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MPE recomenda ao TSE que rejeite ações contra a chapa Bolsonaro-Mourão
Para o órgão, os processos não demonstram abuso de poder econômico ou utilização indevida dos meios de comunicação
O Ministério Público Eleitoral recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral a rejeição de ações que pedem a cassação da chapa Jair Bolsonaro–Hamilton Mourão.
Segundo o MPE, os processos movidos pelo PT não demonstram abuso de poder econômico ou utilização indevida dos meios de comunicação para promover disparos em massa nas eleições de 2018.
“Os elementos carreados aos autos não são suficientes para a procedência dos pedidos veiculados nas ações de investigação judicial eleitoral”, diz um trecho do documento. “Ainda que os autos tenham recebido novos elementos denotativos de conduta censurável, o que deles se colhe não autoriza a desconstituição dos mandatos eletivos dos representados”.
O parecer do MPE é assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco. Ele destaca que, em fevereiro, o TSE julgou improcedentes duas ações movidas contra Bolsonaro e Mourão.
“O Tribunal assentou não estarem comprovados nem a contratação de empresas de marketing digital para disparos em massa, nem as mensagens com conteúdo falso, nem os disparos em massa”.
A coligação encabeçada em 2018 pelo PT se baseou nas suspeitas de contratação de empresas, por parte da campanha de Bolsonaro, para executar o disparo em massa de notícias falsas pelo WhatsApp. Teriam sido utilizados, conforme as acusações, robôs, chips de celular fraudados e doações ilegais de empresários.
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