Aumento do IOF não garante sequer a inclusão de famílias sem acesso ao Bolsa Família

Fernanda Maria dos Santos tem 39 anos e é moradora do Coque, comunidade da região central do Recife com o pior Índice de Desenvolvimento Humano da cidade. Perdeu o emprego depois de contrair a síndrome de Guillain-Barré e não conseguiu mais retornar ao mercado de trabalho. Ela está inscrita no cadastro único para receber o Bolsa Família há mais de três anos, mas nunca foi incluída no programa. Sem renda, passou a viver com a ajuda de familiares e, com a pandemia, está recebendo o auxílio emergencial. “Enquanto tiver o benefício, dá para aguentar. E depois?”, questiona.

A situação de Emily Santos, 20 anos, não é muito diferente. Mãe de um menino de 2 anos e de um bebê de 7 meses, ela nem sequer conseguiu ter acesso ao cadastro único. Por enquanto, se contenta com os 375 reais pagos pelo governo federal, mas sabe que o auxílio deve acabar em outubro.

Assim como Fernanda e Emily, existem mais de 2,2 milhões de famílias que vivem em condições de pobreza ou extrema pobreza e não têm acesso ao Bolsa Família, revela um recente levantamento feito pela Vigilância Socioassistencial do Consórcio Nordeste. Uma fila de espera que cresce a cada dia, diante de um Brasil que voltou a conviver com a fome e de um governo que não tem programa de geração de emprego nem políticas públicas eficientes de assistência social. “O Brasil gasta muito pouco com programas de distribuição de renda. O Bolsa Família corresponde a apenas 0,4% do PIB, enquanto os países da OCDE gastam uma média de 2,5% do PIB para esse tipo de benefício”, ressalta Shirley Samico, assistente social, membro do Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco e integrante do grupo de trabalho que mapeou a demanda reprimida no País.

Criado há 18 anos pelo ex-presidente Lula, o Bolsa Família atende hoje mais de 14 milhões de famílias e está presente em todos os 5.570 municípios brasileiros. É considerado o maior programa de transferência de renda da América Latina e uma referência para muitos países. O programa está, porém, com os dias contados. De olho em 2022, Jair Bolsonaro pretende substituí-lo pelo “Auxílio Brasil”. Para isso, publicou, em agosto, a Medida Provisória 1061/2021. Agora, busca mecanismos para financiá-lo, uma vez que prometeu reajustar os valores dos benefícios em 50%. 

Primeiro, o governo tentou utilizar os recursos dos precatórios para cobrir os custos do novo programa e, mais recentemente, anunciou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para suprir ao menos parte dos 9,3 bilhões de reais previstos este ano para o Auxílio Brasil. Toda essa engenharia se dá porque não é possível aumentar o valor do benefício sem ultrapassar o teto de gastos. O Orçamento de 2022 não prevê recursos extras para o programa, constando uma previsão de 34,7 bilhões de reais, o mesmo valor reservado para o Bolsa Família neste ano.

Não resta dúvida de que o Auxílio Brasil é mais uma tentativa de Bolsonaro para reverter a desvantagem nas pesquisas eleitorais. Na última rodada Datafolha, realizada entre 13 e 15 de setembro, ele figura com 26% das intenções de voto no primeiro turno contra 44% de Lula. No segundo, perderia para o petista por uma diferença de mais de 20 pontos porcentuais – 31% a 56%. Diante do cenário nada animador, o ex-capitão tem pressa em criar algo que possa explorar durante a campanha à reeleição. Só que a MP precisa ser votada no Congresso até início de dezembro, senão perde a validade, e o novo programa tem de ser implantado até o fim de 2021, uma vez que a legislação impede que isso aconteça em ano eleitoral.

Para Maria Ozanira da Silva e Silva, doutora em Serviço Social e professora da Universidade Federal do Maranhão, a MP é confusa e não trata do essencial, que é acabar com a fila de espera e a definição de regras de atualização periódica do valor do benefício. Segundo dados da Vigilância Socioassistencial do Consórcio Nordeste, a região nordestina lidera a fila de espera pelos repasses, com quase 850 mil famílias inscritas no cadastro único, seguida do Sudeste (mais de 830 mil famílias), Norte (250 mil), Sul (200 mil) e Centro-Oeste (14 mil famílias). 

“A situação, na verdade, é bem pior. Imaginando que cada família tem, em média, três pessoas, é só fazer a conta e ver o número real de pessoas de que estamos falando. E ainda existe um número muito maior de pobres e extremamente pobres com os mesmos critérios de renda que não estão conseguindo se inscrever no cadastro único, que está praticamente paralisado porque parte da assistência social foi desmobilizada. Tem ainda um terceiro grupo de famílias que está no auxílio emergencial e nem sequer tentou se inscrever, nem sabe que existe cadastro único porque entrou direto no auxílio emergencial”, pondera a economista Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Nacional e Combate à Fome do governo Dilma Rousseff.

Campello lembra que os parâmetros para definir a linha de pobreza e de extrema pobreza no Brasil estão congelados desde o governo Temer. São consideradas extremamente pobres as famílias com renda per capita de até 89 reais por mês e pobres aquelas com renda entre 89 e 178 reais mensais. “Para ter uma linha de pobreza minimamente aceitável pelos critérios internacionais usados pela ONU, teríamos de dobrar esses valores”, explica a ex-ministra. O novo programa prevê um tímido crescimento, de 14 milhões de beneficiários para 17 milhões. “A conta que tem de ser feita é quantos estão recebendo hoje o auxílio emergencial, que são 39 milhões, e quantos eles estão dizendo que vão pagar com o novo benefício, que são 17 milhões. Significa redução no número: vai ter o Auxílio Brasil para 17 milhões de beneficiários e renda zero para 22 milhões, que serão excluídos”, observa.

“Mudar o Bolsa Família para o Auxílio Emergencial não muda meu voto. Com Bolsonaro, os pobres ficaram mais pobres. Tem de entrar um presidente que olhe para os pobres. O único que fez alguma coisa por nós foi Lula”, dispara Josenilda Maria da Silva, de 49 anos, beneficiária do Bolsa Família desde 2004. Com dois filhos menores, ela recebe 175 reais por mês e faz parte das centenas de pessoas assistidas pela Associação de Mães, Pais e Adolescentes do Coque, entidade que chega a emitir mais de 40 atestados de pobreza por dia para quem preenche os requisitos do Bolsa Família.

Numerosos estudos comprovam que o programa movimenta a economia local, principalmente dos municípios de pequeno porte. Em 2013, para citar um exemplo, uma pesquisa coordenada por Marcelo Neri, à época presidente do Ipea, demonstrou que cada real gasto no Bolsa Família acrescenta 1,78 real no PIB. “O Bolsa Família tem forte impacto político pelo seu baixo custo, pelo quantitativo de beneficiários e por ser funcional ao sistema capitalista”, analisa Maria Ozanira da Silva e Silva, autora de vários estudos sobre o impacto do Bolsa Família na mitigação da pobreza. 

A importância do programa para os municípios passa também pela atuação das prefeituras. “Quem organiza e constrói a base do Bolsa Família são os prefeitos. É exatamente o que Bolsonaro tenta desfazer. Ele está construindo um aplicativo para transferir diretamente o dinheiro para as famílias, ignorando as realidades municipais”, explica Tereza Campello. A ex-ministra critica a ideia de que o Auxílio Brasil estaria turbinando o Bolsa Família e lembra que o valor do benefício não é reajustado desde 2014. O governo apenas atualiza a defasagem. “E tem de atualizar mesmo! Isso já deveria ter sido feito, não precisava esperar essa tragédia chegar no patamar que chegou”, diz Campello, acrescentado que as mudanças propostas desorganizam todo a estrutura construída no Brasil ao longo de 18 anos.

Silva reforça esse argumento e classifica o Auxílio Brasil como um retrocesso por “estimular a lógica de desempenho, destacando o ‘esforço’ individual para a superação da pobreza, por minimizar as obrigações do Estado, por incentivar creches do setor privado e por propor a substituição de entrevistadores sociais pelo acesso direto de aplicativo, desconsiderando a ampla rede do Sistema Único de Assistência Social nos municípios”.

Publicado na edição nº 1176 de CartaCapital, em 23 de setembro de 2021.