Câmara aprova crédito para pagar funcionários em pequenas empresas

Texto cria Programa Emergencial de Suporte a Empregos; falta a análise do Senado Federal

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Najara Araújo/Agência Câmara

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Najara Araújo/Agência Câmara

Economia

A Câmara dos Deputados aprovou a concessão de crédito para pequenas empresas, criada para ajudar a pagar a folha de salários durante a pandemia do novo coronavírus. A matéria segue para análise no Senado Federal.

O texto votado é fruto da Medida Provisória 944/2020, editada pelo governo federal em abril, que se transformou em um projeto de lei de conversão, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG). A medida cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.

A matéria prevê 34 bilhões de reais para pagar salários em empresas com receita anual entre 360 mil reais e 50 milhões de reais. Em vez de apenas dois meses, o empréstimo agora poderá financiar os salários e os direitos trabalhistas por quatro meses.

 

O empregador fica proibido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. Em contrapartida, o governo dispõe até 2,9 mil reais para cada empregado.

A manutenção dos empregados seguirá a proporção do empréstimo obtido. Se o patrão quiser cobrir 100% da folha de pagamentos, deverá manter 100% dos empregados. Mas se escolher cobrir apenas 50%, a manutenção dos funcionários seguirá esse percentual. A taxa de juros será de 3,75% ao ano, com prazo para pagar de 36 meses e carência de seis meses para pagar a primeira parcela.

O texto-base havia sido aprovado na quinta-feira 25. Nesta terça-feira 30, os parlamentares analisaram os destaques apresentados pelos partidos. Todos os destaques foram rejeitados.

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