Digitalizar ou digitalizar: os Bancos Centrais e a necessidade de adequação ao mundo contemporâneo

A moeda pública, seja ela física ou digital, é a garantia para que o banco central tenha poder de controle

As criptomoedas, como bitcoin e ethereum, são emitidas por entidades privadas e não são conversíveis, o que as torna muito instáveis (Foto: iStock)

As criptomoedas, como bitcoin e ethereum, são emitidas por entidades privadas e não são conversíveis, o que as torna muito instáveis (Foto: iStock)

Economia,Observatório do Banco Central

A vida contemporânea pode mais ser vivida sem a tecnologia. Câmeras, gravadores, aparelhos de som, computadores, scanners e tantos outros eletrônicos foram encaixotados dentro dos smartphones tão rapidamente que as novas gerações não possuem sequer lembranças de um mundo desconectado.

Com esse rápido avanço, os meios de pagamento tradicionais também estão à beira de uma digitalização completa. Depois dos eletrônicos, estamos agora na era das instituições encaixotadas nos aparelhos de celular.

Uma das formas mais tradicionais de negociação ocorre através da transferência de um símbolo, usualmente representado através do dinheiro ou de um cartão físico. Mas nos últimos anos, as transações realizadas de forma completamente digital vem ganhando cada vez mais espaço e provocando discussões em relação ao seu impacto econômico. A geração que vive no imediatismo exige transações mais rápidas e seguras.

A  moeda pública, seja ela física ou digital, é a garantia para que o banco central tenha poder de controle em relação à moeda, preservando o seu valor, evitando uma paralisação do sistema econômico ou uma crise.

Além disso, a última década também foi marcada pelo boom das moedas digitais privadas (Bitcoin, Ethereum, entre tantas outras que hoje são negociadas em sistemas de blockchain).

Como responsáveis pela manutenção da estabilidade econômica e monetária de um país, os bancos centrais precisam lidar com a problemática atrelada à expansão das tecnologias monetárias e financeiras. No final da primeira década do século XXI, o Bitcoin foi apresentado ao mundo como uma nova formulação monetária que se propunha essencialmente digital e privada, popularizando-se como a primeira experiência amplamente adotada de “moeda digital privada”. Entretanto, o tempo mostrou que essa tecnologia estava muito mais para um ativo financeiro do que para uma moeda, não preenchendo as três funções básicas de reserva de valor, meio de pagamento e unidade de conta.

Comumente, o mecanismo de evolução da moeda ao longo da história é descrito através de uma estrutura narrativa sequencial em que a nova tecnologia, considerada disruptiva, coloca-se sobreposta a tecnologia anterior, que se compreende obsoleta. Mas essa descrição não representa o comportamento observado em uma economia de mercado, no qual não existem indivíduos racionais que observam os “preços relativos”, e não apenas os “preços nominais”, sendo percebido qualquer aumento na quantidade de moeda. Nesse mundo clássico, a moeda possui um papel secundário.

O pai da macroeconomia e um dos pensadores mais influentes do século XX,  o economista inglês John Maynard Keynes, teve como uma de suas motivações para romper com a ortodoxia econômica a insatisfação no que diz respeito ao tratamento que os economistas clássicos davam para a moeda. Para a ortodoxia, a moeda é observada como um instrumento que facilita as trocas, mas sem interferir de forma direta na tendência de longo prazo das variáveis macroeconômicas, construindo-se dessa maneira a hipótese de neutralidade da moeda. O filósofo inglês David Hume, um dos precursores da economia política, introduz seu ensaio Of Money da seguinte maneira:

A moeda não é, propriamente falando, um dos objetos de comércio; mas apenas um instrumento combinado entre os homens para facilitar a troca de uma mercadoria por outra. Ela não é uma das engrenagens do comércio: é o óleo que suaviza e facilita o movimento das engrenagens.

Essa interpretação da moeda era apropriada para descrever a sua função no sistema de economia de mercado que surgia no período de início do capitalismo, ou seja, no período em que Hume escreveu. Mas com a evolução e o crescimento do mercado, essa interpretação começou a perder espaço à medida em que a finalidade da moeda se mostrava muito mais profunda do que apenas um instrumento para facilitar as trocas. E manter essa mentalidade de moeda-mercadoria pode ser um risco quando pensamos na forma com que as trocas serão realizadas em um futuro próximo.

 

Voltando para os dias atuais, ainda permanece o embate teórico em relação ao Bitcoin (e outras “moedas digitais privadas”), existindo a necessidade de se levar em consideração que a autoridade monetária de um país, na figura de um banco central, é responsável, entre outras coisas, pela manutenção da estabilidade econômica. Dessa maneira, a inclusão de um ativo com potencial desestabilizador precisa ser entendida de forma completa uma vez que as “moedas digitais privadas” não fazem parte (até o presente momento) do sistema bancário e financeiro do Brasil e da maioria dos outros países com relevância política e econômica. Consequentemente, essas formas monetárias não são validadas e asseguradas por seguros de depósito, tratados internacionais e camadas de regulação.

Assim, dado o avanço das “moedas digitais privadas”, a discussão sobre a possibilidade de uma moeda digital emitida por um banco central entra no ambiente de discussão acadêmica e regulatória com grande interesse social, sendo pauta das principais instituições monetárias internacionais – como o Bank for International Settlements.

Por fim, ressaltamos que a moeda pública, seja ela física ou digital, é a garantia para que o banco central tenha poder de controle em relação à moeda, preservando o seu valor, evitando uma paralisação do sistema econômico ou uma crise. As demandas da sociedade que prezam pelo bem-estar social e pelo desenvolvimento do país precisam ser discutidas e atendidas pelos legisladores, mas sempre respaldadas por evidências trazidas pelos órgãos reguladores e, no caso das moedas digitais, pela autoridade monetária.

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Graduando em Economia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

Doutor em Economia e professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Foi chefe da Assessoria Econômica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre 2004 e 2005; consultor do Banco Mundial em 2009; e chefe do Departamento de Relações com o Governo no BNDES, entre 2009 e 2013.

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