Advogados LGBT se tornam protagonistas em julgamento no STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encarou nesta quarta-feira 13 seu primeiro teste em uma pauta de costumes no contexto nada confortável de um governo conservador e uma oposição preocupada em avançar nos direitos fundamentais. Os ministros começaram a discutir o julgamento de duas ações que visam criminalizar os atos de discriminação e violência contra homossexuais e transexuais e os enquadrar como crime de racismo.

Entidades, frentes parlamentares e instituições presentes puderam se pronunciar contra ou a favor das ações. A votação ficou para esta quinta-feira. Neste primeiro dia de discussão, com casa cheia, sustentações orais foram marcadas por embates entre representantes de entidades religiosas e da comunidade LGBT, que levaram ao plenário a diversidade necessária para discussão da pauta

Três advogados gays, uma advogada lésbica e uma transexual formaram o bloco responsável por fazer a defesa para que o preconceito se torne crime, e ainda fixaram no espaço o lugar de fala LGBT.

Levando consigo as cores da bandeira LGBT, os advogados forneceram aos ministros dados da violência contra essa parcela da sociedade e lançaram mão de tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que têm cláusulas de proteção à comunidade LGBT.

A primeira argumentação foi feita por Paulo Iotti, autor das duas ações que foram a julgamento. Ele iniciou ressaltando que era um dos três advogados gays que iriam subir na tribuna.

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Paulo Iotti com colegas do movimento LGBT antes da sessão (Foto: Arquivo pessoal)

Em seu discurso, usou a primeira pessoa do plural para exemplificar as violências sofridas pelas pessoas LGBT. Antes do julgamento, Iotti destacou ainda a importância de gays, lésbicas, travestis e transexuais marcarem representatividade na tribuna.

Em seguida, foi a vez dos amicus curiae fazerem suas falas. O primeiro representante de entidade interessada foi Thiago Viana, do Grupo Gay da Bahia (GGB). Ele focou sua fala na inércia da Câmara dos Deputados e fez ataques à bancada evangélica – que estava representada no Plenário.

Em seguida, falou o advogado Alexandre Bahia, do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero, sobre os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, que têm cláusulas de proteção à comunidade LGBT. Os dois, que são gays, também destacaram a representatividade no plenário.

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Na mesma linha sustentaram as advogadas Ananda Puchta, lésbica, e Maria Eduarda Aguiar da Silva, representante da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Esta última falou sobre a violência sofrida por transexuais, dizendo que “a transfobia mata todos os dias” e citando mortes como a de Dandara, travesti que foi agredida e morta a tiros no Ceará em 2017, marcando o primeiro caso do julgado como homicídio por homofobia.

Do outro lado, falaram advogados representantes da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos (Anajure), e da Frente Parlamentar Mista da Família e de Apoio à Vida, representantes da Bancada Evangélica.

A última participação foi do vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, que chegou a levantar o tom de voz para defender a criminalização da homofobia e da transfobia. “Como pode algo que envolve amor gerar tantos desamores?”, disse. “Quantas mortes serão necessárias para entendermos que já morreu gente demais?”.