Diversidade

Supremo decide pela criminalização da homofobia no Brasil

A LGBTfobia tem maioria no STF para ser considerada crime, passível de 1 a 5 anos de prisão

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A LGBTfobia tem a maioria dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal para ser crime no Brasil – passível de 1 a 5 anos de prisão. Foram seis votos favoráveis nesta quarta-feira 23, somando as decisões dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. O julgamento retorna no dia 5 de junho – ele teve início em fevereiro de 2019 e se alongou, até o momento, por cinco sessões.

Foram julgadas duas ações: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO 26), enviada à Corte em 2013 pelo PPS (Partido Popular Socialista), e o Mandado de Injunção (MI 4733), que foi protocolado em 2012 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).

Os ministros começaram o julgamento com a discussão de adiar ou não a votação, já que na quarta-feira 22 a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou a criminalização nos mesmos termos do racismo. No entanto, a maioria da Corte entendeu que a tramitação do Legislativo sobre o assunto não impede que o STF vote sobre a causa.

 

Os crimes de ódio contra LGBTs serão interpretados de acordo com a Lei de Racismo (7716/89), que tem preconceitos por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional inclusos em sua interpretação. Advogados e ativistas defendem que a homofobia é uma forma de discriminação contra “direitos e liberdades fundamentais”, protegidos pela Constituição, e, assim como o antissemitismo, seria uma forma de poder de um grupo em relação a outro – o que configura o racismo.

Repercussão

Antes da votação, as manifestações nas redes sociais já se amplificavam. Ativistas como Daniela Mercury e a jornalista Malu Verçosa, que são casadas, mobilizaram um encontro em Brasília para acompanhar o julgamento.

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