Como seria o Brasil de Guedes, sem BNDES, Petrobras, Caixa e BB

A principal estratégia econômica do governo, de “privatizar tudo”, nas palavras do ministro Paulo Guedes no início do mandato, assumida agora pelo Centrão, além de constituir aberração em um mundo que reestatiza e nacionaliza cada vez mais para reparar o estrago produzido pela liquidação de companhias públicas nas décadas de 1980 e 1990, contém deslavada propaganda enganosa.

Ao contrário do que dão a entender Guedes e seus seguidores, o mundo não descartou as estatais nem vive uma plenitude da livre concorrência, em meio à qual o Brasil seria uma anomalia. “A ideia da concorrência perfeita é um espectro que habita nosso mundo a convite de alguns economistas. Os empresários sabem, no seu íntimo, que sua própria sorte não deriva da competição, mas de uma proteção contra ela”, dispara Neva Goodwin, codiretora do Global Development and Environment Institute, da Universidade Tufts, nos Estados Unidos. 

A conclusão da pesquisadora converge com um estudo do economista Peter Nolan, da Universidade de Cambridge, sobre cadeias produtivas. Quase 70% de cada um dos 31 setores decisivos da economia mundial, aponta Nolan, são controlados por apenas três empresas, em média. Conclui-se que monopólios e oligopólios dominam a economia global e que propor a privatização do refino e da distribuição de derivados de petróleo da Petrobras, por exemplo, com a justificativa de que são monopólios, não faz sentido. 

A ideia da concorrência perfeita é um espectro, mas a privatização ampla de serviços e bens públicos provoca danos concretos. O seu resultado mais importante é desfazer a indispensável infraestrutura social e econômica do capitalismo proporcionada pelo Estado em todos os países bem-sucedidos e que assegurou o crescimento até a chegada da onda neoliberal, alertam economistas. “Imagine esta situação, privatizaram tudo. Você sai do trabalho, sofre um acidente, mas não tem plano de saúde privado. Não há ambulância do Samu e só existem hospitais privados. Como pagará as contas? O voucher recebido do governo será suficiente para comprar um curso para o seu filho numa escola particular? A escola fica perto ou longe de casa?”, pergunta o economista José Celso Cardoso Júnior, presidente da Associação dos Funcionários do Ipea. “O que esse programa maluco de privatizações pretende fazer é isso, substituir a provisão pública de bens e serviços por uma provisão privada, que é sujeita às condições de mercado. O preço será uma barreira de acesso, além de que a qualidade não necessariamente vai ser melhor do que no setor público, isso é um mito a ser desmontado. A renda para pagar esse serviço sairá do seu trabalho e, após quitar todas as obrigações, diminuirá, assim como o seu bem-estar.”

“O colapso da energia no Amapá, em novembro, é um exemplo do Brasil privatizado, com apagões por falta de investimento e inúmeras consequências para a população e as atividades produtivas, inclusive mortes, perdas econômicas das famílias e das empresas, risco de colapso do sistema de saúde e de segurança, falta de plano de contingência. Acrescentem-se a desarticulação de um sistema nacional integrado, a falta de manutenção e atualização da estrutura e, no futuro, custos maiores para recuperar patrimônio e riscos constantes”, sublinha Clemente Ganz Lucio, assessor das centrais sindicais. “Imagine-se também”, diz, “os danos da pretendida privatização do Banco do Brasil e da Caixa, que, devido à sua grande capilaridade e inclusão das localidade mais distantes e ‘menos rentáveis’, são essenciais à operação de políticas públicas de transferência de renda e de crédito e à estruturação de um projeto de desenvolvimento.” 

Segundo o economista Antonio Corrêa de Lacerda, professor da PUC de São Paulo, “uma privatização açodada e malfeita, apenas com o intuito de gerar receitas, sequer maximizadas, porque em geral são negociadas em condições desfavoráveis, é, em primeiro lugar, a criação de monopólios privados”. As empresas estatais, diz, atuam em geral em áreas estratégicas como energia, transporte, portos e comunicação, os chamados monopólios naturais, que exigem investimentos de grande monta e de longa maturação. A empresa adquirente pode privilegiar, entre outros, o pagamento de dividendos aos seus acionistas, em detrimento dos investimentos em manutenção, expansão ou inovação. Um exemplo é a privatização de energia no início dos anos 2000, quando tais práticas, combinadas com a estiagem, nos levaram a um “apagão”. 

O segundo aspecto é que, sem estatais estratégicas e com a perda de centros de decisão importantes de empresas privadas desnacionalizadas, fica muito mais difícil restabelecer um Projeto de Nação. “A lógica privada é obviamente diferente da pública e, embora as empresas privadas se comprometam com o atendimento dos interesses de todos os interessados envolvidos (stakeholders), na prática nem sempre funciona desse modo. Não há evidências, tampouco precedentes históricos de países que tenham se desenvolvido apenas apostando no mercado. Não há respaldo para isso nas boas teorias econômicas, nem evidências empíricas”, dispara Lacerda.

O desaparecimento de escolas públicas e postos de saúde nos lugares desassistidos ou de renda média baixa, prevê Cardoso Júnior, vai piorar a distribuição regional e pessoal da renda e haverá hiperconcentração de equipamentos sociais e de políticas de benefícios coletivos nos lugares com renda disponível suficiente para comprar esses produtos e serviços no mercado. “O resultado será a ampliação do apartheid socioeconômico e sua conversão em projeto nacional. O último passo desse processo é a transformação do Brasil numa sociedade completamente segmentada, espacial e socialmente, excludente em renda, acesso a serviços e mobilidade.” Para garantir esse projeto, adverte Cardoso Júnior, será fortalecido o outro lado do Estado, o da repressão policial-militar, com participação do aparato judicial, para conter as revoltas que devem acontecer em algum momento. “Não à toa os militares, os policiais e o Judiciário estão fora das reformas trabalhista, da Previdência e administrativa”, destaca. 

A obsessão privatizante, além de atender a interesses inconfessáveis, apoia-se em um negacionismo da realidade econômica mundial. Das dez maiores empresas do mundo segundo o valor dos ativos, 60% são estatais da China, EUA e Japão, destacam os professores da USP Alessandro Octaviani e Irene Patricia Nohara, no livro Estatais. Há 1,5 mil estatais multinacionais, com mais de 86 mil filiais no mundo. A China tem 150 mil estatais, a Alemanha 15,7 mil, os EUA 7 mil, a Coreia mais de 300, o Canadá mais de 100, a França 81 e o Brasil, 138, segundo dados de 2018. “As estatais estão presentes e são instrumentos que os principais países do mundo usam para construir o futuro”, sublinham os autores.

A privatização, é importante lembrar, não parte de necessidades do País, como mostra uma análise do economista Carlos Aguiar de Medeiros, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O ponto central, diz, é que a privatização na economia mundial constituiu, em essência, uma fonte formidável de acumulação de capital por meio da “expropriação” de ativos que historicamente se desenvolveram à margem da acumulação privada, processo que beneficiou em especial as empresas transnacionais, que contam com acesso ilimitado às fontes de capital financeiro. Nos países em desenvolvimento, esses processos tiveram impacto significativo sobre a desnacionalização da economia, a mudança tecnológica e a coordenação dos investimentos.