Diversidade
Osmar Terra vira réu por improbidade após censurar edital com obras LGBT
Decisão, tomada na quarta-feira 3 pelo juiz federal Vigdor Teitel, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atende a denúncia do MPF
O ex-ministro da Cidadania e deputado federal bolsonarista Osmar Terra (MDB-RS) se tornou réu na Justiça, sob a acusação de improbidade administrativa por suspender, no ano passado, um edital de chamamento de projetos para emissoras públicas de televisão que projetava séries com temática LGBT.
A decisão, tomada na quarta-feira 3 pelo juiz federal Vigdor Teitel, da 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro, atende a denúncia do Ministério Público Federal.
“Tais fatos, analisados em conjunto com os documentos acostados na ação, até então, revelam, quando menos, indícios mínimos de autoria e materialidade do ato ímprobo”, escreveu o magistrado no despacho.
Conforme a decisão de Teitel, o MPF argumenta que a suspensão do edital é “ato eivado de nulidade e constitui ato ímprobo, causador de lesão ao erário, uma vez que é motivada por discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”.
As obras barradas por Terra estavam entre as finalistas da linha de diversidade de gênero de um edital aberto em 2018. “Afronte”, “Transversais”, “Religare queer” e “Sexo reverso” chegaram a ser mencionadas por Jair Bolsonaro em uma de suas lives semanais no Facebook. Todas foram alvos de ataques por parte do presidente.
CartaCapital
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