Governo usa reserva de emergência e libera 1,56 bi para a Educação

A equipe econômica usou parte de uma reserva de emergência criada no fim de março para evitar um novo contingenciamento (corte) no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta quarta-feira 22 pelo Ministério da Economia, o governo decidiu usar 1,64 bilhão de reais da reserva para recompor as verbas dos Ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente (MMA).

O MEC receberá 1,588 bilhão. O MMA, 56,6 milhões. O governo decidiu queimar ainda 2,167 bilhões da reserva para evitar contingenciamentos adicionais em outros órgãos do Executivo.

Com a medida, a reserva de emergência foi reduzida para 1,562 bilhão. Essa será a gordura que o governo terá para evitar um contingenciamento adicional no Orçamento no próximo relatório, no fim de julho.

Originalmente, o governo teria de cortar 2,181 bilhões do Orçamento por causa da revisão para baixo do crescimento da economia. Ao queimar as reservas, no entanto, o governo evitou o bloqueio no Poder Executivo. Apenas os Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União sofrerão bloqueio de verbas, totalizando 14,62 milhões.

Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de 139 bilhões para este ano.

A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) caiu de 2,2% para 1,6% em relação ao relatório anterior, divulgado em março. A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saltou de 3,8% para 4,1% em 2019.

Também contribuiu para evitar novos contingenciamentos a revisão da projeção de receitas. A equipe econômica revisou as receitas para cima em 711,3 milhões, graças a receitas extraordinárias, como royalties de petróleo (+ 3,582 bilhões), dividendos de estatais para a União (+ 1,656 bilhão) e concessões para a iniciativa privada (+ 286,7 milhões).

No caso dos royalties, a valorização da cotação internacional do petróleo e o pagamento de uma dívida da Petrobras com a União foram os principais responsáveis pela alta nas projeções. Os ganhos com as receitas extraordinárias ajudou a compensar a queda da arrecadação de tributos, estimada em 5,459 bilhões.

O contingenciamento adicional no Poder Executivo também foi evitado porque o governo revisou em 1,222 bilhão para baixo gastos obrigatórios, dos quais se destacam as despesas com pessoal e encargos sociais (- 1,148 bilhão) e os gastos com a Previdência Social (- 1 bilhão) e subsídios e subvenções (- 555,1 milhões). Outras despesas obrigatórias foram revisadas para cima, fazendo a estimativa total das despesas obrigatórias cair 1,222 bilhão em relação ao relatório anterior.