A reforma cria uma Previdência para poucos

Economia

A Proposta de Emenda Constitucional 287, da reforma da Previdência, encaminhada pelo governo ao Congresso na terça-feira 6, foi concebida com o objetivo de pouquíssimos terem acesso à aposentadoria. A maioria contribuirá, mas não usufruirá. A análise é da economista Denise Gentil, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A PEC eleva a idade mínima de aposentadoria dos trabalhadores para 65 anos, o tempo mínimo de contribuição a 25 anos e condiciona o benefício máximo integral a 49 anos de recolhimentos, entre outros dispositivos. “Estender de 10 a 25 anos o tempo de contribuição exigido para se aposentar e condicionar a aposentadoria integral a 49 anos de contribuições é abusivo”, define a professora.

Segundo a secretaria da Previdência, ligada ao Ministério da Fazenda, caso o projeto seja aprovado, o valor da aposentadoria corresponderá a 51% da média dos salários de contribuição, acrescidos de um ponto percentual desta média para cada ano de contribuição considerado na concessão da aposentadoria, até o limite de 100%. 

O trabalhador com 65 anos de idade e 25 anos de tempo de contribuição terá a aposentadoria igual a 76% do seu salário de contribuição, exemplifica a secretaria. Esta proporção corresponde a 51% da média de salários mais 25, ou seja, mais um ponto porcentual por ano de contribuição. Para aumentar a proporção, só se o beneficiário continuar ativo. Caso trabalhe por mais cinco anos, a proporção do salário de contribuição subirá para 81%.

Segundo a professora da UFRJ, na hipótese de aprovação da proposta do governo “os brasileiros viverão menos, pois sua vida será mais precária. Terão saúde pior e sua capacidade de trabalho se deteriorará mais rápido, por permanecerem em atividade por mais tempo.” 

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