Lei Rouanet: o que muda com as novas regras impostas por Bolsonaro

Principal mecanismo estatal de incentivo a cultura, a Lei Rouanet sempre esteve na mira de Jair Bolsonaro (PSL). Na manhã da quarta-feira 24, foi publicada no Diário Oficial da União uma instrução normativa prometida desde o início de abril que modifica diversos pontos da lei.

Parte das alterações foi anunciada pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, em vídeo no início da semana. Confira abaixo os principais pontos de mudança na Lei Rouanet.

• Ela deixa de ser Rouanet e passa a ser chamada de Lei de Incentivo à Cultura. O nome era uma homenagem ao seu criador, o Secretário Nacional de Cultura do governo Collor, Sérgio Paulo Rouanet.
• 10% dos ingressos das atrações contempladas pela lei não poderão passar de 50 reais. Na lei original, os ingressos populares poderiam ter o custo de até 70 reais.
• 20% a 40% de todos os ingressos das atividades promovidas pela lei terão entrada franca, com distribuição a populações de baixa renda. Anteriormente, 10% dos ingressos tinham esse destino.
• É mantida a quantidade de projetos com que cada proponente pode receber o incentivo simultaneamente, mas diminui o valor total para estes projetos:
  • Pessoas físicas podem ter até 4 projetos, recebendo até 1 milhão por projeto. O valor anterior era 1,5 milhão.
  • Os empreendedores individuais têm direito a 8 projetos e 6 milhões cada. O valor anterior era de 7,5 milhões.
  • Já empresas e pessoas jurídicas têm acesso a 16 projetos e o total de 10 milhões. O valor anterior era de 60 milhões.
• Passa a ser considerado mesmo proponente:
  • Pessoa física que também seja sócia de uma pessoa jurídica.
  • Pessoas jurídicas que possuam sócios em comum.
• Os limites de valores a que cada proponente tem acesso não se aplicam a casos de projetos de:
  • Conservação, construção e implantação de equipamentos culturais.
  • Museus e memória.
  • Patrimônios culturais materiais e imateriais.
  • Planos anuais e plurianuais de atividades.
  • Construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes.
• Fica limitado ao valor de 6 milhões de reais os projetos que se enquadrarem como:
  • Inclusão de pessoas com deficiência; educativos; prêmios e pesquisas.
  • Óperas, festivais, concertos sinfônicos, desfiles festivos e corpos estáveis.
  • Datas comemorativas nacionais com calendários específicos.
  • Eventos literários, ações de incentivo à leitura e exposições de artes visuais.
• Até 2018, 18% do total de empresas que se candidataram a benefícios da lei em seus 27 anos de existência receberam algum financiamento. Delas, 77% são de São Paulo ou do Rio de Janeiro. O percentual alto é explicado pela quantidade de empresas dos dois Estados que se candidataram: 48% do total. Com o objetivo de descentralizar os projetos do eixo Rio-São Paulo, há novas regras de acréscimos nos limites que cada projeto pode receber:
  • Novos projetos do ES, MG e da região Sul poderão receber um acréscimo de até 50% de seus limites para serem executados. Até então, o acréscimo era de até 25%.
  • No Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o acréscimo pode subir até 100% de seus limites. Anteriormente, o acréscimo era de até 50%.

Desavença com artistas

Desde o anúncio de que as mudanças viriam, artistas têm se posicionado contrários. Na segunda-feira 22, a atriz global Ingrid Guimarães disse em entrevista ao programa Pânico: “As pessoas demonizaram a Lei Rouanet e sem saber a importância que ela tem. A verdade é essa. Quando a Lei Rouanet acabar, se é que ela vai acabar, você vai ver como a cultura vai parar nesse País.” A atriz defendeu que a lei necessita melhoras, mas não pode ser asfixiada.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro se envolveu em polêmicas em relação à área cultural. Ao formar seus ministérios, por exemplo, acabou com o Ministério da Cultura, que foi incorporado ao Ministério da Cidadania. Era uma constante ver o então candidato do PSL repetir que a Lei Rouanet era uma “forma de financiamento de famosos alinhados ideologicamente ao governo”.

No Carnaval deste ano, o presidente polemizou no Twitter:

Dois “famosos” acusam o Governo Jair Bolsonaro de querer acabar com o Carnaval. A verdade é outra: esse tipo de “artista” não mais se locupletará da Lei Rouanet. ASSISTA: pic.twitter.com/37XQEvyBWt

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 5 de março de 2019

A indireta foi direcionada a Daniela Mercury e Caetano Veloso, que dias antes haviam lançado a música “Proibido O Carnaval”, que faz referência a “É Proibido Proibir”, do próprio Caetano, marca da resistência cultural durante a Ditadura, e critica a frase da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, de que “meninas usam rosa e meninos usam azul”.