Mendonça rejeita pedido para suspender a tramitação da PEC Eleitoral

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quinta-feira 7 um pedido para interromper a tramitação da PEC Eleitoral, a criar benesses temporárias e servir como uma tentativa de dar sobrevida à campanha de Jair Bolsonaro (PL) à reeleição.

A manifestação do magistrado, indicado ao STF por Bolsonaro, ocorreu no âmbito de uma petição apresentada pelo deputado Nereu Crispim (PSD-RS).

Crispim escreveu que “as melhores práticas recomendam políticas balizadas na Constituição, não permitindo sua modificação para beneficiar, diretamente, grupos e bases políticas em ano eleitoral”.

Ao negar o pedido, Mendonça argumentou que “a autocontenção judicial deve nortear a atuação jurisdicional da Suprema Corte em tais casos, de modo que seja evitada, ao máximo, a prematura declaração de invalidade de ato legislativo ainda em seu processo de formação”.

O ministro ainda afirmou não vislumbrar “inequívoco e manifesto desrespeito ao processo legislativo” e, por isso, indicou que “o desenvolvimento do exame do fumus boni iuris somente deve ser feito após a prestação de informações pelas autoridades coatoras, em prestígio ao Poder Legislativo e em resguardo à harmonia e independência dos Poderes”.

A votação da PEC Eleitoral no plenário da Câmara ocorreria na noite desta quinta, mas foi adiada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Com 427 deputados no plenário, Lira comunicou que “não arriscaria” a votação de duas PECs – os deputados também analisariam o texto que cria um piso nacional de enfermagem. Agora, a expectativa do líder do Centrão é votar a matéria na tarde da próxima terça-feira 12.