TSE rejeita ações do PT contra motociatas de Bolsonaro no centro-oeste

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou duas representações do PT contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas ‘motociatas’ realizadas no mês de abril nas cidades de Cuiabá, no Mato Grosso, e Rio Verde, em Goiás.

O partido argumenta que houve propaganda eleitoral antecipada por parte do ex-capitão, e que o evento foi ‘um verdadeiro comício’. E pede a penalidade de multa máxima, fixada pela a Resolução Nº 23.457 em 25 mil reais. 

As evidências seriam o uso da palavra ‘motociata’ (uma alusão às ‘carreatas’ eleitorais) e os pedidos de apoio à sua reeleição nas eleições de 2022, além dos discursos de deputados e pastores em favor do presidente.

Para a ministra Maria Cláudia Bucchianeri, relatora responsável pela ação em Cuiabá, houve apenas manifestações espontâneas de apoiadores e do ex-capitão, não caracterizando uma propaganda explícita. 

“Das falas proferidas pelo primeiro representado, Jair Messias Bolsonaro, não identifico nenhum comportamento eleitoralmente explícito, capaz de configurar propaganda antecipada, mas, apenas, anúncio implícito de pré-candidatura”, alegou. 

Em Rio Verde, o ministro-relator Raul Araújo Filho concluiu que o discurso “consubstancia-se na exaltação de suas qualidades pessoais [de Bolsonaro], revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões de natureza política”.