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Fachin vota pela proibição de missas e cultos na pandemia: ‘Inconstitucional é não impedir mortes evitáveis’
O ministro seguiu Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; isolado, Kassio Nunes defende a realização das celebrações
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira 8 pela proibição de celebrações religiosas no pior momento da crise provocada pela Covid-19 no Brasil.
Segundo ele, os decretos de governadores que desautorizam a realização das atividades religiosas neste momento não são inconstitucionais.
“Inconstitucional é a omissão que não age de imediato para impedir as mortes evitáveis, é não promover meios para que as pessoas fiquem em casa com o respeito ao mínimo existencial, é recusar as vacinas que teriam evitado o colapso de hoje”, afirmou.
Segundo Fachin, “não há como, no auge da pandemia, reconhecer qualquer vício de inconstitucionalidade na restrição temporária e excepcional desse exercício”.
“Não se trata de proibição absoluta e permanente, nem de estabelecer diferenças entre atividades religiosas e seculares”.
“A restrição temporária não se alça ao patamar da tragédia experimentada pela grave crise de saúde pública que assola o País e infelizmente tem se mostrado mais duradoura e ao custo de milhares de vidas”, completou Fachin.
O primeiro a votar nesta quinta foi Kassio Nunes Marques, que defendeu a liberação das cerimônias. Depois, Moraes votou pela proibição, a exemplo do que fez na véspera o relator Gilmar Mendes. Assim, o placar parcial é de 3 a 1 pela proibição das celebrações.
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