Polícia põe sigilo de cinco anos em documentos sobre operação no Jacarezinho

A Polícia Civil do Rio de Janeiro colocou sob sigilo de cinco anos todos os documentos encaminhados ao Ministério Público estadual sobre a operação na Favela do Jacarezinho, no dia 6 deste mês, que deixou 28 pessoas mortas, incluindo um agente policial. A operação foi considerada a mais letal da história do estado.

Em resposta ao G1, que solicitou acesso aos documentos via Lei de Acesso à Informação, a polícia encaminhou um ofício, assinado subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira, em que informa sobre o sigilo dos materiais, pelo risco de comprometer outras atividades de investigação.

Após a operação, moradores da comunidade denunciaram invasão de casas, confisco de celulares e execuções de supostos suspeitos após terem se rendido.

O Supremo Tribunal Federal adiou o julgamento de uma ação que trata das operações policiais no contexto da pandemia da Covid-19. O recurso foi apresentado pelo PSB e por organizações dos direitos humanos que questionam a letalidade policial. A votação foi adiada depois que o ministro Alexandre de Moraes pediu vista, ou seja, mais tempo para análise do tema. Ainda não há data para retomada do julgamento.

Em nota, a organização Human Rights Watch criticou a decisão, apontou um “claro indício de conflito de interesses” por parte da Polícia Civil e pediu pela revisão da classificação por parte de “autoridade independente”.

“No mesmo dia da operação, o comando da Polícia Civil declarou que não houve nenhum abuso, mesmo antes dos policiais envolvidos registrarem a ocorrência. É difícil acreditar que a motivação para decretar o sigilo é verdadeiramente proteger uma investigação cuja conclusão eles já anteciparam”.