma MP para reonerar a folha de pagamento de 17 setores da economia e extinguir o programa gradualmente. Com a insatisfação de parlamentares, o presidente recuou e apresentou um projeto mais enxuto.

Parlamentares da base do governo, a exemplo do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), autor da lei, criticaram publicamente a Fazenda. O principal questionamento era a alegação de fraude no programa.

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