“A capitalização não deveria substituir a Previdência pública”

Ao formatar a sua proposta de reforma da Previdência, a equipe econômica de Jair Bolsonaro buscou inspiração em um radical experimento iniciado no Chile no início dos anos 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet.

Com o respaldo de um grupo de economistas neoliberais, formados na Universidade de Chicago, o ditador substituiu a Previdência pública por um sistema administrado por fundos privados. Para reduzir os gastos do governo, o regime de repartição solidária deu espaço ao sistema de capitalização em contas individuais, no qual o trabalhador faz a sua própria poupança para garantir a sua aposentadoria no futuro, e o dinheiro investido não se mistura com os depósitos dos demais trabalhadores.

Com o tempo, think thanks conservadores e grandes corporações financeiras passaram a propagandear o modelo chileno, entre eles o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional. De acordo com um recente estudo da Organização Internacional do Trabalho, entre 1981 e 2014, ao menos 30 países privatizaram total ou parcialmente a Previdência pública, seguindo os passos da experiência chilena. Destes, 18 nações da América Latina e do Leste Europeu tiveram de reverter a mudança, a exemplo de Equador, Bolívia, Rússia e República Tcheca.

Ao contrário do que dizia o marketing neoliberal, as taxas de cobertura diminuíram, os valores das aposentadorias se deterioraram, as desigualdades sociais se intensificaram e os custos de transição, subestimados no início do processo, criaram grandes pressões fiscais para os governos. O próprio Chile viu-se forçado a remendar o seu sistema.

A reforma de Pinochet eliminou as contribuições patronais. Todos os aportes ficaram a cargo dos trabalhadores, que pagam uma alíquota de 10% sobre os salários, percentual insuficiente para garantir uma remuneração digna na velhice. Resultado: nove em cada dez aposentados recebem quantias inferiores a 154.304 pesos (cerca de 880 reais), equivalente a 60% do salário mínimo local.

Ainda não há clareza do que Bolsonaro pretende. A proposta do governo inclui a capitalização no texto constitucional, mas as regras serão definidas depois, por meio de leis complementares, que exigem um menor número de votos para serem aprovadas. O texto enviado ao Congresso diz apenas que a contribuição será “de caráter obrigatório para quem aderir” ao novo regime e haverá a garantia de piso, “não inferior ao salário mínimo”. Nenhuma linha sobre percentuais de contribuição ou aportes de empregadores e do governo.

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Para o economista Nelson Marconi, professor da FGV de São Paulo, o governo exige um perigoso “cheque em branco”. Coordenador da área econômica de Ciro Gomes na campanha presidencial, o especialista sustenta que a capitalização só funciona adequadamente se for complementar à Previdência pública, em hipótese alguma pode substituí-la, sob o risco de incorrer nos mesmos erros do Chile.

“Em um regime de capitalização puro, toda uma faixa da população não vai conseguir contribuir, ficará sem cobertura previdenciária, ou, a depender dos valores investidos, não terá uma aposentaria razoável no futuro”. Confira, a seguir, a entrevista concedida pelo especialista.

CartaCapital: Que modelo de capitalização poderia funcionar, sem causar as distorções verificadas nos países que adotaram esse regime?

Nelson Marconi: Para funcionar bem, a capitalização precisa ser complementar, e não substituta da Previdência pública, do modelo de repartição. Em um regime de capitalização puro, toda uma faixa da população não vai conseguir contribuir, ficará sem cobertura previdenciária, ou, a depender dos valores investidos, não terá uma aposentaria razoável no futuro. Por outro lado, o regime de repartição sozinho não é sustentável ao longo do tempo, por conta das pressões demográficas. É preciso combinar as duas coisas.

O governo Bolsonaro exige um perigoso “cheque em branco”, diz Marconi (Reprodução/TV Gazeta)

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CC: A previdência complementar já não existe no Brasil? Hoje, os trabalhadores podem fazer um plano privado para melhorar o rendimento que terá na velhice.

NM: Sim, mas ela é opcional e só o trabalhador contribui. Na proposta que apresentamos durante a campanha, a capitalização seria compulsória, com contribuições de empregados e patrões, no caso da iniciativa privada, e dos servidores e do governo, no caso do setor público. Algumas empresas já fazem isso, complementam os depósitos de funcionários em planos de Previdência, mas isso é uma liberalidade da parte delas. E outra: a administração seria feita pelo governo, caso contrário só criaríamos mais um fundo de investimento privado.

CC: Seria uma forma de evitar os erros cometidos no Chile? Lá as contribuições são feitas apenas pelos empregados, o que resultou em baixos valores de aposentadorias, e os fundos são administrados pela iniciativa privada, que investia muito fora do país. Ou seja, não gerou o benefício esperado para a economia.

NM: Exato. Realmente, a capitalização pode ajudar, mas não é isso que vai resolver o problema de poupança no País. Ela só vai crescer quando aumentar o investimento. De toda forma, se o dinheiro é investido fora do país, não haverá muito benefício para a economia local.

CC: Qual era o modelo proposto por Ciro Gomes?

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NM: Nossa reforma era baseada em três pilares. Para a população mais pobre, que não tem capacidade de contribuição, está fora do mercado ou em empregos muito precarizados, haveria um programa de renda mínima. Para uma faixa de renda intermediária, seria mantido o modelo de repartição, e para as faixas de renda mais altas, seria capitalização. Na verdade, a repartição continuaria para todo mundo. Mas quem tem uma remuneração maior, contribuiria também para a capitalização.

CC: Então, quem ganha mais teria um regime parecido com o dos servidores após a reforma de 2013… Ele contribui no regime de repartição, mas, se desejar ter uma aposentadoria superior ao teto do INSS, terá de contribuir para um fundo, com contribuições próprias e do governo.

NM: Isso mesmo. A grande questão seria o valor desse teto. Hoje, o valor máximo pago pelo INSS é de 5,8 mil reais. Poderíamos discutir se esse valor é adequado, se poderia ser um pouco menor, já que há a possibilidade de complementar o benefício com a capitalização. A ideia não era rebaixar muito o teto, mas isso seria discutido.

O Chile ainda paga a conta das experiências liberais de Pinochet (Foto: Martin Bernetti/AFP)

CC: Ainda não há clareza do que Bolsonaro pretende. Ele quer incluir a capitalização no texto constitucional, mas as regras serão definidas depois, por leis complementares. Não é uma aposta arriscada demais?

NM: Os absurdos começam por aí. Retirar as regras da Constituição, para depois mudar o sistema de aposentadorias por meio de leis ordinárias, é passar um cheque em branco para a equipe econômica de Bolsonaro. Isso não pode ocorrer de forma nenhuma. Além disso, há uma gritante falta de coerência. De um lado, o governo quer desconstitucionalizar as regras para concessão de benefícios. De outro, pretende colocar na Constituição o valor nominal de 400 reais do Benefício de Prestação Continuada para idosos de até 70 anos. Não faz o menor sentido. Para introduzir a capitalização no texto constitucional, seria necessário, no mínimo, dizer quais são os princípios básicos desse novo regime.

CC: Ou seja, precisaria dizer se o patrão também vai contribuir, em quais percentuais. Na verdade, não está claro nem o público-alvo. Em declarações públicas, o ministro Paulo Guedes cogitou vincular o regime de capitalização apenas aos trabalhadores que optarem pela chamada “carteira verde e amarela”.

NM: Aí a coisa fica ainda pior. Provavelmente, eles devem propor uma alíquota menor para quem aderir à capitalização, em vez do regime de repartição. Por ter menos custos, as empresas devem empurrar os trabalhadores para essa “carteira verde e amarela”. Já no momento da contratação, pode ocorrer a pressão. Ou seja, a adesão ao regime de capitalização não será tão opcional como falam. Estão aproveitando a reforma da Previdência para flexibilizar ainda mais o mercado de trabalho. Aliás, flexibilizar não. O termo correto é precarizar.

CC: Quanto custará a transição do regime de repartição para o de capitalização? O governo já apresentou algum cálculo confiável do valor que precisará cobrir para compensar a falta de arrecadação com aqueles trabalhadores que migrarem para a capitalização?

NM: O governo ainda não divulgou nada. De qualquer forma, toda estimativa depende dos parâmetros utilizados. Quem entra na capitalização? Como se dará a transição? Fica difícil calcular o custo com tantas indefinições.