Economia

Entenda o que são os ‘gatilhos’ incluídos na proposta do novo arcabouço fiscal

De acordo com o relator, o regime de urgência para apreciar o PL deve ser votado pelos deputados na quarta-feira 17; texto final irá a Plenário no dia 24

Coletiva relator do projeto do novo arcabouço fiscal, Dep. Cláudio Cajado (PP/BA). Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Apoie Siga-nos no

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA) apresentou oficialmente seu relatório preliminar sobre o arcabouço fiscal. Em coletiva de imprensa realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira 16, o parlamentar deu detalhes sobre o substitutivo do texto apresentado pelo governo. A principal mudança, como antecipado na segunda-feira, são os chamados ‘gatilhos’ em caso de descumprimento das metas estipuladas.

Em suma, os gatilhos obrigam o governo federal a controlar gastos caso não sejam alcançadas as metas fiscais – por exemplo, não concedendo aumentos reais em benefícios ou congelando a abertura de novas vagas de emprego no setor público.

Outros ‘gatilhos’ envolvem o veto à criação de novas despesas obrigatórias, bem como o impedimento de ampliação de subsídios ou a concessão de novos benefícios tributários.

Todas as medidas descritas acima valem para o primeiro ano de descumprimento de metas. Em caso de repetição, novos gatilhos mais severos são acionados no segundo ano.

Segundo Cajado, porém, não será considerado crime descumprir as metas fiscais. Não cumprir os ‘gatilhos’ impostos, porém, acarretará em responsabilização criminal. “Caso o gestor não cumpra as regras de contenção, poderá incorrer em irresponsabilidade fiscal, infração administrativa. Além dos crimes de responsabilidade, que não foram alterados.”

Também de acordo com o relator, o presidente poderá pedir ao Congresso que verbas congeladas sejam parcialmente liberadas.

Atendendo a pedidos do governo federal durante as negociações, o novo texto também retirou dois itens dos mecanismos de contenção previstos no novo marco fiscal. São eles: o Bolsa Família e o reajuste real do salário mínimo. O Fundeb e o piso da enfermagem, porém, foram mantidos no teto de gastos.

O novo texto também determina que seja feita a avaliação bimestral de receitas e despesas. Em linhas gerais, o modelo de regime fiscal segue o descrito por Fernando Haddad, ministro da Fazenda, com limitação de gastos em 70% do crescimento de arrecadação do ano anterior. O regime de bandas, assim como as metas, também foi mantido.

Com a apresentação do relatório, a expectativa agora é pela votação. De acordo com o relator, o regime de urgência para apreciar o PL deve ser votado pelos deputados na quarta-feira 17. Seu substitutivo deve ir a Plenário no dia 24. Na coletiva, Cajado reiterou estar confiante na aprovação da proposta.

“Pela minha conversa com os líderes, eu acredito que não teremos dificuldade de aprová-lo com a maioria substancial. Queria a mesma maioria que Lira teve para a Presidência, de 464 votos”, disse o deputado na entrevista.

Leia a íntegra do relatório preliminar apresentado por Cajado:

Tramitacao-PRLP-1-=_-PLP-93-2023

ENTENDA MAIS SOBRE: , ,

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo

Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome

Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.

Leia também

Jornalismo crítico e inteligente. Todos os dias, no seu e-mail

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter e receba um boletim matinal exclusivo